Tribunal
Presidente do Tribunal de Contas ameaça recorrer ao TC
Em entrevista, Filipa Urbano Calvão pressiona Seguro e diz considerar haver fundamento para submeter as reformas desenhadas pelo Governo ao crivo do Tribunal Constitucional.
Homem detido por violência doméstica contra companheira
Diligências permitiram apurar que o suspeito de 72 anos "exercia violência física e psicológica" sobre a sua companheira de 58 anos. Homem já foi presente ao Tribunal de Ponte de Sor, na quinta-feira.
Falso advogado condenado a prisão com pena suspensa
Dos 141 crimes de usurpação de funções, de que era acusado o tribunal condenou-o por apenas um, tendo 15 mil euros a três instituições e ainda de indemnizar a Ordem dos Advogados em 3.000 euros.
PAN vai realizar novo congresso para eleger direção
Tribunal Constitucional declarou ilegal uma parte do regulamento do último Congresso do PAN. Um movimento de oposição interna pede a demissão de Inês Sousa Real e eleições internas.
2h. OA passa a arquivar processos por manobras dilatórias
Deliberação foi tomada por unanimidade e marca escalada na oposição da Ordem dos Advogados à lei aprovada em junho. Ainda, nova ronda de negociações entre EUA e Irão termina sem progressos.
Montenegro tranquiliza Carneiro, mas não exclui Ventura
Líder socialista tinha exigido que revisão da Constituição fosse acordada com o PS para viabilizar o Orçamento. Montenegro tranquiliza Carneiro q.b., mas avisa: "Socialistas não têm autoridade moral".
Prisão preventiva para quatro suspeitos de homicídio
A vítima, com 31 anos, não resistiu aos ferimentos infligidos na zona posterior do tórax, acabando por morrer no local. Na origem da agressão "terão estado conflitos anteriores".
Prisão preventiva para suspeito de ameaçar polícias
Detido tinha 318 doses de cocaína, haxixe, substâncias sintéticas e 1.170 euros. Foi ainda indiciado por ameaça e coação sobre agentes da autoridade.
Seguro felicita eleição de juíza Maria José Costeira
Juíza Maria José Costeira foi eleita para vice-presidente do Tribunal Geral da UE, pelos seus pares, para um mandato a exercer entre setembro deste ano e agosto de 2028.
Juíza portuguesa nomeada vice-presidente de Tribunal Geral
Maria José Costeira, licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra, foi eleita pelos seus pares como vice-presidente do Tribunal Geral da União Europeia.
Violência doméstica. Leiria condena jovem a prisão efetiva
O homem de 28 anos foi condenado a pena efetiva por violência doméstica contra a então namorada. O homem ter-se-à dirigido a casa da vítima e tentado forçar a entrada, ameaçando-a de morte.
Sócrates sem confiança e a tragédia do mau corte de cabelo
Da falta de confiança de Sócrates no advogado às decisões radicais de cabelo e aos sustos na arena, a vida prova que há desencontros dramáticos piores do que a ironia de qualquer tribunal.
Relação agrava pena a TVDE que agrediu dois passageiros
O arguido foi condenado por um crime de homicídio, na forma tentada, e por um crime de ofensa à integridade física. Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de cinco anos e meio de prisão.
"Falso advogado"garante que tirou curso, MP pede condenação
O "falso advogado" é acusado de 141 crimes de usurpação de funções, tendo, alegadamente, falsificado diversos documentos relativos à sua formação. MP pede condenação, defesa alega não haver crime.
Começou julgamento de pai e filho por tentativa de homicídio
O pai, de 45 anos, está acusado de três crimes de homicídio qualificado na forma tentada. O filho, de 22, está indiciado por um crime de homicídio qualificado, também na forma tentada.
Decisão sobre julgamento de Alexandre de Moraes adiada
Quatro juízes votaram a favor de decisão que levaria Alexandre de Moraes ser julgado num processo individual. Por sua vez, quatro também votariam pelo contrário. Juiz pediu adiamento.
Transparência não sabe universo de declarações obrigatórias
A Entidade para a Transparência admite não saber quantos titulares de cargos políticos e cargos públicos estão atualmente obrigados a apresentar declarações de rendimentos, património e interesses.
15h. José Sócrates elogia Luís Montenegro
José Sócrates está a ser ouvido em mais uma sessão do julgamento do processo Operação Marquês. Ainda, PCP acusa Governo esvaziar o Ministério da Educação e não ter respostas para dar aos alunos.
1h. Ministério Público investiga diretor nacional da PJ
Em causa a alegada prática dos crimes de falsas declarações por ter referido no julgamento de Rui Pinto que não foram feitas escutas na investigação. Ainda, MEO foi alvo de um ataque em massa.
18h.MP investiga diretor da PJ por abuso de poder
Gabinete de Amadeu Guerra confirma inquérito após denúncia de coordenador da PJ contra o diretor. Ainda, Tribunal Constitucional diz não ter qualquer pedido pendente para ilegalizar partidos.
TC não recebeu pedido de ilegalização de partidos
O Palácio Ratton confirmou que não existem pedidos pendentes, após uma juíza conselheira ter feito uma afirmação nesse sentido. Chega é o principal partido alvo de pedidos de ilegalização.
10h. Chega, PS e IL preocupados com os riscos da IA
O tema esteve em destaque no Explicador da Rádio Observador. Ainda, o Tribunal Constitucional confirma que recebeu um requerimento para a extinção do Chega.
9h. TC recebeu requerimento para a extinção do Chega
A juíza conselheira do Tribunal Constitucional avisa que é "muito difícil" determinar se um partido é fascista. Ainda, falta de vagas para centenas de alunos deve ficar resolvida durante a semana.
Ninguém quer falar sobre quanto nos custa o turismo no SNS?
A presidente do Amadora-Sintra (que fala de um problema oculto), o nosso sistema de ensino (que tem muitos professores de baixa) e o PS (que quer mudar a Constituição) são o Bom, o Mau e o Vilão.
Juíza do TC: É "difícil" determinar se um partido é fascista
Maria Benedita Urbano confirmou que o Constitucional recebeu um requerimento para a extinção do Chega. Trata-se do primeiro requerimento por alegado extremismo político.
11h. Governo pode ter falhado ao admitir Chega como partido
A antiga eurodeputada do PS, Ana Gomes, considera que a inscrição do Chega como partido deve ser discutida e repensada. Ainda neste jornal, o Irão acusa os EUA de serem um "inimigo terrorista".
PAN reúne Comissão Política para analisar decisão do TC
Acórdão do Tribunal Constitucional rejeita recurso do PAN contra a invalidade da última eleição dos órgãos nacionais. Inês Sousa Real, a porta-voz do partido, tem a sua eleição comprometida.
TC confirma nulidade da eleição de orgãos nacionais do PAN
O recurso apresentado em meados de julho é agora anulado pelo TC. Juízes colocaram em causa a eleição de "um conjunto restrito de estruturas" por uma estrutura "incompetente".
18h. TC mantém inválida eleição dos órgãos nacionais do PAN
Recurso do partido foi rejeitado. Veredito confirma nulidade da última eleição dos órgãos nacionais, incluindo de Inês Sousa Real. Ainda, greve dos profissionais do INEM foi desconvocada.
9h. Operação Marquês. Sócrates volta esta manhã ao tribunal
O antigo PM volta um ano depois de ter pedido uma pausa de dez dias. Ainda, a CML foi condenada a pagar mais de 460 mil euros pelo caso Russiagate.
Publicado diploma da carreira de funcionário judicial
O diploma resulta de um acordo entre sindicatos e o Ministério da Justiça, concluído em abril. Este diploma está enquadrado na revisão dos Estatutos dos Funcionários de Justiça.
Tribunal da UE mantém sanções a Roman Abramovich
O empresário russo recorreu para o Tribunal da União Europeia, mas este foi recusado. O Tribunal afirma que o argumento apresentado no recurso é improcedente. As sanções não vão ser retiradas.
Arguido acusado de burlas em silêncio no Tribunal de Leiria
O homem, de 44 anos, responde por 36 crimes de burla qualficada. Fazia-se passar por filho das pessoas a quem enviava mensagens, para isso tendo ativado 37 cartões SIM para "enriquecimento ilegítimo".
Tribunal reagenda audiências sobre Quinta dos Ingleses
As audiências sobre o loteamento em Carcavelos foram adiadas pela segunda vez, depois de já ter acontecido em julho. O início das audiências deverá começar a 9 de setembro.
3h. Justiça chumbou uso de bens arrestados a "Xuxas" pela PJ
Tribunal Central de Investigação Criminal considerou inválido despacho de Luís Neves. Ainda, Ministério das Finanças diz que subida do rating pela agência Fitch iguala Portugal a França e Bélgica.
16h. Ex-autarca de Gaia absolvido de prevaricação e peculato
Eduardo Vítor Rodrigues estava acusado de alegadamente ter utilizado dinheiro da autarquia para comprar bilhetes para assistir a jogos do FC Porto. Ainda, os combustíveis vão aumentar para a semana.
Pai acusado de abusar dos filhos aguarda julgamento livre
Homem de 42 anos estava em prisão preventiva desde fevereiro de 2025. Tribunal alterou medida de coação em junho; julgamento retoma em outubro, à porta fechada.
Yorgen Fenech absolvido do assassinato de Caruana Galizia
O júri considerou Yorgen Fenech inocente de cumplicidade e conspiração. Era o último dos seis acusados no caso que abalou Malta e provocou condenação mundial.
Defesa de Bruno Pinto pede absolvição na Relação
A defesa do polícia condenado pela morte de Odair Moniz apresentou recurso da decisão do tribunal de Sintra, pedindo a absolvição do agente e o pagamento das indemnizações pelo Estado.
Vórtex. Leitura do acórdão adiada pela quarta vez sem data
A leitura do acórdão já foi adiada quatro vezes, tendo julgamento do processo começado em 2024. Em causa estão atos de corrupção alegadamente praticados por dois ex-presidentes da Câmara de Espinho.
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