Governo

Acabou a austeridade. Reformados vão ter aumento de 1,8 euros

Autor
17.249

Conforme vamos sabendo detalhes do acordo, vemos como tudo ou é um logro (a austeridade não acaba), ou um erro (por prejudicarem o investimento e o emprego), ou então é as duas coisas ao mesmo tempo.

É oficial: a austeridade vai acabar. Basta acabar com esta “perda de tempo” e António Costa sentar-se na cadeira de primeiro-ministro e a amiga Catarina dar-lhe o seu voto (os do PCP serão sempre mais difíceis). Os detalhes já começaram a encher os espaços informativos.

A fuga de informação foi feita para um jornal de economia, o Negócios, e estou certo que milhões de portugueses respiraram de alívio. As pensões mais baixas – as que nunca tinham tido cortes, sendo que as mais baixas até tinham vindo a ser actualizadas – vão ser aumentadas. Todos os que recebem menos de 628 euros de pensão (e são imensos) vão ser aumentados 0,3%. Uma festa: serão, na melhor das hipóteses, mais 1,8 euros por mês.

Daria para rir se não fosse trágico. Mas é sobretudo revelador: agora que teve de ver até onde chegava o dinheiro, a “maioria de esquerda” concluiu que, afinal, ele não chega a quase nada. Mas a austeridade acabou. “Virou-se a página”, como repete, qual um disco rachado, o putativo primeiro-ministro quando lhe põem um microfone à frente.

Dirão: mas esse é apenas um dos pontos do acordo. Também há o alívio da TSU para os salários mais baixos e a subida do salário mínimo. Deixemos de lado o salário mínimo, pois é tema ainda em aberto e que, se assumir a dimensão anunciada, pode ter consequências graves no nível de desemprego e naquilo que ganham os trabalhadores com salários mais próximos desse mínimo (Mário Centeno até já estudou o assunto, mas não se sabe se está esquecido ou distraído), e falemos só da TSU. Aí teremos, em 2016, uma descida que representará, para um trabalhador que ganhe 600 euros, mais 7,8 euros por mês, o que equivale a 26 cêntimos por dia.

Parece que é com isto que os ideólogos do “acordo” pretendem estimular o consumo interno. Vai ser um fartar vilanagem, está-se mesmo a ver. Dará para uma bica dia sim, dia não, e assim se retomará o “crescimento”. É tão ridículo que só tomando-nos a todos por tolos se pode imaginar que esta medida possa ter outro efeito que não o efeito colateral de abrir um rombo na segurança social. É que no bolso dos trabalhadores quase nem se dará por ela.

Mas esperem lá, alertar-nos-ão: também haverá a descida do IVA da restauração. Uma bica que custe hoje 60 cêntimos vai poder passar a custar 55 cêntimos. E aqui já ganhamos todos. Uma refeição baratinha, daquelas de 5,5 euros, por exemplo, poderá descer para 5 euros. Vai dar para pedir mais uma sobremesa aí de três em três dias. O consumo interno vai bater palmas. E o PIB disparar.

O problema é que nem a bica nem a refeiçãozita vão descer. Não desceram quando o governo de Guterres também cortou o IVA da restauração em 1996 (lembram-se? eu lembro-me), acham que é agora que isso ia acontecer? Desenganem-se. E desenganem-se até porque a associação do sector já veio dizer, agora ao Expresso Diário, que era melhor não ter ilusões. Então, não descendo o preço da bica, vai haver é muito mais empregos. Dizem isto sem se rir e eu já estou a ver empregos aos montes: basta pensar como servir mais uma sobremesa de três em três dias a cada cliente vai justificar contratar mais um funcionário, ou mesmo dois.

Tenham pudor e não brinquem connosco: o fim do IVA na restauração será uma transferência quase directa de 300 milhões de euros de receitas do Estado para os bolsos dos empresários do sector. Pouco mais sucederá, porque o que tinha de suceder já sucedeu: basta andar pelo país (e não apenas por Lisboa ou pelo Porto) para ver como este sector até se modernizou com a crise e com o IVA a 23%. Se alguém precisa de ajuda em Portugal não são os donos dos cafés e restaurantes – pelo menos nunca virão em primeiro lugar.

Mas a cereja em cima do bolo do fim da austeridade é a reposição, já em 2016 mesmo que faseada, dos cortes nos salários da administração pública. De toda ela? Não: só da que ganha mais de 1500 euros. E esses cortes só são a sério nos que ganham mais de 3165 euros mensais, que esses sim vão recuperar mais depressa qualquer coisa que se veja: os 10% que lhes tinham cortado. O facto de praticamente todos os que andam nestas negociações caírem nesta categoria de portugueses não passa, está bem de ver, de uma mera coincidência. Mas se alguém vai realmente ficar a ganhar, são a dezena de milhar de portugueses, funcionários do Estados, muitos deles com acesso fácil as televisões, que ainda estão abrangidos por um corte de 10% nos seus salários. Não se admirem quando os virem na primeira linha dos que se juntaram ao coro da propaganda sobre o “fim da austeridade”.

Entretanto isso vai custar 430 milhões ao Estado. É muito, mas paciência: o que importa é ter esta parte das nossas queridas (e egoístas) elites satisfeitas.

Olhando para todas estas medidas só é possível tirar duas conclusões. A primeira, é que a conversa do “fim da austeridade” é para parolo ver e alto funcionário da administração pública beneficiar. A segunda, é que se estes é que são os amigos dos pobres (é assim que a esquerda se auto-define), então coitados dos pobres. Porque, como é óbvio, mesmo sendo muito pouca coisa para os que são mesmo mais necessitados, tudo isto também trará consigo uma factura.

E quem paga essa factura? Os ricos, responder-nos-ão, apontando para a empenhada e minuciosa desmontagem da reforma do IRC que até tinha sido negociada com o PS, que nessa altura a aprovava.

Pobres tontos: uma parte do que vão fazer com o IRC levará muitas empresas portuguesas, as que pagam impostos a sério, a regressarem aos esquemas que lhes permitiam evitar a dupla tributação dos seus lucros. E pobres de nós: uma das poucas reformas que podia tornar Portugal mais atrativo para o investimento estrangeiro esfuma-se no ar (já se está a esfumar no ar, como comprovarão se falarem com quem sabe e já nos diz que há investidores a desistir de Portugal).

Mas não faz mal: como diz o PCP, tudo o que seja esmifrar o “grande capital” servirá para reforçar o peso “a produção nacional”, mesmo que os produtores nacionais não tenham um tostão para investir e ainda menos para contratar mais trabalhadores, fazendo diminuir o desemprego.

É assim que, conforme vamos sabendo detalhes do acordo, vemos como tudo ou é um logro, ou um erro, ou então é as duas coisas ao mesmo tempo.

Logro, porque a austeridade não desaparece, toma sim outras formas e apenas se detetam mudanças de ritmo (face ao cenário da coligação) que só trazem riscos por troca com quase nenhumas vantagens.

Erro, porque toda a aposta é no consumo e, em nome disso, prejudica-se o investimento, em especial o investimento que pode inovar e trazer recursos para Portugal. Recursos e empregos.

Por fim, percebe-se de cada vez que se ouve falar alguém do Bloco ou sobretudo do PCP, está tudo montado em cima de uma teia frágil e artificial. Na guerra particular da esquerda, que não acabou, o que vai contar a partir do dia do “acordo” é saber quem vai depois conseguir atribuir o ónus a quem na altura em que a ruptura acontecer.

Não deixa de ser uma rica perspectiva para um país que, com prudência mas segurança, já dava sinais de ter dobrado o Cabo das Tormentas. E também não deixa de ser irónico – e ao mesmo tempo profundamente injusto por tudo o que na altura foi dito – esta brincadeira só ser possível por Maria Luís ter deixado os “cofres cheios”. Estivessem eles vazios e os 19 mil milhões de empréstimos a refinanciar já em 2016 bem poderiam colocar a próxima maioria muito rapidamente na mesma aflição em que se viu o Syriza. Então é que eu gostava de ver a solidariedade que Jerónimo e Catarina para com António Costa…

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: jmf@observador.pt
Rui Rio

Um PSD para vender a alma ao diabo? Não obrigado

José Manuel Fernandes
1.120

A missão da oposição à direita do PS é mostrar que há outro caminho para Portugal, menos refém das clientelas do Estado. Não é apenas ambicionar substituir o Bloco e o PCP como parceiros menores do PS

Congresso do PSD

Ter medo de ser o que se é

José Manuel Fernandes
490

Porque é que em Portugal, e em especial no PSD, poucos têm a frontalidade de defenderem o que pensam só porque julgam que isso não é conveniente, não é popular ou ofende a brigada dos bons costumes?

Maioria de Esquerda

O Bloco está mortinho por ter um ministro

José Manuel Fernandes
1.604

Uns dias quer ser a "consciência moral" do país, noutras sonha com ministérios. E não julguem que isso acontece apenas porque o Bloco se aburguesou, também sucede porque boa parte do PS se "bloquizou"

PSD

Carta Aberta a Rui Rio

Paulo Trigo Pereira

Na próxima legislatura, que será ainda muito exigente em termos financeiros (em particular em 2021) há acordos estruturais que terão forçosamente de incluir os dois grandes partidos nacionais.

Só mais um passo

Ligue-se agora via

Facebook Google

Não publicamos nada no seu perfil sem a sua autorização. Ao registar-se está a aceitar os Termos e Condições e a Política de Privacidade.

E tenha acesso a

  • Comentários - Dê a sua opinião e participe nos debates
  • Alertas - Siga os tópicos, autores e programas que quer acompanhar
  • Guardados - Guarde os artigos para ler mais tarde, sincronizado com a app
  • Histórico - Lista cronológica dos artigos que leu unificada entre app e site