Greve

Há lodo no cais /premium

Autor
  • Luis Teixeira
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As considerações jesuíticas que o CSM fez em causa própria, ao defender para os juízes a “dupla condição” de orgão de soberania e de “profissionais” não passam de um miserável exercício de hipocrisia.

Os estivadores estão em greve no porto de Setúbal desde o passado dia 5 de novembro. A maioria desses homens trabalha há anos sem contrato e sem direitos, paga à jorna como num mau romance neorrealista. Os operadores do porto estão preocupados com o negócio e o governo, pelo seu lado, preocupa-se com os prejuízos que a greve causa às exportações da Auto-Europa. Eu, que não consigo imaginar nada que justifique contratar gente ao turno, excepto maldade ou incompetência, não acho que se possa exigir a quem está nessas condições que se preocupe com o futuro da Auto-Europa ou das exportações portuguesas.

Em contrapartida, poderia esperar-se dos juízes portugueses um módico de responsabilidade e até, porque não, de respeito pelo povo que servem. Como? Que servem? Que servem. É isso que significa ser um orgão de soberania da República. Não se é juiz como se é advogado, médico ou chofer de táxi. Ou estivador. É verdade que a Constituição, quando lista, no seu artigo 110º, os orgãos de soberania, fala de “tribunais” e não de juízes. Mas também fala de “Assembleia da República” e é fácil entender que, ao fazê-lo, não está a referir-se ao contínuo nem ao escrivão, mas aos deputados eleitos. “Tribunais” é palavra para indicar o poder judicial; e a representação e exercício desse poder cabe aos juízes. Na nossa tradição, as decisões não são tomadas por burocracias anónimas e o poder é sempre pessoal: o parlamento são os deputados e os tribunais são os juízes. Só isso justifica, de resto, que o Estatuto dos Magistrados Judiciais defina para os juízes uma série de atributos próprios de um soberano: “não estão sujeitos a ordens ou instruções” (art.º 4º), “não podem ser responsabilizados pelas suas decisões” (art.º 5º) e “são nomeados vitaliciamente” (art.º 6º). Portanto as considerações jesuíticas que o Conselho Superior de Magistratura fez em causa própria, ao defender para os juízes a “dupla condição” de orgão de soberania e de “profissionais” sem “competência para definir as condições em que exercem”, não passam de um miserável exercício de hipocrisia.

Ao fazerem greve, os juízes demitem o Estado da sua função mais nobre: administrar justiça. Enchem-se, claro, de razões. Alegam “falta de condições” e, com ar grave, recordam antigas preocupações com a “independência judicial”. Mas, quando o governo afirma que os juízes querem, prosaicamente, aumentos de salário, estes respondem, desassombradamente, que sim, que é verdade. Perante isto, o que se há-de dizer?

Agora que entramos em 2019...

...é bom ter presente o importante que este ano pode ser. E quando vivemos tempos novos e confusos sentimos mais a importância de uma informação que marca a diferença – uma diferença que o Observador tem vindo a fazer há quase cinco anos. Maio de 2014 foi ainda ontem, mas já parece imenso tempo, como todos os dias nos fazem sentir todos os que já são parte da nossa imensa comunidade de leitores. Não fazemos jornalismo para sermos apenas mais um órgão de informação. Não valeria a pena. Fazemos para informar com sentido crítico, relatar mas também explicar, ser útil mas também ser incómodo, ser os primeiros a noticiar mas sobretudo ser os mais exigentes a escrutinar todos os poderes, sem excepção e sem medo. Este jornalismo só é sustentável se contarmos com o apoio dos nossos leitores, pois tem um preço, que é também o preço da liberdade – a sua liberdade de se informar de forma plural e de poder pensar pela sua cabeça.

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