O Banco de Portugal afirma que a consolidação orçamental vai continuar em Portugal na fase pós-troika devido às novas regras europeias, incluídas no tratado orçamental e na União Bancária, e que, para Portugal voltar a ter condições normais de financiamento no mercado, precisa de mais crescimento económico.

“Na fase pós-programa, as novas regras da consolidação orçamental e macroeconómica da UE são integralmente aplicáveis a Portugal, o que concorrerá, desde que corretamente apropriadas, para o aprofundamento da consolidação orçamental e para a prossecução das reformas estruturais, de modo a garantir a sustentabilidade das finanças públicas e do crescimento económico”, diz a instituição liderada por Carlos Costa, no relatório anual sobre a economia portuguesa, divulgado nesta quarta-feira.

Neste sentido, o banco central acredita que independentemente das ideias do atual governo ou daquele que sair das próximas legislativas, a consolidação orçamental terá sempre de continuar devido às novas imposições de Bruxelas.
Apesar de o programa da ‘troika’ ter terminado, nem tudo está feito, nem Portugal voltará a ter a mesma independência dos seus destinos económicos, diz o banco central.

“Não obstante a recuperação gradual da economia e o retorno do soberano aos mercados de dívida internacionais, o processo de reequilíbrio estrutural ainda está incompleto”, alerta.

Ponto fundamental para esta mudança, aponta o banco central, é que a economia consiga garantir um crescimento económico sustentado. Sem isso, os diversos agentes da economia portuguesa não conseguem voltar a financiar-se nos mercados “em condições de normalidade”.

Programa da troika com impactos mais negativos do que se esperava

No relatório, o banco central faz ainda um balanço sobre as mudanças na economia portuguesa dos três anos de ‘troika’, reconhecendo desde logo que o programa teve impactos muito mais negativos na economia do que se esperava inicialmente.

“A evolução macroeconómica foi, no entanto, substancialmente mais adversa do que o previsto, agravando o já elevado nível de desemprego”, diz.

Ainda assim, o banco central defende que os objetivos do programa foram globalmente cumpridos, que houve uma correção assinalável dos principais desequilíbrios da economia e que foram adotadas medidas estruturais.