O Tribunal Europeu de Contas divulgou esta quarta-feira um relatório em que indica que há uma margem de erro na gestão do orçamento anual da União por parte da Comissão de cerca de 4,7%. Segundo este tribunal, o erro não está ligado a fraude, mas sim a fundos que foram “indevidamente atribuídos fora das regras da União Europeia”. Este tribunal fez ainda a avaliação do quadro plurianual 2007-2013 e concluiu que a Comissão está “mais interessada em gastar o dinheiro dos fundos”, ou seja, na sua execução, e “precisa dar mais atenção aos resultados”.
Kristalina Georgieva, nova comissária europeia do Orçamento, disse esta manhã perante o Parlamento Europeu, que o novo quadro plurianual e as novas regras dão uma base sólida para haver uma melhor alocação das verbas. “Uma sólida gestão financeira e a proteção do orçamento europeu são as prioridades desta Comissão, como é visível pelas cartas de missão que o presidente Juncker enviou a todos os seus comissários”, afirmou a comissária, explicando perante os eurodeputados que haverá maior controlo e transparência do quadro plurianual 2014-2020.
A taxa de erro de 4,7%, correspondeu em 2013 à alocação errada de cerca de 7 mil milhões de euros, já que a Comissão tinha um orçamento de 148,5 mil milhões para gerir no ano passado. Alguns erros típicos indicados pelo Tribunal Europeu de Contas, instituição liderada pelo português Vítor Caldeira, incluem pagamentos feitos a empresas que se declaram como PMEs, mas pertencem a grande empresas ou prolongar contratos públicos sem concurso que traga propostas mais vantajosas.
Vítor Caldeira defendeu ainda que no quadro plurianual que terminou no ano passado (mas cuja execução se prolongará até 2015), a prioridade da Comissão foi gastar o dinheiro, uma lógica de usá-lo ou perdê-lo, em vez de ter em conta os bons resultados da utilização desse dinheiro.
“Daqui para a frente tem de haver uma gestão e controlo mais cuidadosos dos fundos europeus. A Comissão Europeia e os Estados-membros devem ter mais atenção à maneira como gastam o dinheiro dos contribuintes. Precisamos de mais incentivos para melhorar a performance e dar mais valor dinheiro, assim como ter previsões a longo prazo que assegurem o planeamento dos gastos”, afirmou Vítor Caldeira.
Reino Unido contra a hipocrisia da União Europeia
No Reino Unido, este relatório está a ser recebido com indignação, já que surge uma semana depois de a União Europeia ter pedido o retorno de 2,1 mil milhões de euros devido a uma revisão do valor das contribuições dos Estados-membros para o orçamento comunitário feito pelo Eurostat. Ao Telegraph, Peter Bone, um deputado conservador, diz que é “ridículo” Bruxelas pedir mais dinheiro. “Precisam arrumar a casa antes de fazer estas exigências ridículas aos britânicos. É uma hipocrisia sem comparação numa altura em que eles claramente não são capazes de tomar conta dos seus próprios assuntos”, comentou o deputado conservador.
Os erros apontados por este relatório mostram que a maior parte dos casos em que os fundos foram mal atribuídos aconteceram quando a Comissão tinha competências partilhadas com os Estados-membros e especialmente nas áreas das políticas regionais, ambiente, energia, transporte e saúde.
