Os inspetores do SEF estão dispostos a cumprir em breve greves parciais ou totais se o Governo não decidir até ao fim do mês dar-lhes um tratamento igual à GNR e à PSP.
“Foi decidido [em plenário] dizer ao Governo que aguardamos uma resposta até ao final do mês. Se até ao final do mês não houver uma resposta clara, objetiva e que produza efeitos, pois obviamente nós de imediato faremos marcações de greves parciais ou totais”, afirmou em conferência de imprensa, no Porto, o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF), Acácio Pereira.
O sindicato iniciou na sexta-feira plenários para decidir formas de luta para contestar “a discriminação” face à GNR e PSP.
Segundo o sindicalista, caso o Governo nada altere até ao fim do mês, as greves serão convocadas durante “o tempo necessário para repor a legalidade”.
“Este tratamento é inadmissível, indigno, politicamente insustentável e juridicamente aberrante”, sublinhou, acrescentando que a lei Geral do Trabalho em Funções Públicas “veio discriminar os inspetores do SEF”.
Acácio Pereira explicou que a lei “não está devidamente regulamentada e permite interpretações desviantes e a belo prazer do Governo”, o que faz com que atualmente os inspetores do SEF sejam tratados “de forma discriminatória em matérias como avaliação do desempenho, disponibilidade e até em práticas administrativas” face à GNR e PSP.
Esta lei, explicou, equipara os inspetores aos restantes funcionários públicos, não lhes sendo atribuído o estatuto de exceção que é concedido à PSP e à GNR, as outras duas forças de segurança tuteladas pelo Ministério da Administração Interna.
O sindicalista apontou o exemplo de um oficial da PSP ou da GNR que esteja a trabalhar no âmbito da Frontex [Agência Europeia de fronteiras], que “recebe uma compensação a 100% enquanto um inspetor do SEF recebe a 60%”.
Num comunicado distribuído esta manhã aos jornalistas, o SCIF/SEF refere que os inspetores concluíram que “desconsiderar o SEF e os seus inspetores — equiparando-o a um serviço administrativo comum (…) – coloca em grave risco a segurança nacional e a de todo o Espaço Schengen”.
Acácio Pereira disse ainda que o sindicato tem mantido “com o Governo um diálogo aberto, franco e leal, mas até ao momento não produziu os efeitos desejados”.
“Nós queremos que passe do diálogo à prática”, concluiu, considerando que “se houver vontade política há possibilidade de chegar a bom porto”, o que implicará “necessariamente uma adequação e uma interpretação correta da lei e não uma interpretação à mercê da boa vontade administrativa”.
