Na quarta-feira, será a vez de o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, ir à comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública para apresentar o orçamento da Segurança Social.
Os deputados da comissão parlamentar têm até ao final do mês para discutirem e votarem a proposta orçamental na generalidade, seguindo-se a discussão na especialidade. A votação final global do diploma está agendada para 25 de novembro.
O Governo desenhou a proposta de Orçamento para 2015 para atingir um défice de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no final do ano, acima dos 2,5% que tinham ficado acordados com os credores internacionais aquando do programa de ajustamento.
A estimativa para a dívida pública aponta para os 123,7%. Quanto à evolução do cenário macroeconómico, o Executivo antecipa um crescimento económico de 1,5% e uma taxa de desemprego de 13,4%.
Entre as principais medidas incluídas na proposta para o próximo ano está a descida do IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas) dos 23% para os 21%, a reversão de 20% dos cortes salariais aplicados aos funcionários públicos desde 2011 e a manutenção do congelamento progressões de carreira e das valorizações remuneratórias na administração pública.
A maior novidade, no entanto, acabou por surgir na sobretaxa de 3,5% em sede de IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares): o Governo manteve a medida mas introduziu um crédito fiscal que poderá “desagravar parcial ou totalmente” o imposto pago, mas só se as receitas efetivas de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) e de IRS superarem as previsões.
A fórmula de cálculo do crédito fiscal considera a diferença entre a soma das receitas do IRS e do IVA efetivamente cobradas (e apuradas na síntese de execução orçamental de dezembro de 2015) e soma da receita agora estimada para o conjunto do ano, o que também quer dizer que só em 2016 é que o contribuinte vai saber a sobretaxa paga ao longo do ano será ou não desagravada.
