O diferendo entre o Governo e a Comissão Europeia sobre o esforço de consolidação orçamental mantém-se, com as duas partes separadas por pelo menos 200 milhões, que têm de vir via esforço estrutural, apurou o Observador. As negociações entre Bruxelas e Lisboa continuam para evitar um chumbo no documento.

O Governo aprovou esta quinta-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2016 em Conselho de Ministros, uma reunião que durou cerca de sete horas, mas o problema ainda não está resolvido. Pierre Moscovici avisou de manhã que as negociações continuavam e, pouco depois, o líder parlamentar do PS, Carlos César, veio dizer que as negociações técnicas estavam fechadas, mas não completamente terminadas.

O diferendo entre a Comissão Europeia e o Governo português está, agora, em cerca de uma décima de ajustamento do défice estrutural, superior a 200 milhões de euros, mesmo depois de o Governo fazer alterações à proposta preliminar do Orçamento do Estado. Algumas destas propostas terão chegado mesmo somente esta manhã, como o disse o próprio comissário na conferência de imprensa de apresentação das previsões de inverno.

Entre as medidas que o Governo apresentou a Bruxelas anteriormente, como já foi noticiado esta semana, estava um agravamento da contribuição sobre o setor bancário, superior ao previsto na versão preliminar do Orçamento. Nesse documento, o Governo apontava para um aumento da taxa que incidia sobre o passivo apurado pelos bancos deduzido dos fundos próprios de entre 0,01% e 0,085%, para entre 0,01% e 0,105%. No entanto, este aumento foi agravado como uma das medidas para agradar a Bruxelas, e por cima deste agravamento estará um novo que deverá dar uma receita extra de 50 milhões para os cofres do Estado.

As novidades face a essa proposta não se ficarão por aqui, entrando ainda, por exemplo, um agravamento do imposto sobre os combustíveis que em vez de levar a um aumento entre 4 e 5 cêntimos, como previsto no esboço de Orçamento, passa a ser de 6 a 7 cêntimos.

O documento fechado em Conselho de Ministros contém algumas alterações face ao primeiro esboço da lei que data da semana passada, como as enumeradas, mas medidas como a eliminação do quociente familiar e sua substituição por uma dedução fixa de 550 euros por cada descendente. 

O Governo estará agora à espera da resposta da reunião extraordinária do colégio de comissários, que se reúne esta sexta-feira de forma extraordinária para discutir o orçamento português.

O maior risco em cima da mesa é a rejeição do documento e o ‘convite’ a Portugal para reformular a sua proposta de Orçamento do Estado para 2016. Se isso acontecesse, o Governo teria mais três semanas para reformular a proposta e voltar a apresentá-la. Isto aconteceria se a Comissão decidisse que o Orçamento estaria a violar de forma grave os compromissos com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, estando em “serious non compliance”. Em cima da mesa está ainda o cenário de o Orçamento passar no crivo de Bruxelas como estando apenas em risco de “serious non compliance”, o que poderá levar a que Bruxelas volte a exigir mais tarde medidas para controlar as contas públicas ainda durante o decorrer do ano.