Foi uma das medidas que caiu na negociação com Bruxelas, mas o PS não a quer deixar cair. Apesar de o Governo ter dado indicações de que esta medida ficaria adiada para 2017, os deputados socialistas querem retomar o debate na discussão em pormenor do Orçamento do Estado. Para isso estão à procura de uma medida que compense os 130 milhões de euros de diminuição da receita contributiva.

O debate em pormenor do Orçamento só começa depois de dia 22 de fevereiro, mas o PS quer voltar a pôr em cima da mesa a discussão da redução da Taxa Social Única para trabalhadores com salários abaixo dos 600 euros, avançava o DN na edição desta quinta-feira. Uma notícia confirmada ao Observador por fonte da bancada parlamentar, que disse que “os deputados do PS acreditam que vale a pena” insistir em devolver rendimentos às famílias mais pobres.

Mas para isso é necessário encontrar uma medida ou medidas de compensação, tudo pela “neutralidade orçamental”, regra que o Governo quer respeitar na discussão em pormenor. A medida vale 130 milhões e caiu na madrugada de sexta-feira para que Bruxelas desse o visto ao esboço do Orçamento do Estado para este ano, mesmo que com dúvidas. Contudo, esta é uma medida antiga dos socialistas e foram eles que insistiram na sua manutenção no acordo assinado com o Bloco de Esquerda, não consta do acordo com o PCP nem com Os Verdes.

O Bloco de Esquerda duvidava da medida, tendo em conta o efeito que essa poderia ter na formação futura da pensão, e isso acabou por ficar acautelado no acordo onde dizia que a medida seria “até ao limite de 4 p.p., sem consequência na formação das pensões”. Depois dessa garantia, os bloquistas passaram a defender a medida e insistem que “é preciso ser compensada”, disse ao Observador fonte do partido. No rescaldo da apresentação do Orçamento do Estado a deputada Mariana Mortágua lamentou a desistência da medida por esta ser “importante para repor rendimentos das famílias e trabalhadores mais pobres”.

Já o PCP defende que a devolução de rendimentos a estas famílias deveria passar pelo aumento do ordenado em si, ou seja, um aumento efetivo do ordenado destes trabalhadores, e não por mexidas na taxa contributiva.

“Nunca acompanhámos essa medida e não temos nenhum compromisso nesse sentido”, garantiu ao Observador fonte da bancada do PCP. “Essa proposta mesmo que temporária era um incentivo a praticar salários baixos“, lembra. O PCP garante que a “única informação” que tem é que a medida caiu neste OE e “não está em consideração”, remetendo para as palavras do ministro das Finanças, Mário Centeno.