O Banco de Portugal considera, “à partida, limitadas” as medidas de consolidação orçamental do lado da despesa previstas no Orçamento do Estado para 2015. A execução do orçamento está muito dependente da receita fiscal e, em especial, de mais ganhos ao nível da eficácia da administração fiscal. Além disso, a obtenção da meta do défice está também sujeita a um cenário macroeconómico marcado pela “incerteza“, diz o Banco de Portugal, instituição que, no entanto, concorda com a previsão do governo de um crescimento de 1,5%. Se algo falhar – e há “riscos não negligenciáveis” – o Banco de Portugal alerta que é “crucial” que se continue o esforço de consolidação orçamental.

O Orçamento do Estado para 2015 prevê um défice de 2,7% no próximo ano. É esse o objetivo do governo, e uma meta que apesar de ficar acima dos 2,5% previsto no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) de abril, “visa, em qualquer caso, a correção da situação de défice excessivo”, diz o Banco de Portugal. O que significa um défice abaixo de 3%, o que para Passos Coelho é um “ponto de honra“.

Porém, “a estratégia orçamental para 2015 apresentada no Orçamento do Estado tem associados riscos de execução não negligenciáveis”, diz o Banco de Portugal. Sobretudo porque existe uma “sensibilidade dos desenvolvimentos orçamentais à incerteza associada ao cenário macroeconómico, sobretudo num contexto em que a previsão de crescimento da receita fiscal incorpora ganhos adicionais de eficácia da administração fiscal”.

“Por outro lado, as medidas de consolidação do lado da despesa são, à partida, consideradas limitadas”, salientam os economistas. O Ministério das Finanças antecipa uma redução da despesa total de 1,1%, para 47,3% do produto interno bruto (PIB), ao passo que se espera um aumento de 3,2% na receita total.

“Note-se que, no âmbito da apreciação dos planos orçamentais, a Comissão Europeia convidou as autoridades portuguesas a adotar as medidas de consolidação necessárias para assegurar que o Orçamento do Estado para 2015 cumpre os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento”. A Comissão Europeia estima que o défice de 2015 se situe acima do objetivo oficial, em 3,3% do PIB, e que só no ano seguinte será corrigida a situação de défice excessivo.

Neste contexto, diz o Banco de Portugal, “é crucial que seja assegurada a continuação do processo de consolidação orçamental em Portugal, de forma a garantir o cumprimento credível dos compromissos assumidos no âmbito do Pacto e a manutenção da trajetória descendente para o rácio da dívida pública“.