Serviço Nacional de Saúde

O essencial

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Temos um Governo que é mãos largas de manhã e forreta depois do almoço. Uma desbragada austeridade disfarçada pela propaganda sobre um aumento do poder de compra que não chegou aos doentes nem ao SNS.

A recente declaração de que poderá haver má gestão no Serviço Nacional de Saúde (SNS), feita pelo Dr. Mário Centeno na Assembleia da República, para lá de ser digna de La Palisse, sublinha a sobranceria e insensibilidade do atual ministro das Finanças para com as questões da Saúde. Depreende-se que, na opinião do ilustre governante, tudo deveria estar bem se não houvesse a tal, mesmo muito irritante, má gestão. E, tendo havido um esforço de contratação de mais profissionais, já não deve ser por falta de recursos humanos que as coisas não correm bem. Não lhe interessa saber se quem entrou foi suficiente, em número ou qualidade, e se quem saiu não terá sido mais relevante do que quem foi contratado. Tudo o resto, não interessa. Que os equipamentos estejam numa linha de obsolescência crescente, que se aguarde meses por uma TAC ou que se tenha de, repetidamente, voltar a um hospital, viajando centenas de quilómetros, para levantar medicação anticancerosa que não pode ser disponibilizada para todo o período de prescrição, quatro semanas que sejam, não lhe interessa nada. Não é com ele. Lá, no Terreiro do Paço, não falta papel, nem tinteiros nas impressoras.

Como também não é com ele que os recursos humanos demorem meses a ser contratados e que haja contratações urgentes de pessoal especializado, já autorizadas pelos Hospitais, ARS e ministério da Saúde, que fiquem a fermentar nas gavetas de um dos seus secretários de Estado. Na senda do óbvio, com que o nosso financeiro altivamente trata os deputados, lá foi dizendo que só havia dívida por que havia despesa, esquecendo-se de referir que dívida é o resultado de não pagar o que se deve.

É evidente que no entender do nosso “craque da bola” dos orçamentos o ideal seria mesmo não ter despesa, não gastar nada em saúde para que nunca pudesse haver dívida e, graças a ele, um magnífico superavit para impressionar os colegas do Eurogrupo. O ministro da Saúde lá vai ouvindo, com a consideração que o seu colega lhe dispensa, que a incompetência é dele e dos que o rodeiam e nada diz. Para isso já tem bom feitio. Até achou bem que nomeassem mais uma comissão, não havendo falta de mais uma, para que lhe acompanhassem a gestão e lhe dessem umas ideias para a sustentabilidade.

Mais um estudo, não será um estudo a mais? O que foi feito, ao longo dos anos, aos sucessivos relatórios elaborados por Tribunal de Contas, Entidade Reguladora da Saúde, consultoras várias, Comissão para a Sustentabilidade do Financiamento do Serviço Nacional de Saúde, elaborado em 2007, Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar, de 2011, Recomendações para uma Reforma Estrutural da Saúde, de 1996? E que tal pegar no acervo, assumir que o SNS de hoje não servirá os dias de amanhã, como todos estes textos já sublinhavam, e acordar um conjunto de mudanças que possam servir o futuro e tenham a flexibilidade de ainda poderem ser ajustadas para o futuro que se seguirá?

Há maus gestores na saúde? Com certeza que sim e também os há excelentes. Muitos foram nomeados ou substituídos pelo Dr. Adalberto Campos Fernandes. O actual responsável político pela saúde enganou-se sempre? Seguramente que não. Alguns transitaram de Governo, como é normal na administração pública, com provas de sentido de dever público e competência que ultrapassam as suas crenças político-partidárias, religiosas ou clubísticas.

Há maus enfermeiros e médicos? Claro que sim, mas também há pessoas fantásticas no SNS, de todas as categorias profissionais, especializações e graus de formação. Há maus ministros das Finanças? Certamente, e também os houve muito bons.

Há Governos péssimos? Sem dúvida. Houve de tudo e nem o vigente é só exclusivamente horrível. Tem dias. Reconheço as coisas boas que fez, não muitas, e percebo que nem sempre se pode cumprir com a palavra dada que, lamentavelmente, fica por ser honrada.

É a vida, como qualquer socialista sabe. É a política que nos tolhe o desenvolvimento, são as famigeradas “reformas” de que todos falam e ninguém explica bem o que são ou como se fazem, é a conversa fiada que ocupa o Parlamento, os debates inconsequentes que lhes ocupam as horas, sãos os “consensos” que deveriam acontecer e que nunca se concretizam, porque o protagonismo de cada um não cede às necessidades do coletivo. São as “gentes” que se comprazem em julgar que lideram e nem de mandar são capazes.

Acima de tudo, há muito medíocre de quem nunca se teria ouvido falar se não fosse a política e a oportunidade que daí tiraram para chegar a cargos que manifestamente nunca deveriam ter desempenhado por falta de seriedade intelectual, qualificações, experiência de vida, vergonha, bom senso, empatia, humanidade e compaixão. No fundo, tudo aquilo que um profissional da saúde tem que ter e que pouco se vê nos quadros partidários que por aí pululam. E, claro está, como não me canso de repetir, tudo isto será sempre subjetivo e abusivamente generalizado, sendo que todas as generalizações são falsas incluindo esta última. Mas que as há, há!

Também há políticos excecionais. Atente-se no caso do Dr. Passos Coelho a quem uma certa canalha, pequena de espírito e sem dimensão intelectual que lhe confira reputação académica, vem agora denegrir de forma torpe. Já não há paciência.

Concentrem-se no essencial que são as pessoas e as suas necessidades. Acabem com os chavões. Apresentem medidas concretas calendarizadas, com metas mensuráveis. A política precisa de um abalo estrutural que permita o combate à desilusão de que se alimentam os populistas. Reconheçamos os problemas e que cada um admita as suas “culpas” e o que pode mudar, o que quer mudar. Deixemos a retórica dos grandes temas e vamos aos concretos.

Em primeiro lugar é preciso trabalhar para a cooperação entre os dois principais partidos não socialistas. O grande desígnio não está em canibalizar o “irmão”. O desafio, no momento Europeu que agora decorre e no Portugal para os anos de 2020, está em identificar convergências e avaliar se ainda há espaço para dois grandes partidos não socialistas em Portugal. O que os distingue, o que leva um eleitor a preferir um e não outro, para lá das caras e das vozes? Não será já a altura de aceitar que há um espaço político não socialista que deve ser a alternativa, em bloco, à frente de esquerda?

Quase 50 anos depois da instauração da democracia que temos, falar de renovação também tem de implicar uma revisão das razões, motivações e causas, que levaram à construção de uma agremiação que se convencionou denominar de PPD e, mais tarde, PSD e de uma outra que se mantém fiel a ser CDS, com o acrescento recente de PP. Não será a altura de voltar à estratégia, em vez de perpetuarmos a tática? Falemos menos de “líderes” e mais daquilo de que os eleitores precisam.

Alguém acredita que será o PSD a reconduzir o PS à sua lógica intrínseca de defesa dos serviços públicos e de todos os sacrifícios que daí resultam? Não foi o PS que preferiu aumentar salários, ainda que sem consequência positiva para a economia, ao mesmo tempo que cortou no investimento público e no orçamento para a saúde?

A coligação social-comunista só é anómala porque é uma amálgama de conveniências que nada têm a ver com as raízes ideológicas dos políticos que a formam, salvo os da ala mais esquerda do PS que, em boa verdade, só não se fixaram no PC ou BE porque no PS tinham mais hipóteses de chegar a governar. Mas a coligação do actual Governo, mesmo com as anomalias e contradições que se conhecem, resiste e resistirá por força das conveniências que a cimentam.

Não será o PSD que mudará este arranjo, embora possa, para lamento de muitos Portugueses, acabar por ser o ponto de apoio de que o PS venha a precisar para a sua perpetuação no poder. Esse processo, o da perpetuação no poder, nos lugares de decisão económica e financeira, nas chefias da administração pública, na comunicação social, nas escolas, nas universidades, está em marcha. E com o PS vai a toda esquerda a quem é conveniente apoiar o Dr. Costa. Pudera!

Com António Costa não me parece que seja possível engendrar soluções consensuais de fundo. Ele já mostrou que coloca as suas vantagens pessoais, as do político profissional, acima do interesse nacional. Ele já mostrou, e a história gravou, que prefere fazer acordos com agremiações conotadas com ideias totalitárias e de marca historicamente violenta do que seguir a via do diálogo com os partidos que partilham a mesma visão da democracia. Se quisesse fazer acordos de regime tê-los-ia feito em 2015 quando poderia ter integrado um Governo de bloco central alargado e não quis. Teria sido melhor? Acredito que sim, mas não vale a pena especular.

Para já, temos um Governo que é mãos largas de manhã e forreta depois do almoço. A mais desbragada austeridade disfarçada pela propaganda sobre o aumento do poder de compra que, vendo bem, não chegou aos doentes, nem ao SNS. Uma coisa parece certa, independentemente das mudanças profundas que é preciso fazer com o acordo da maioria que não se revê nos partidos comunistas. Ninguém vota no PSD ou no CDS para viabilizar um Governo do PS. Quem quer este PS vota neste PS. O resto é só o entretenimento, enchimento de espaço da rádio e nas TVs, imaginação e confabulação, os sucedâneos das telenovelas e dos debates sobre bola, a que chamam “comentário político”. O resto, é que já não há restos. Qualquer dia, não sobra nada.

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