No próximo dia 24 de outubro irá decorrer, no Auditório Municipal da Figueira da Foz, o IV Encontro Nacional de Jovens Advogados, organizado pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados em parceria com o Instituto de Apoio aos Jovens Advogados (IAJA).

No evento, que irá decorrer durante a manhã de sábado, será debatido o Novo Estatuto da Ordem dos Advogados e os meios alternativos da resolução de litígios. Porém, para surpresa da Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses (ANJAP), “nenhum dos temas apresentados diz diretamente respeito aos problemas que especificamente afetam e penalizam os jovens advogados“. 

Num comunicado divulgado esta terça-feira, a direção nacional da ANJAP lamentou que, mais uma vez, “a jovem advocacia não tenha a oportunidade de debater temas tão relevantes como o aumento significativo (e ainda por justificar) das contribuições para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), os estágios não remunerados e o financiamento dos mesmos”. 

“Lamentamos que, uma vez mais, a jovem advocacia não tenha a oportunidade de debater temas tão relevantes como o aumento significativo (e ainda por justificar) das contribuições para a CPAS, os estágios não remunerados e o financiamento dos mesmos, a falta de regulamentação da prática profissional dos jovens advogados junto de outros colegas e as dificuldades de instalação e lançamento dos novos profissionais.”

O novo Regulamento da CPAS, em vigor desde 1 de julho, tem sido alvo de duras críticas por parte dos jovens advogados. Entre as novas medidas previstas, encontram-se o aumento dos valores mensais de contribuição e o pagamento de taxas contributivas por parte dos advogados estagiários, muitos deles sem trabalho remunerado. 

A propósito do novo regulamento, um grupo de 27 advogados pediu ao Provedor de Justiça a fiscalização das novas normas de contribuição. Catarina Feitor Simões, do gabinete do Provedor de Justiça, disse ao Observador que têm sido recebidas “várias queixas, coletivas e individuais, sobre diferentes aspetos do novo Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores”. “As queixas encontram-se em fase de apreciação”, acrescentou

Apesar desta “oportunidade perdida”, a ANJAP garante que “continuará o trabalho que tem vindo a desenvolver e não deixará de trazer a debate todos os temas que respeitam diretamente à jovem advocacia”.