Pode ler-se no novo Programa, do governo que acaba de cumprir 4 anos de legislatura no poder, que importa agora promover e citamos: “Uma Administração Pública robusta, para a melhoria dos serviços públicos” e que “ a prestação de serviços públicos de qualidade exige uma Administração Pública de qualidade, com profissionais tecnicamente capazes, dirigentes aptos a tomar decisões complexas, exigentes e bem fundamentadas, capacidade de planeamento e de execução de políticas e que funcione em rede e de forma ágil e desburocratizada”. Estas cinco linhas resumem bem o que é o Programa de um governo: Um conjunto de afirmações, que se reduzem a puras intenções. No entanto, se tais afirmações são – ainda que como meros desejos – inteiramente incredíveis e se for tão notória a sua inexequibilidade, a intenção, passa a ser, não já apenas isso, mas antes, uma mentira antecipada.

Claro que se a um cidadão, de qualquer lugar do mundo, for perguntado, se desejaria que o seu país estivesse dotado de uma administração pública de qualidade, com profissionais tecnicamente capazes e dirigentes aptos a tomar decisões complexas, com certeza que dira que sim, que gostava de ter isso. Provavelmente também perguntaria de seguida, em que planeta do sistema solar, é que isso já sucedeu, só para saber, já agora…

Na verdade, uma intenção como esta, é fácil de escrever num Programa de governo, até por ser consensual esse desejo. A consensualidade é tal, que seguramente tal intenção seria subscrita por regimes tão distintos, como os da anterior Alemanha Federal ou pelo governo do SED na RDA, que se extinguiu faz agora 30 anos.

Como consta das nossas leis civis, os factos notórios, não carecem de prova, porque são do conhecimento geral. Ainda que na sua fé ou teimosia, haja cidadãos que acreditem no inverso, a verdade e agora falando especificamente de Portugal, é um facto notório, que nunca tivemos uma administração pública de qualidade. Nem no Séc. XIX em que as suas funções eram muito limitadas, nem na I República, onde o habitual, era nem sequer se pagar no final de cada mês, os salários dos funcionários. Salazar começou a pagar pouco, mas pontualmente, em troca da completa fidelização ao regime de toda a estrutura da administração pública, genericamente pouco instruída, como aliás os restantes portugueses da época.

Todos os governos após o 25 de Abril, fossem os governos provisórios de orientação colectivista, fossem os governos socialistas e especialmente os governos de Cavaco Silva, tomaram a administração pública ou a administração empresarial do Estado como a base fundamental do desenvolvimento do país. Este facto, também é tão notório, que não carece de prova. A generalidade dos valores das ajudas comunitárias e dos fundos de coesão, foram atribuídos a entidades públicas, ou até a entidades públicas criadas especialmente para captar essas ajudas e de modo algum deixá-las ao sector privado ou social. O mesmo se passou mais recentemente, com as verbas do Portugal 2020. Consulte-se os projectos aprovados e veja-se quantos foram destinados a entidades públicas.

O programa do governo, vem nessa mesma linha tradicional, pleno de expressões como fortalecer a Administração Pública, promover a transparência nas admissões (em que planeta está o governo a pensar?)  e até valorizar a remuneração de acordo com o reconhecimento do mérito. Tudo excelente, não fosse o caso de nada disso ser possível, pois já tantas vezes se tentou, com maiorias e sem maiorias, que prometer tudo isso — ainda que a promessa fosse séria — acaba por ser uma clara fraude política.

Uma coisa fica pelo menos clara e assente no programa do governo. Contra todos os factos, como o medíocre crescimento do país, a ineptidão da administração pública de prestar um serviço condigno aos cidadãos, a continuada permanência de Portugal na cauda da Europa, por mais países de Leste que vão entrando na União, contra todos estes factos notórios há décadas, o Estado e a Administração Pública são, para este governo, o motor do desenvolvimento nacional.

O governo sai de eleições justas e democráticas, na qual o Partido Socialista foi o mais votado. A maioria do eleitorado português (o que vota) entende pelos vistos, mais seguro e prudencial, esperar por um aumento de 5 euros ou o favor do Governo de lhe colocar mais um médico no Centro de Saúde, que muito jeito lhe dá, que aventurar-se em demandas desenvolvimentistas, méritos individuais, riscos empresariais etc.

Como disse o Capitão Lacerda em 1810, perante o avanço do general “Maneta” nas invasões napoleónicas, “tudo como dantes, Quartel General em Abrantes”,