O anúncio da medida do IRS Jovem, que visa reduzir o imposto para jovens até aos 35 anos, é por si só positivo. É inegável que qualquer iniciativa que alivie a carga fiscal sobre uma população já exaurida fiscalmente é, em teoria, um passo na direção certa. Mas a sua implementação deve ser pensada e regulamentada para evitar que a justiça fiscal se transforme em injustiça fiscal. E, especialmente, que esta medida, que foi uma das mais relevantes bandeiras eleitorais do Governo não se transforme numa dor de cabeça.

Confesso que não gosto de fazer discriminações, e sobretudo fazer discriminação entre novos e menos novos, então, na minha opinião cria clivagens desnecessárias. O próprio  Fundo Monetário Internacional (FMI) manifestou, esta semana, preocupações sobre o impacto do IRS Jovem nas contas públicas. Segundo o FMI, a medida pode resultar em perdas de receita fiscal grandes demais para uma eficácia tão incerta no que toca à retenção de jovens no país. Este alerta não pode ser ignorado.

A regulamentação do IRS Jovem é sobretudo essencial, sob pena de se transformar num pesadelo. Sem regras claras e uma implementação eficiente, esta medida pode mesmo gerar desigualdades e frustrações entre a população. Por exemplo, se um jovem começar a trabalhar aos 23 anos, vai beneficiar de uma redução de impostos durante 12 anos, criando uma discriminação positiva em relação aos restantes contribuintes.Como é que se gere as expectativas dos jovens quando a isenção terminar?

Aos 36 anos, ao perderem a isenção, muitos jovens vão confrontar-se com uma redução abrupta nos seus rendimentos e, consequentemente, numa frustração significativa. Esta transição brusca pode ter efeitos negativos tanto a nível pessoal como profissional, afetando a motivação e o desempenho dos trabalhadores. Já para não falar de rendimentos líquidos totalmente diferentes, para trabalhadores com as mesmas funções e o mesmo salário, somente diferenciados pela idade.

Outro ponto particularmente controverso é a eventual inclusão de trabalhadores com rendimentos muito elevados, por exemplo, jogadores de futebol, nesta medida, permitindo-lhes pagar apenas 15% de IRS. Esta especificidade pode transformar-se numa injustiça flagrante, uma vez que beneficia um grupo já privilegiado, exacerbando as desigualdades dentro da própria classe jovem.

Reduzir impostos, especialmente para os jovens é, sem dúvida, uma iniciativa louvável. Os jovens enfrentam, há anos demais, demasiados desafios financeiros, desde a entrada no mercado de trabalho até à estabilização da sua vida profissional e pessoal, acabando muitos por optar por sair do país. Mas a eficácia dessa medida depende de uma regulamentação robusta e de uma análise cuidadosa dos seus impactos a longo prazo.

A redução de impostos é sempre bem-vinda, mas deve ser equilibrada com a sustentabilidade das finanças públicas e a justiça entre os contribuintes. O Governo deve assegurar que esta medida não se torne numa armadilha fiscal, mas sim numa oportunidade real de crescimento e estabilidade para os jovens.