Na qualidade de vice-presidente da Plataforma de Associações da Sociedade Civil – Casa da Cidadania (PASC-CC) fui recentemente promotor de uma iniciativa que defendia a criação de uma “Plataforma do Associativismo” nas Câmaras Municipais de Portugal. A proposta surgiu de um trabalho de levantamento do “estado da nação” do movimento associativo em Portugal que entrou agora na fase de análise de contributos e que, em breve, entrará no circuito das actividades recorrentes da PASC, permitindo observar a situação actual e a evolução temporal do movimento associativo com vista a produzir propostas concretas que possam ser apresentadas aos nossos decisores políticos.
A iniciativa partiu da identificação de que o dinamismo social e cultural dos concelhos do país – componente central do Poder Local – dependem muito do nível de actividade e força do tecido associativo local. Assim sendo, e com o objectivo de aumentar o nível de intensidade da actividade das associações locais, a PASC – Casa da Cidadania propôs que as Câmaras Municipais de Portugal:
- «Criem ou desenvolvam uma rede municipal, por meios cibernéticos, de divulgação da actividade das associações no seu município e que se criem mecanismos que alertem os promotores para eventos ou coincidência de datas/ locais/ horários, à semelhança do que já é feito em http://associativismo.cm-
- Nesta plataforma deveria existir um directório com todas as associações no concelho, como actualmente já se faz em https://www.cm-anadia.pt/
- Criar vários apoios ao voluntariado, designadamente apoios logísticos (transportes, alimentação e seguros), desenvolvendo uma rede municipal de voluntariado que possa ser partilhada entre as várias associações do concelho.
- Criar um serviço municipal dedicado ao apoio às associações, ajudando na sua constituição, nos aspectos jurídicos, estatutários e financeiros.
- Apoiar tecnicamente e financeiramente na atribuição e manutenção de sites para cada associação, assim como e-mails próprios, números de telefone fixo e outras componentes de presença das associações na Internet.
- Reforçar todas as ajudas financeiras disponíveis, divulgando os programas existentes na referida “Plataforma do Associativismo”.»
A PASC acredita que um movimento associativo forte pode trazer várias vantagens para qualquer Câmara Municipal em Portugal. Designadamente:
Representação efectiva. Um movimento associativo forte pode representar os interesses de grupos específicos ou sectores da sociedade, tornando-se uma voz poderosa que influencia as decisões da autarquia local. Isto garante que uma variedade de perspectivas é efectivamente considerada nas políticas e decisões municipais.
Participação cívica. Um movimento associativo forte promove a participação activa dos cidadãos na vida política e municipal. Isso leva a um maior envolvimento cívico, com os membros da comunidade empenhados em debates, discussões e acções relacionadas com as questões locais. A participação cívica fortalece a democracia local e pode levar a uma governança mais transparente e responsável.
Influência política. Os movimentos associativos podem ter um impacto significativo na formulação de políticas municipais. Ao organizar-se e expressar suas preocupações de forma colectiva, podem influenciar os processos de tomada de decisão da Câmara Municipal e moldar a agenda política local. Isso permite que os anseios das comunidades sejam considerados de forma mais eficiente.
Acesso a recursos. Movimentos associativos fortes podem facilitar o acesso a recursos, tanto financeiros quanto humanos. Eles podem procurar parcerias com organizações externas, solicitar financiamento para projectos específicos e mobilizar voluntários para apoiar iniciativas comunitárias. Estes recursos adicionais podem ajudar a Câmara Municipal a implementar programas e projectos que beneficiem a população local.
Fiscalização e prestação de contas. Um movimento associativo forte pode desempenhar um papel importante na fiscalização das acções da Câmara Municipal. Ao monitorizar as actividades do governo local, eles podem garantir que os representantes eleitos cumprem as suas promessas, respeitam os interesses da comunidade e actuam de acordo com os princípios democráticos. Isso promove uma maior transparência e prestação de contas por parte da Câmara Municipal. A esse respeito, defendemos igualmente a publicação obrigatória das transferências financeiras dos municípios para as associações dos mais variados âmbitos.
Fortalecimento da coesão social. Movimentos associativos fortes podem ajudar a fortalecer os laços comunitários e promover a coesão social. Ao unir pessoas com interesses comuns, eles podem criar um senso de identidade e pertença, além de fomentar a solidariedade e a colaboração entre os membros da comunidade. Essa coesão social é essencial para construir uma sociedade mais inclusiva e resiliente.
Em suma, um movimento associativo forte traz vantagens como: representação efectiva, participação cívica, influência política, acesso a recursos, fiscalização e prestação de contas, além do fortalecimento da coesão social. Essas vantagens contribuem para uma governança mais inclusiva, responsável e eficaz a nível municipal e estas propostas – simples e fáceis de implementar – poderiam dar um contributo decisivo nesta direcção e foi neste sentido que foram lançadas estas propostas da pasc.pt.
