O Governo enviou a carta de intenções que devia acompanhar o fecho do programa de ajustamento ao Fundo Monetário Internacional a 26 de maio, um dia depois das eleições europeias, e, estando já desatualizada, admite aí que os ganhos que havia tido do crescimento da economia acima do esperado em 2013 foram eliminados por receitas aquém do esperado com as contribuições sociais, e com despesas maiores que as previstas com os hospitais públicos.

Na carta de intenções com 11 páginas onde ainda pediu a conclusão da décima segunda avaliação de forma positiva e o desembolso da última tranche do empréstimo – que hoje a ministra das Finanças anunciou que o Governo tinha decidido abdicar -, o Governo explica que as poupanças esperadas com as rescisões por mútuo acordo e com a requalificação estavam muito abaixo do estimado no orçamento.

Por essa razão, as metas que estavam no orçamento foram revistas e passaram a aplicar-se para o ano de 2015 apenas, e o Governo decidiu alargar o prazo dos programas de rescisão por mútuo acordo com os professores e vai lançar outros programas para reduzir o número de trabalhadores noutros setores que consideram terem demasiados funcionários.

O desvio criado pelo não alcance desta meta, juntamente com as receitas das contribuições sociais que ficaram abaixo do previsto, juntamente com o reforço das transferências que teve de ser feito para os hospitais empresa (EPE), eliminaram não só o efeito positivo que vinha das contas de 2013 como a melhoria do cenário macroeconómico esperada pelo Governo.

Na mesma carta, o Governo detalhe as medidas que aprovou por altura do Documento de Estratégia Orçamental, como é o caso da intenção de devolver aos funcionários públicos gradualmente parte do salário que tinha sido cortado até 2019 e as medidas nas pensões.

No que diz respeito à dívida pública, o Governo diz que o nível face ao PIB deve atingir os 130% do PIB este ano e começa a descer no próximo ano, sendo que ainda dispõe ainda de uma estimativa preliminar do impacto das novas regras para o défice e para a dívida pública que serão introduzidas em setembro pelo Eurostat.

 

Leia aqui a carta de intenções enviada pelo Governo ao FMI