Banca

Schäuble contra Constâncio. Garantia de depósitos comum só com novo Tratado

Ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schäuble, critica "provocação" de Vítor Constâncio. BCE deve limitar-se ao seu papel de banco central e não dar palpites sobre a integração financeira, diz.

AFP/Getty Images

Wolfgang Schäuble admite que a Alemanha pode ir para tribunal para garantir que não avançará, no seu modelo atual, uma garantia de depósitos comum na zona euro. O ministro das Finanças da Alemanha criticou Vítor Constâncio, vice-presidente do Banco Central Europeu, por este o ter “provocado” com a defesa de que esse passo em frente na integração financeira europeia seria crucial para superar a crise. A Alemanha admite discutir a questão, mas só após se salvaguardar com novas alterações ao Tratado Europeu.

A garantia comum de depósitos é conhecida como o terceiro pilar da União Bancária europeia, depois da criação do Mecanismo Único de Supervisão (o SSM, na alçada do BCE) e das regras comuns para a resolução bancária. A Comissão Europeia está a trabalhar neste terceiro pilar, para fazer com que os depósitos bancários (até 100 mil euros) sejam garantidos a nível europeu, e não a nível nacional como atualmente. Isso envolveria, portanto, uma mutualização, isto é, uma partilha total de riscos – para entrar totalmente em vigor em 2024.

Para Schäuble, a planificação não está a ir no caminho certo. “Não o aceitaremos, a menos que haja uma emenda no Tratado“, afirmou o ministro alemão, acrescentando que a Alemanha está disposta a ir para Tribunal para provar que a garantia comum dos depósitos não se enquadra nas regras definidas pelo tratado atual.

Na conferência de imprensa após a reunião dos ministros do Ecofin, o ministro das Finanças criticou ferozmente o BCE e, em particular, Vítor Constâncio. “Fez-me uma provocação, portanto estou a ser publicamente crítico sobre isto”, disse Schäuble, citado pelo Financial Times. “Antes de nos dar tantos conselhos sobre como fazer o nosso trabalho de legisladores, deveria preocupar-se com as regras que criámos para o BCE”, notou Schäuble, apontando para a importância da Muralha da China que deve existir entre o poder executivo na zona euro e o banco central.

As preocupações de Schäuble estão relacionadas com o receio de que a Alemanha venha a ser chamada a garantir depósitos de bancos noutros países. Apesar das garantias do responsável europeu por esta pasta, Jonathan Hill, de que não haverá “boleias”, Schäuble diz que “devemos começar por tentar reduzir, na realidade, os riscos que existem no setor bancário e devemos ter cuidado com os próximos passos que acordarmos sobre partilha de riscos”. “É preciso ir na ordem correta“, diz Schäuble.

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