É mais um episódio na série de conflitos legais contra a Uber. Desta vez, é a justiça europeia que se prepara para apoiar a França na batalha legal contra a plataforma de transportes, mesmo que o governo francês decida avançar sem notificar formalmente Bruxelas das medidas que vai tomar.

O procurador-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), Maciej Spuznar, fez saber esta terça-feira num comunicado oficial que a entidade europeia apoiará o governo francês numa eventual batalha legal. As afirmações de Spuznar dizem respeito à autonomia dos estados-membro em proibir e sancionar o exercício da Uber.

Entende Spuznar (e o TJUE) que os países da União Europeia têm liberdade para limitar e aplicar coimas às operações da Uber nos seus territórios, sem que para isso tenham que notificar a Comissão Europeia. Spuznar explica que se trata de um serviço de transporte, o que obriga a Uber a cumprir os mesmos requisitos impostos, por exemplo, a taxistas. Por sua vez, a Uber alega que opera um serviço de sociedade e informação. Ainda assim, e de acordo com as normas europeias, os governos podem agir contra a Uber sem ter que aguardar uma luz verde de Bruxelas.

O governo francês aprovou em outubro de 2014 uma lei reguladora dos serviços de táxi e de motoristas e que, ao mesmo tempo, proíbe os serviços de transporte com condutores não profissionais e sem licença, como é o caso da Uber. A empresa acabou por recorrer aos tribunais, mas obedece desde então à lei francesa, como fez saber em comunicado.

Esperamos uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia até ao final deste ano. Este caso diz respeito a uma lei francesa de 2014 que afeta exclusivamente o nosso serviço, em particular o serviço UberPop, encerrado em 2015. Atualmente [e de acordo com a lei] a Uber só opera com condutores profissionais em França.”

A decisão do tribunal europeu não tem data para ser divulgada.