Polémica

Portugal e a escravatura: dois mal-entendidos

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Se o fito de Fernanda Câncio for esclarecer a opinião pública, então deve parar um pouco para se informar melhor. Mas se a sua intenção for flagelar Portugal, então não precisa de se informar.

A jornalista Fernanda Câncio, que, em Abril de 2017, na sequência da ida de Marcelo Rebelo de Sousa à ilha de Gorée, no Senegal, foi uma das iniciadoras do debate em torno da questão da antiga escravatura, esteve longos meses alheada desse tema, mas regressou agora a ele num artigo publicado no DN, no qual fez duas afirmações enganadoras. Disse, nomeadamente,“que Portugal sozinho (…) foi responsável por quase metade dos 12,5 milhões de negros escravizados e traficados de África para as Américas entre 1501 e 1875”; e acrescentou que “o grosso desse recorde mundial decorreu entre 1826 e 1850, ou seja, já após a mítica abolição da escravatura por Pombal (1761)”.

Comecemos pelo fim. Há, da parte de Fernanda Câncio, um mal-entendido quanto ao alvará abolicionista de Pombal. O dito alvará nada tinha a ver com tráfico transatlântico, aplicava-se apenas a Portugal metropolitano. Mas não é mítico. Existiu e produziu efeito. Deixaram de se importar escravos para o território metropolitano e um alvará posterior (1773) extinguiu gradualmente o estado de escravidão em Portugal continental. Foram os primeiros passos no sentido da abolição que, no âmbito do império português, só décadas depois seriam continuados. Mas esses passos deram-se e não foram revertidos. Fernanda Câncio parece ignorar que as leis abolicionistas foram muitas vezes graduais e sucessivas, abolindo parcela a parcela. A própria Inglaterra, a incontestável campeã do abolicionismo, aboliu o seu tráfico de escravos em anos sucessivos e não de uma só vez. Fernanda Câncio parece ignorar, também, que na terminologia do século XVIII, a palavra escravatura significava geralmente tráfico de escravos (e não escravidão, como significa para nós). Daí, talvez, alguma da sua confusão.

Mas a mais importante e mais enganadora confusão de Fernanda Câncio é a que a leva a afirmar que Portugal terá sido o recordista de negros escravizados e traficados de África para as Américas, sendo que o grosso desse horrível recorde teria acontecido entre 1826 e 1850. A jornalista esqueceu-se que nesse período Portugal já não tinha colónias nas Américas. Como é do conhecimento geral, o Brasil tornara-se independente em 1825. O que quer dizer que o grosso do tráfico de escravos foi feito por e para um novo país chamado Brasil. Ou seja, não foi Portugal sozinho que escravizou e traficou 5,8 milhões de pessoas africanas. Muito menos foi Portugal sozinho que escravizou e traficou os 2,5 milhões de africanos que, no século XIX, atravessaram o Atlântico em direcção ao Rio, a Pernambuco, à Bahia. Foram Portugal, o Brasil e muitas entidades políticas africanas, que já tinham escravizado aquelas pobres pessoas antes de as venderem para a costa e, daí, para a coberta dos navios negreiros.

Dir-se-á que boa parte do tráfico de escravos realizado entre 1826 e 1850 foi levado a cabo por negreiros portugueses residentes em cidades brasileiras, homens como José Bernardino de Sá, Tomás da Costa Ramos, Manuel Pinto da Fonseca e vários outros; e que, num determinado período, entre os anos 1830-1840, esse tráfico foi em larga medida feito sob a protecção da bandeira portuguesa, que se obtinha no consulado português no Rio de Janeiro, por meios ilícitos e fraudulentos. Sim, é verdade que assim foi. Mas é igualmente verdade que o tráfico era feito com capital e gente de várias origens, com têxteis ingleses, em navios segurados em companhias de seguros europeias, etc. O tráfico nessa época envolvia pessoas e meios de muitas proveniências.

Para que se fique com uma ideia da complexidade e modernidade da actividade negreira no período em causa, valerá talvez a pena transcrever uma pequena passagem do livro de David Eltis, Economic Growth and the Ending of the Transatlantic Slave Trade: “No início de 1859, vários marítimos espanhóis e portugueses viajaram de comboio, de Londres a Hartlepool, um porto na costa nordeste inglesa, para aí receberem e tripularem o Wilhemina, um recém-construído navio a vapor. Navegaram nele até Cádiz e daí até à costa ocidental africana, onde adquiriram um carregamento de escravos que, depois, desembarcaram em Cuba. Nos quatro anos seguintes, este e outros vapores de construção inglesa fizeram várias viagens negreiras. Muitos desses navios eram propriedade de uma sociedade por acções com sede em Cuba e accionistas de várias nacionalidades. Tinha uma rede de agentes que ia de Nova Iorque a Quelimane. Os escravos levados para Cuba eram vendidos a produtores de açúcar que já utilizavam a mais sofisticada maquinaria de construção britânica, e o açúcar que produziam era vendido para os países mais desenvolvidos”.

Ou seja, no século XIX o tráfico transatlântico de escravos foi uma actividade multinacional, ligada a uma economia global e que se servia de tudo o que havia de mais moderno no mundo de então. Daí a enorme dificuldade em pôr-lhe fim, o que ainda assim se conseguiu, após décadas de esforços continuados de políticos, diplomatas e marinheiros europeus e americanos. Portugal teve uma pequena quota parte desse esforço. Mas foi um processo lento e complexo, e por isso o tráfico prosseguiu até à década de 1850, para o Brasil, e até à de 1860, para Cuba, apesar de já ser, em ambos os casos, ilegal.

Há dezenas de bons livros de História, escritos por historiadores competentes, onde qualquer pessoa pode aprofundar o seu conhecimento sobre esta matéria. Estranho, por isso, que Fernanda Câncio continue a reproduzir o mesmo mal-informado discurso, sem alterações assinaláveis de Abril de 2017 até agora. Fala em mitos e exige que se conte a verdadeira história, mas não parece estar a par da verdade histórica e não se dá conta de que ela própria perpetua mitos que invertem os mitos que diz combater. É interessante ver que no quadro quantitativo do tráfico transatlântico de escravos em que Fernanda Câncio se apoiou está bem explícito que se trata de números de Portugal e do Brasil, como pode verificar-se neste link. Mas, no seu artigo no DN, Câncio cortou a referência ao Brasil e Portugal ficou “sozinho” — como ela própria diz — no pelourinho da opinião pública. Estou convencido de que o corte da referência ao Brasil não foi intencional ou malicioso, com o propósito de manipular o leitor. Julgo, isso sim, que Fernanda Câncio o terá feito devido a uma mistura de desconhecimento dos factos e de preconceito ideológico.

E é sobretudo isso que estes quinze meses de debate sobre a antiga escravatura nos têm mostrado à exaustão: gente cheia de ideias apressadas, que mal conhece os factos de que fala e que tem toneladas de preconceitos ideológicos. O diálogo com essas pessoas é difícil e improdutivo, porque de um lado está o saber histórico e do outro a ideologia política e os preceitos morais.

Se o fito de Fernanda Câncio for esclarecer a opinião pública, então deve parar um pouco para se informar melhor. Mas se a sua intenção for flagelar Portugal, torná-lo responsável por muito do que de mau existiu na história, fazê-lo campeão das iniquidades, se o seu propósito for culpabilizar os actuais portugueses, fazendo-os crer que os seus antepassados eram invulgarmente nocivos e cruéis, então não precisa de se informar, é só continuar na mesma senda.

Historiador e romancista

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