O Governo angolano vai lançar até final de junho a Reserva Estratégica Alimentar do Estado, com o objetivo de ter abastecimento de alguns alimentos “durante um período mínimo” e garantir a segurança alimentar. A informação consta de um despacho conjunto dos ministérios da Economia, Finanças, Agricultura e Comércio, de abril e ao qual a Lusa teve acesso esta terça-feira, criando um grupo técnico intersetorial encarregue de preparar, em termos técnicos e jurídicos, a formalização da Reserva Estratégica Alimentar do Estado.

Esta reserva, lê-se no documento, permitirá ainda “estabelecer uma relação entre o consumo e as necessidades alimentares, produção interna, as importações e exportações de alimentos”, mas também adotar “políticas públicas tendentes à normalização do mercado e regulação dos preços dos produtos básicos para alimentação das populações”.

Farinha de trigo e de milho, arroz, feijão, açúcar ou sal são alguns dos produtos que integram a cesta básica angolana. A Lusa noticiou em janeiro que Angola deverá ter em funcionamento durante o segundo semestre deste ano a Reserva Estratégica Alimentar do Estado, para garantir até cerca de um ano das necessidades de produtos da cesta básica do país.

A informação foi transmitida então à Lusa pelo presidente do conselho de administração do Entreposto Aduaneiro de Angola (EAA), empresa pública criada em 2002 e que terá a função de gestor desta reserva do Estado – integra o grupo técnico intersetorial agora aprovado -, além de manutenção da estabilidade dos preços do mercado e de importação. “Acredito que até junho ou julho ela [a reserva] estará regulamentada. Fisicamente já existe, mas não na quantidade desejável”, explicou na altura Jofre Van-Dúnem Júnior.

Em 2016, devido à crise cambial decorrente da quebra na entrada de divisas provenientes da exportação de petróleo, Angola viu a taxa de inflação aumentar mais de 40 por cento, entre janeiro e dezembro, afetando sobretudo os produtos alimentares, pelas dificuldades de importação.

A proposta em estudo e que carece de regulamentação pelo Governo angolano prevê uma Reserva Estratégica Alimentar com uma componente física de armazenamento, em pontos estratégicos do país e com capacidade para cobrir entre “três a seis meses” das necessidades de consumo.

Uma segunda componente será financeira, devendo garantir o mesmo período de três a seis meses das necessidades de consumo de produtos da cesta básica e que segundo Jofre Van-Dúnem Júnior consiste numa carta de crédito devidamente aprovada, que só careça de ser acionada “se as condições necessárias se verificarem”, garantindo de imediato a importação.

“Até porque pode ser necessário acionar essa reserva em caso de calamidade. Seria necessário acionar uma reserva financeira”, sublinhou Jofre Van-Dúnem Júnior. Além disso, a componente física desta futura reserva “não deve estar concentrada num único operador”, cabendo à EAA a função de gestão, obedecendo à necessidade de “rotação mínima” dos produtos perecíveis.