A guerra está aberta entre o Conselho de Administração da PT e a Assembleia Geral, presididos por Melo Franco e por Menezes Cordeiro. Numa carta incluída na documentação esta noite entregue  à CMVM, o presidente da Assembleia Geral defende que os acionistas da PT só terão a ganhar com a anulação da fusão com a Oi. Por seu turno, a Administração diz que o fim da fusão podia levar a Oi a recorrer aos tribunais brasileiros e isso podia ditar a desvalorização da PT.

O comunicado de 97 páginas surge na sequência do pedido de esclarecimento da CMVM sobre a venda da PT Portugal, que levou à suspensão da assembleia-geral que votaria a venda da PT Portugal aos franceses da Altice, no passado dia 12 (a próxima reunião está marcada para 22 de janeiro). No comunicado estão as posições do Conselho de Administração e da Assembleia Geral, assim como todos os pareceres pedidos sobre esta matéria.

Numa carta enviada a 6 de janeiro ao Conselho de Administração e à Comissão de Mercado e Valores Mobiliários (CMVM), Menezes Cordeiro explica que, desde o momento em que a Oi decidiu a venda da PT à francesa Altice, os contratos entre ambas as empresas foram “inadimplidos”, ou seja, não é possível que sejam cumpridos. Assim sendo, a PT SGPS pode resolver o contrato de fusão com a Oi, sendo essa resolução retroativa e ficando a PT SGPS “na precisa posição que estava antes da conclusão do contrato”: com a totalidade da PT Portugal. Basta que devolva as ações que recebeu em troca. E “quaisquer danos colaterais são suportados pela Oi”.

“A PT, SGPS, SA, detém, neste momento, um ativo em contínua erosão; caso “recuperasse” a PT, Portugal, ela ficaria fortemente valorizada”, refere Menezes Cordeiro, apoiado em vários pareceres de advogados portugueses e brasileiros.

O Conselho de Administração da PT, por seu turno, também fala em desvalorização. Mas num cenário mais negro. No seu ponto de vista, caso a fusão com a Oi seja anulada, a empresa brasileira pode recorrer à justiça por “incumprimento contratual”. E que se o processo de arrastar, como previsível, durante anos pelos tribunais, a PT vai desvalorizar.

“Conduzindo as partes a um litígio, de duração imprevisível, nos tribunais brasileiros, prolongando o impasse sobre a situação da PT PORTUGAL e gerando um inevitável processo de destruição de valor para todas as partes envolvidas”, refere a documentação relevada pelo comunicado da Comissão de Mercado e Valores Mobiliários (CMVM).

Mais. Refere o Conselho de Administração que se, a 22 de janeiro, a Assembleia Geral não aprovar a proposta de venda, “não invalida que ela [PT] possa vir a ser vendida no futuro”. Mantendo-se a “incerteza relativamente ao destino da PT Portugal”. O que, mais uma vez, “impacta negativamente no seu valor pelas razões explicitadas, terá um consequente impacto patrimonial negativo na Oi e, indiretamente, na sua acionista PT SGPS”.

O comunicado da CMVM surge um dia depois do ex-presidente da PT, Henrique Granadeiro, ter enviado uma carta à Assembleia Geral e à CMVM a defender a anulação da fusão PT/Oi, contrariando a posição que defendeu até agora. Ele próprio participou nas negociações com a Oi.

Os 13 fatores de risco, na versão da Administração

1. A avaliação da PT Portugal pode não refletir o valor justo da mesma

2. A aprovação da venda da PT Portugal representará o abandono do objetivo de criação de um operador único de telecomunicações, deixando a Oi de deter qualquer ativo operacional em Portugal

3. A não aprovação da venda da PT Portugal determinará a não verificação da condição suspensiva da mesma, impedindo a Oi de executar a melhor alternativa, identificada pela Oi, de participar no processo de consolidação do mercado brasileiro

4. A PT SGPS não pode garantir que a Oi utilizará os fundos obtidos com a venda da PT Portugal na consolidação do mercado brasileiro

5. A PT SGPS não pode prever se o objetivo da Oi de participar na consolidação do setor de telecomunicações no Brasil trará os benefícios esperados pela Oi

6. O nível de endividamento da Oi coloca a empresa um notch abaixo do nível de Investment Grade para as três principais agências de rating internacionais, debilitando as condições de acesso aos mercados de capitais doméstico e internacional.

7. A eventual não aprovação das deliberações sujeitas a apreciação pelos debenturistas impedirá a Oi de prosseguir nos termos constantes das propostas

8. A PT SGPS não pode prever ou garantir que a venda da PT Portugal pela Oi seja suscetível de evitar uma eventual deterioração da situação financeira da Oi, caso esta entrasse em incumprimento

9. Na hipótese de eventual não conclusão da unificação da base acionista até 31 de março de 2015 os acordos entre os acionistas manter-se-ão com ajustamento de quóruns

10. A concretização da unificação da base acionista permanece sujeita a alguma incerteza, estando dependente de fatores que se encontram fora do controlo da PT SGPS e podendo não conduzir aos benefícios que a PT SGPS, a Oi e a Tmarpart esperam alcançar

11. A TmarPart poderá ter conflitos de interesse atuais ou potenciais com acionistas da PT SGPS e titulares de American Depositor y Shares (“ADS”), e os acionistas mais relevantes da TmarPart que negociaram os termos da Combinação de Negócios podem ter interesses distintos dos de outros acionistas ou dos titulares de ADS

12. Aquando da conclusão da unificação da base acionista, a TmarPart e a Oi continuarão a deter uma dívida considerável, que poderá não só limitar a sua flexibilidade financeira e operacional como produzir consequências adversas

13. aprovação da venda da PT Portugal não mitiga qualquer dos fatores de risco relativamente à Africatel e à Unitel, visto que o investimento da Oi na Africatel Gmbh & Co. Kg não será transferido na venda

A incerteza na PT já deu perdas para a Segurança Social

A incerteza no futuro Portugal Telecom já custou quase 100 milhões de euros ao fundo que gere as reformas dos portugueses, diz o Diário Económico na sua edição desta sexta-feira. O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) detém 20,3 milhões de ações da Portugal Telecom (PT), cuja aquisição custou ao Estado 109,4 milhões de euros, de acordo com os Relatórios e Contas do FEFSS. Hoje, valem menos de 14 milhões de euros, o que equivale a uma queda superior a 87% do investimento.