A Economist noticia: “O Primeiro Ministro de Portugal demite-se sob um escândalo de corrupção”. O Financial Times intitula: “O Primeiro-Ministro de Portugal demite-se quando a investigação de corrupção alcança o seu círculo mais próximo”. Portugal foi notícia em todos os importantes jornais internacionais, pelas más razões. A reputação de um país demora bastante a construir – Portugal era uma das referências europeias – mas destrói-se muito rapidamente. O sucedido a 7 de Novembro tem implicações no nosso desenvolvimento económico pois, obviamente, afetará negativamente potenciais investidores estrangeiros em Portugal. Sobretudo, lança dúvidas sobre corrupção e a lisura de procedimentos do poder executivo e administrativo e afeta a nossa auto-estima enquanto país. Este fortíssimo abanão no regime democrático português exige reflexões e mudanças institucionais para que não sejamos confrontados com semelhantes situações no futuro. Ainda é cedo para saber quais são, pois depende do que resultar do processo, mas há algumas que já podemos e devemos debater.

Poderiam as coisas ter sido diferentes? Certamente que sim. Quisesse António Costa segurar a maioria absoluta do PS, deveria, antes de apresentar a sua demissão (e não depois), tentar assegurar que o Presidente nomearia alguém para o substituir, um pouco à semelhança do que Durão fez com Sampaio, escolhendo Santana Lopes. Esta correta interpretação sampaísta da democracia parlamentar que nesse caso apenas não funcionou pois a personagem escolhida foi Santana Lopes. Caso Marcelo não aceitasse, restaria a Costa, convicto da sua inocência, manter-se ao leme do país, esperando uma decisão célere e favorável do Supremo Tribunal de Justiça. A sugestão de Mário Centeno, já após demissão, parece-me um fait divers para dar ideia de que o PS tinha uma solução de continuidade e que se esta não se concretizou tal foi da responsabilidade do Presidente e não do PS. Na realidade, esta solução não existia pois o nome do governador do Banco de Portugal nunca seria aceite pela ala pedronunista do PS. Mas isto são águas passadas.

Tendo António Costa apresentado a sua demissão afirmando que não se recandidataria, basicamente deu o sinal que a maioria absoluta tinha acabado. Neste contexto, o Presidente da República tomou a menos má das decisões: primeiro , dar tempo à AR para aprovar o OE2024 pela AR, depois dissolver a Assembleia da República, manter o governo de gestão e marcar eleições para 10 de Março. A maioria absoluta parlamentar que durou quase onze meses dá legitimidade democrática para aprovar o orçamento, que aliás já tinha sido aprovado, na generalidade. Depois, mesmo na eventualidade de haver uma alternância democrática após as eleições, um orçamento do PSD seria obviamente diferente deste, mas sem alterações substanciais. Neste sentido é melhor que a 1 de Janeiro entre já em vigor um orçamento que é atual e baseado nas mais recentes projeções macroeconómicas. Finalmente, marcar as eleições para Março parece da mais elementar civilidade democrática pois é o que permite ao PS mudar de liderança e preparar-se minimamente para eleições. Claro que há inconvenientes neste atraso. Porém, todos aqueles que ardentemente desejavam eleições mais cedo, como André Ventura ou Rui Rocha (que não mostra estar à altura do seu antecessor), são populistas e antidemocráticos.

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