A Provedora da Justiça Europeia, Emily O’Reilly, pediu à Comissão Europeia que explique porque não deu uma resposta satisfatória à queixa submetida por Ana Gomes, a propósito da compra de dois submarinos pelo Estado português.

Em carta dirigida à eurodeputada do Partido Socialista, Emily O’Reilly refere que a Comissão deve esclarecer porque não agiu de forma adequada quando foram renegociadas as contrapartidas da aquisição dos dois submarinos ao consórcio alemão German Submarine, em 2012 e 2014. De acordo com a Provedora da Justiça, a Comissão Europeia deve ainda “clarificar se considera que os novos projetos de contrapartidas, negociados após a entrada em vigor das diretivas e a publicação das orientações internas, se justificam com um ‘interesse essencial de segurança'”.

Numa “Nota de Orientação”, emitida pela Comissão, é determinado que as condições das contrapartidas devem seguir um “interesse essencial de segurança” e estar diretamente relacionadas com o contrato principal. Apesar disso, na renegociação relativa aos submarinos, os projetos militares previstos foram substituídos por civis, que incluem a recuperação de um hotel no Algarve e o investimento em energia eólica.

A resposta da Provedora surge na sequência de uma queixa apresentada por Ana Gomes em 2010 por violação das regras de Direito europeu durante a compra dos submarinos. Segundo um comunicado emitido pelo gabinete da eurodeputada, as diligências levadas a cabo pela Comissão terminaram em março de 2014, com uma carta assinada pelo ex-comissário para o Mercado Interno.

Na mensagem assinada por Michel Barnier, era justificado o fim do procedimento com a “transposição por Portugal das diretivas relativas à contratação pública no setor da Defesa e com a previsão da execução completa dos contratos de contrapartidas”.

“[Michel Barnier] justificou o fim do procedimento com a transposição por Portugal das Diretivas relativas à contratação pública no setor da Defesa e com a previsão da execução completa dos contratos de contrapartidas em 2015, após sucessivas renegociações”, refere o comunicado emitido pelo gabinete da eurodeputada socialista.

Após várias renegociações falhadas com Bruxelas, Ana Gomes participou o caso à Provedora da Justiça. A Comissão Europeia tem agora até 30 de setembro para responder ao pedido emitido por O’Reilly