O deputado e líder do PSD-Beja, Mário Simões, enviou no passado dia 15 de outubro uma carta à ministra da Agricultura, Assunção Cristas, pedindo-lhe a “suspensão imediata” do despacho que está a ser usado para justificar a entrega das terras dos rendeiros reformados na Herdade dos Machados. A missiva foi endereçada a Cristas e também a Passos Coelho.

A data limite para a cessação do contrato de arrendamento destes agricultores com o Estado português, de acordo com as cartas enviadas aos rendeiros pela direção geral de Agricultura e Pescas do Alentejo, é o dia 31 de outubro de 2014, data que marca o encerramento do atual ano agrícola. Contactado pelo Observador, o ministério da Agricultura explicou que o fim do contrato é justificado pelos termos do artigo 5º do Decreto-lei nº 158/91, que diz:

“Não podem ser beneficiários de entrega para exploração quaisquer funcionários ou agentes do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, nem reformados, nem detentores de dívidas ao Estado.”

Na carta enviada pelo deputado social-democrata, e a que o Observador teve acesso, pode ler-se:

“A legislação de 1991, invocada no despacho citado, não pode (…) aplicar-se ao caso dos rendeiros da Herdade dos Machados, desde logo porque não tem efeitos retroativos.”

Mário Simões faz ainda um apelo a Assunção Cristas baseado na “palavra dada” de Sá Carneiro:

“Senhora Ministra,

Somos Governo e Maioria!

A revisão Constitucional a que Sá Carneiro aludia há muito foi efetuada.

Há que honrar a palavra dada e cumprir a esperança que semeamos”.

O líder do PSD-Beja esteve na Herdade dos Machados no dia 8 de outubro de 2014, onde se reuniu com as 53 famílias dos agricultores rendeiros e com Jorge Tavares da Costa, diretor-geral da Casa Agrícola Santos Jorge e representante dos proprietários da Herdade dividida por Sá Carneiro em 1980. Na sequência dessas reuniões, Mário Simões sugeriu também – na carta já referida – à ministra da Agricultura que seja criado um “grupo de trabalho constituído por um representante de cada uma das partes, coordenado e dirigido por uma personalidade isenta e competente, nomeada pelo Governo”.

No dia 6 de outubro, o Observador deu conta das intenções do grupo parlamentar social-democrata de apresentar na Assembleia da República um projeto de resolução para travar a retirada de terras aos rendeiros da Herdade dos Machados. Na altura, Mário Simões confessou ter “corado de vergonha” quando foi confrontado com as cartas recebidas pelos rendeiros reformados informando-os de que teriam de ceder as terras até 31 de outubro. “Acredito no Estado de direito. Sá Carneiro deu a sua palavra e essa palavra é sagrada”, disse o deputado eleito pelo círculo eleitoral de Beja.

Uma das recomendações que os sociais-democratas pretendem fazer ao Governo está relacionada com a possibilidade de os descendentes dos rendeiros poderem herdar o contrato de arrendamento. Apesar de este pedido não ficar expresso na carta enviada na semana passada por Mário Simões, o deputado faz uma alusão a esta situação, lamentando que a promessa feita por Sá Carneiro aos rendeiros em 1980 – de que as terras poderiam passar para os herdeiros e filhos e de que os rendeiros poderiam vir a adquirir as terras em plena propriedade – não tenha sido cumprida:

“Sucede porém que, por vicissitudes várias, muito embora os sucessivos governos de Portugal até à presente data tenham reconhecido a legitimidade da detenção das parcelas de terra entregues ao abrigo das disposições citadas e todos eles tenham, também, desenvolvido esforços no sentido de resolver registalmente a situação, o certo é que, a inscrição a favor dos legítimos detentores nunca foi efetuada / possibilitada.”

Ao Observador, Mário Simões disse que “o importante para já é que a data de 31 de outubro seja congelada para que a poeira possa assentar”. Só depois disso se poderá dar início ao processo de diálogo sugerido pelo deputado, que considera ser necessário conversar com os rendeiros para saber “quem quer ficar com a terra, quem quer comprar”.

O deputado vai aguardar uma resposta do ministério da Agricultura à carta enviada antes de avançar com o projeto de resolução, que não fica afastado. “Se [a carta] tiver acolhimento, não faz sentido avançar com o projeto de resolução, mas este é um instrumento que tenho ao meu dispor e que vou usar quando achar que é oportuno”, disse ao Observador.