Algumas áreas são mais sensíveis, outras deverão colher, à partida, o apoio alargado de todos os parceiros sociais. António Costa quer desenhar uma nova “agenda de desenvolvimento económico e social de médio prazo” e, para isso, espera juntar os contributos de patrões e sindicatos ao que já consta no programa de Governo socialista. À partida, o primeiro-ministro terá em mãos alguns dossiers complexos, como o desbloqueamento da negociação coletiva, a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, a regulação do mercado de trabalho e o aumento do salário mínimo (já se sabe).
No total, são nove as áreas políticas que o Governo socialista espera ver discutidas em sede de concertação social e que estão inscritas no documento de trabalho discutido na reunião de quinta-feira entre parceiros sociais e Governo – documento, esse, a que o Observador teve acesso:
- Competitividade, investimento e crescimento económico;
- Financiamento das empresas e internacionalização;
- Fiscalidade e rendimentos;
- Qualificação, educação e ciência;
- Políticas ativas e criação de emprego;
- Regulação do mercado de trabalho e combate à precariedade;
- Diálogo social, concertação e negociação coletiva;
- Segurança social, diversificação das fontes de financiamento, combate à pobreza e às desigualdades;
- Serviços públicos, modernização e simplificação administrativa.
Na teoria, nenhum dos parceiros sociais vai opor-se a medidas que garantam mais financiamento para as empresas ou que se traduzam numa aposta clara na educação e na ciência – uma das grandes prioridades do Governo socialista. O pior vem depois: logo à cabeça, a agilização da negociação coletiva e o aumento do salário mínimo nacional podem vir a dividir patrões e sindicatos e a deixar António Costa numa situação desconfortável.
Na quinta-feira, à saída da reunião da concertação social, António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), reconheceu que “o salário mínimo é baixo” e que “é necessário aumentá-lo”. “Mas com razoabilidade, bom senso, de maneira a que as empresas mais expostas a concorrência internacional e com mão de obra intensiva sejam acauteladas nesse crescimento salarial porque pode fazer perigar emprego”, acrescentou.
Ao Observador, o patrão dos patrões reforçou esta posição e acrescentou outros cálculos que devem ser tidos em conta quando se fala em salário mínimo: “Não nos podemos esquecer que o salário mínimo – sendo baixo – é pago 14 vezes. Além disso, para que uma empresa consiga pagar 505 euros tem de ter 740 euros em caixa. E o trabalhador que recebe 505 fica com 440 euros [líquidos]. Existe todo um diferencial de taxas que tem de ser analisado“, sublinha António Saraiva.
Na prática, os patrões estão dispostos a aceitar o aumento do salário mínimo nacional, mas exigem contrapartidas, para que as empresas não se vejam a braços com dificuldades de tesouraria. E aí entra um outro ponto discutido na reunião de quinta-feira e que terá consequências nas próximas reuniões: a necessidade de concertar uma estratégia de financiamento da economia através da recapitalização das empresas. “Esse é o verdadeiro papel da Concertação Social e o que deve ser realçado“, insiste o presidente da CIP. Só garantindo um tecido empresarial mais competitivo e robusto é possível assegurar que as empresas vão ter capacidade de suportar as atualizações salariais.
“É preciso perceber que quais vão ser as armas que o Governo entrega aos empresários para compensar o aumento do salário mínimo”, resume Carlos Silva, secretário-geral da UGT, em declarações ao Observador. Ainda assim, o sindicalista está muito otimista: “A expectativa é que a 15 de dezembro [data da próxima reunião] haja fumo branco em relação ao salário mínimo“.
Carlos Silva acredita que esta primeira reunião foi “muito importante” e que, daqui para a frente, estão reunidas todas as condições para que seja possível alcançar um acordo alargado no primeiro trimestre do próximo ano. E o facto de o Governo ter concordado em discutir a subida do salário mínimo nacional ano a ano foi determinante para a continuação das conversações, reconhece o secretário-geral da UGT.
A segunda grande vitória, elege Carlos Silva, foi o facto de António Cosa ter dado provas de querer discutir estas questões na concertação social e não, como “era vontade da CGTP”, levá-las “para o Parlamento”, onde o PCP tem agora força para influenciar o Governo socialista.
A mesma CGTP que torceu o nariz à proposta do Governo socialista. “O valor é insuficiente“, repete Arménio Carlos ao Observador. “Há uma parte muito significativa da população a viver abaixo do limiar da pobreza e já 12% dos trabalhadores no ativo” a viverem nessa condição e, por isso, urge dar resposta a esse problema, começa por lembrar. Ainda assim, a “prioridade”, reconhece Arménio Carlos, é que a “atualização do salário mínimo seja a 1 de janeiro de 2016”.
Estará a CGTP disposta a aceitar negociar o aumento do salário mínimo? “Apresentámos uma proposta e não há propostas inflexíveis e não temos posições fechadas sobre nada“. É preciso esperar pela resposta do Governo socialista, atira Arménio Carlos.
Para já, UGT e CGTP estão juntos numa exigência: é necessário avançar para o desbloqueamento da negociação coletiva e travar um combate contra a precariedade no trabalho, nomeadamente ao nível dos falsos recibos verdes e do abuso dos estágios profissionais apoiados pelo Estado.
“Todas as alterações que foram feitas nos últimos anos à lei da contratação coletiva nunca trouxeram vantagens”, explica Arménio Carlos, dando como exemplo as cláusulas de caducidade. Por isso, no futuro, só vai ser possível avançar com um acordo alargado de concertação social se estas questões forem acauteladas. “Há uma diferença entre a disponibilidade para aplicar estas medidas e a aplicação [concreta]. Não se pode dizer que se defende a contratação coletiva e depois bloqueá-la e esvaziá-la”, reforça o secretário-geral da CGTP. “Os acordos têm que ver com os conteúdos. E esses conteúdos devem respeitar os direitos dos trabalhadores. Não daremos a nossa assinatura a acordos como os que foram assinados há uns tempos“, avisa Arménio Carlos.
