Tribunal
Tribunal Europeu recusa queixa contra Portugal
A queixa invocava diversas violações da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, mas foram descartadas pelo tribunal que as considerou "prematuras", uma vez que ainda decorre nos tribunais portugueses
"Recebemos a decisão do STJ com bastante tristeza"
Para o advogado das famílias das vitimas da tragédia do Meco "os tribunais em Portugal não defendem o direito à vida das pessoas". Vai avançar com queixa para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
CSM autoriza juíza como chefe de gabinete
Juíza vai chefiar o gabinete da secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, que também é juíza desembargadora, mas cuja indicação para o Governo não requer autorização do CSM.
TC volta a rejeitar estatutos do PAN
A nova versão dos estatutos do partido PAN não estipula expressamente quais os "comportamentos suscetíveis de constituir infrações disciplinares" e o prazo máximo para aplicação de sanções.
Futuro de Costa? "Decisão está menos condicionada"
Depois da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, o antigo dirigente socialista Vitalino Canas considera que Costa ganhou espaço para decidir o futuro político. "Dúvidas estão mais dissipadas".
Influencer. "Derrota clara do Ministério Público"
Luís Rosa, redator principal do Observador, analisa a decisão do Tribunal de Relação de Lisboa, que rejeitou o recurso do MP e decidiu aliviar as medidas de coação dos arguidos da Operação Influencer.
12h. Sócrates pede nova impugnação de juizes
Em declarações aos jornalistas, o antigo primeiro-ministro não poupou críticas às decisões da justiça. Ainda neste jornal, PCP não comenta declarações de Pedro Nuno Santos sobre a polémica do IRS.
Magistratura rejeita pedido feito por Sócrates
O Conselho Superior da Magistratura rejeitou o pedido de Sócrates para impugnar o coletivo de juízes da Relação de Lisboa que o pronunciou em janeiro por corrupção no processo Operação Marquês.
Mealhada: antigo autarca não vai a julgamento
Decisão instrutória indica que não existem quaisquer indícios que Rui Marqueiro "tenha abusado dos seus poderes ou violado os deveres inerentes às suas funções".
Suspeita de homicídio alega que estava drogada
A jovem disse que não se "lembra muito bem" do que aconteceu, porque tinha consumido cocaína e vários uísques. A arguida acusa o namorado de lhe ter dado a faca e de se ter posto entre ela e a vítima.
Empresário não sabe porque tentou matar 4 pessoas
O arguido disse que tinha "excesso de trabalho", "não dormia bem" e bebia, mas não havia qualquer razão para ter tentado matar as quatro vítimas, entre as quais estavam a mulher e dois desconhecidos.
Tribunal de Coimbra arquiva processo de lenocínio
Três gerentes de uma empresa iam ser julgados por suspeitas de recrutarem mulheres para a prostituição sob o disfarce de supostas massagens. Estavam acusados de seis crimes de lenocínio.
Morte de estudantes da UMinho ainda em tribunal
Começa na 5ª feira a ser julgada a ação de indemnização pedido pelos pais das vítimas, que consideraram que a Câmara e a administração do condomínio estariam a par do risco de a estrutura ruir.
Prisão preventiva para jovem de 17 anos em Chaves
A jovem usava as redes sociais para planear, fazer a comunicação e organização das ações realizadas com outros jovens. Entre os crimes estão ofensa à integridade física, perseguição, ameaça e roubo.
Tribunal confirma castigo a treinador por assédio
Miguel Afonso foi treinador de várias equipas femininas. Foi punido após denúncias de jogadoras, mas abrangido pela amnistia da vinda do Papa a Lisboa. Federação contestou e o tribunal deu-lhe razão
Relação confirma condenação de Paulo Gonçalves
Juízes não têm duvidas que Paulo Gonçalves foi "elemento preponderante que desencadeou sequência de crimes". Confirmada também condenação ao funcionário judicial que passava informações de processos.
João Costa acusa TdC de ignorar explicações
O ex-ministro da Educação responde ao Tribunal de Contas para contrariar que Governo do PS tenha descartado recomendações e atira: "Estivemos reunidos com o Tribunal" e a estratégia foi ignorada.
MP recorre de decisão sobre contrato de estafetas
Juízo do Trabalho de Portimão negou a existência de uma relação contratual entre 27 estafetas e a plataforma digital Glovo, rejeitando o reconhecimento de um contrato de trabalho.
Vitória do processo suiço é "marco importante"
Presidente da Associação Zero destaca a validação de um processo pelo TEDH. Sobre o caso português, Francisco Ferreira diz que era "complicado", mas que a porta está aberta para novas ações nacionais.
Derrota de jovens no TEDH era "previsível"
A advogada Leonor Caldeira considera que a queixa contra 32 países foi rejeitada por uma "questão processual". Instrução do tribunal deixa porta aberta a "futuros processos".
12h. Clima. TEDH nega queixa de jovens portugueses
O TEDH rejeitou o caso dos seis jovens portugueses contra 32 países, entre eles Portugal, por inação na luta contra o aquecimento global. Ainda neste jornal, morreu ,hoje, o poeta Eugénio Lisboa.
Tribunal não reconhece contratos a 27 estafetas
Tribunal do Trabalho de Portimão não reconheceu existência de indícios suficientes que obriguem a Glovo a dar contratos de trabalho a 27 estafetas. Decisões conhecidas têm sido em sentido contrário.
França condenada por más condições a argelinos
Os queixosos, filhos de argelinos que lutaram com exército francês durante a guerra da Argélia, que viveram em campos de acolhimento em França, já tinham recebido uma indemnização de 15 mil euros.
Tribunal reconhece contratos a 4 estafetas da Uber
Ação foi intentada pelo Ministério Público na sequência de fiscalização da ACT. Desta vez, a empresa foi ouvida, mas já anunciou que vai recorrer da decisão.
Queixa ambiental. Tribunal Europeu decide dia 9
Se o TEDH aceitar a queixa, pode criar jurisprudência e os países podem ser obrigados a tomar medidas que politicamente não estão previstas para reduzir as emissões dos gases com efeito de estufa.
STA pede "vontade política" de resolver problemas
Presidente do STA vincou a importância de um novo ciclo político se traduzir também em mudanças no setor da jurisdição administrativa e fiscal.
Ministra brasileira critica fiança a Daniel Alves
"Não há fiança que compense a enorme brutalidade que uma violação é na vida de uma mulher", afirmou Cida Gonçalves. De acordo com o Tribunal espanhol, o ex-jogador sai da prisão se pagar a fiança.
"Os Nazarenos": confirmada prisão para empresários
Em setembro de 2023, o Tribunal Judicial de Leiria condenou os dois empresários de futebol, estrangeiros, a seis anos de prisão. Os arguidos foram ainda absolvidos de 17 crimes de tráfico de pessoas.
Salas do Tribunal de Penafiel estão sob avaliação
Estão a ser avaliadas pela Proteção Civil fissuras e revestimentos em algumas salas de audiência do Tribunal de Penafiel. Não está em causa a segurança do edifício e o tribunal continua a trabalhar.
Eutanásia: inconstitucionalidade surgiu de queixas
Apesar dos cidadãos não terem acesso direto ao Tribunal Constitucional, as cerca de "três ou quatro queixas" recebidas estavam suficientemente fundamentadas, argumentou Maria Lúcia Amaral.
Portugal tem de pagar 10.000 euros a Pedro Arroja
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem reverteu decisão de tribunal português e Estado foi condenado a pagar 10 mil euros a Pedro Arroja que tinha sido condenado por difamar Paulo Rangel.
Nuno Matos eleito presidente da ASJP
O juiz desembargador Nuno Matos foi eleito presidente da direção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, com uma vantagem de dois votos sobre o candidato José Francisco Moreira das Neves.
Juízes escolhem novo líder sindical
Os juizes escolhem entre duas listas candidatas a liderar até 2027 a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) com preocupações com a independência e interferência do poder político.
Condenado a pagar à ex-mulher trabalho doméstico
Indemnização começou nos 120 mil euros, mas o tribunal reduziu o valor por considerar que a mulher também beneficiava das tarefas e que o homem também contribuía para a manutenção do lar.
Juízes: "Desnorte" do poder político na Justiça
O juiz desembargador José Francisco Moreira das Neves manifestou-se preocupado com "um certo desnorte dos órgãos políticos" para a reforma da Justiça.
Air France-KLM recorre ao Tribunal Europeu
Comunicado de imprensa do grupo refere que "a Air France-KLM e a Air France reembolsaram a totalidade dos auxílios recebidos, em conformidade com o quadro jurídico aplicável".
Eutanásia. Avanços e recuos no parlamento
Em 2016, o debate sobre a despenalização da morte medicamente assistida iniciou-se no parlamento e desde então teve vários avanços e recuos. Doze pontos essenciais que resumem a trajetória.
00h. Eutanásia. Provedora requer chumbo da lei
Maria Lúcia Amaral, o requerimento da provedora de justiça, pede "a declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral" da morte medicamente assistida.
Eutanásia. Provedora requer inconstitucionalidade
Provedora de Justiça pede a inconstitucionalidade da eutanásia. Eurico Reis fala em aproveitamento da "conjuntura política". Isabel Moreira não acredita na viabilidade do pedido da Provedora.
Bansky poderá ter de revelar a sua identidade
Colecionadores querem saber se obra "Monkey Queen" faz parte de um lote único de 150 impressões. Empresa que representa Bansky não responde e caso pode ir para tribunal.
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