Greve

Há lodo no cais /premium

Autor
  • Luis Teixeira
156

As considerações jesuíticas que o CSM fez em causa própria, ao defender para os juízes a “dupla condição” de orgão de soberania e de “profissionais” não passam de um miserável exercício de hipocrisia.

Os estivadores estão em greve no porto de Setúbal desde o passado dia 5 de novembro. A maioria desses homens trabalha há anos sem contrato e sem direitos, paga à jorna como num mau romance neorrealista. Os operadores do porto estão preocupados com o negócio e o governo, pelo seu lado, preocupa-se com os prejuízos que a greve causa às exportações da Auto-Europa. Eu, que não consigo imaginar nada que justifique contratar gente ao turno, excepto maldade ou incompetência, não acho que se possa exigir a quem está nessas condições que se preocupe com o futuro da Auto-Europa ou das exportações portuguesas.

Em contrapartida, poderia esperar-se dos juízes portugueses um módico de responsabilidade e até, porque não, de respeito pelo povo que servem. Como? Que servem? Que servem. É isso que significa ser um orgão de soberania da República. Não se é juiz como se é advogado, médico ou chofer de táxi. Ou estivador. É verdade que a Constituição, quando lista, no seu artigo 110º, os orgãos de soberania, fala de “tribunais” e não de juízes. Mas também fala de “Assembleia da República” e é fácil entender que, ao fazê-lo, não está a referir-se ao contínuo nem ao escrivão, mas aos deputados eleitos. “Tribunais” é palavra para indicar o poder judicial; e a representação e exercício desse poder cabe aos juízes. Na nossa tradição, as decisões não são tomadas por burocracias anónimas e o poder é sempre pessoal: o parlamento são os deputados e os tribunais são os juízes. Só isso justifica, de resto, que o Estatuto dos Magistrados Judiciais defina para os juízes uma série de atributos próprios de um soberano: “não estão sujeitos a ordens ou instruções” (art.º 4º), “não podem ser responsabilizados pelas suas decisões” (art.º 5º) e “são nomeados vitaliciamente” (art.º 6º). Portanto as considerações jesuíticas que o Conselho Superior de Magistratura fez em causa própria, ao defender para os juízes a “dupla condição” de orgão de soberania e de “profissionais” sem “competência para definir as condições em que exercem”, não passam de um miserável exercício de hipocrisia.

Ao fazerem greve, os juízes demitem o Estado da sua função mais nobre: administrar justiça. Enchem-se, claro, de razões. Alegam “falta de condições” e, com ar grave, recordam antigas preocupações com a “independência judicial”. Mas, quando o governo afirma que os juízes querem, prosaicamente, aumentos de salário, estes respondem, desassombradamente, que sim, que é verdade. Perante isto, o que se há-de dizer?

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