Política

Governo de Macau repudia relatório dos EUA que recomenda eleições democráticas

O Governo de Macau repudiou o último relatório sobre a China do Congresso dos Estados Unidos, no qual se pede eleições por sufrágio universal na região administrativa especial chinesa.

CJ GUNTHER/EPA

O Governo de Macau repudiou hoje o último relatório sobre a China do Congresso dos Estados Unidos, no qual se pede eleições por sufrágio universal na região administrativa especial chinesa.

O relatório deste ano da comissão executiva do Congresso recomenda aos seus membros que peçam aos governos chinês e de Macau a definição de “um calendário para a realização de eleições por sufrágio universal” para o chefe do Executivo e Assembleia Legislativa, tal como é estabelecido pelo acordo internacional sobre direitos cívicos e políticos e reclamado pelo Conselho da ONU para os Direitos Humanos.

A recomendação da comissão é feita depois de considerar “não terem sido observados quaisquer progressos em Macau” no sentido de um sistema eleitoral por sufrágio universal e equitativo.

O relatório indicou que a revisão da lei eleitoral, em dezembro de 2016, pela Assembleia Legislativa de Macau permite desqualificar candidatos ou deputados que não sejam leais a Macau. Os críticos da revisão questionaram a necessidade destas alterações e manifestaram a preocupação que a nova legislação ameace o direito a eleições livres e justas.

No documento, a comissão do Congresso norte-americano denunciou ainda que as autoridades de Macau recusaram a entrada no território a ativistas e políticos pró-democracia de Hong Kong considerados uma “ameaça à estabilidade interna e segurança”.

O Governo da Região Administrativa Especial de Macau, a RAEM, repudiou “terminantemente o relatório” e frisou que o território pertence à China e “nenhum país estrangeiro tem o direito de ingerência nos seus assuntos internos”, de acordo com um comunicado.

“Desde o regresso de Macau à Pátria, o princípio de ‘Um país, Dois sistemas’ e a Lei Básica têm sido implementados em pleno, no território, e a RAEM desenvolveu-se e registou resultados notórios”, sublinhou, considerando que o relatório “tece comentários irresponsáveis”.

Sobre a Região Administrativa Especial de Hong Kong, a comissão norte-americana denunciou a ação dos governos da antiga colónia britânica e da China para desqualificar os candidatos pró-democracia eleitos para o Conselho Legislativo, em setembro do ano passado, que alteraram o juramento durante a tomada de posse.

Em novembro, a comissão permanente do Congresso Nacional Popular chinês divulgou um parecer sobre a Lei Básica de Hong Kong, de acordo com o qual os juramentos que os deputados prestam ao serem empossados são compromissos legais perante a China e a RAEHK, proibindo ao mesmo tempo a repetição de juramentos considerados inválidos pela Justiça.

A decisão permitiu desqualificar seis deputados eleitos. Por outro lado, a comissão alertou que os jornalistas de Hong Kong manifestaram o receio de uma diminuição da liberdade de imprensa no território, devido a uma crescente autocensura e restrições governamentais aos jornalistas.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
Eleições

Contagem decrescente /premium

Manuel Villaverde Cabral

O grande problema do PS será prometer o fim da «geringonça» sem que as muletas do governo – o PCP, o BE e os seus eleitorados – lhe venham a negar uma maioria que o PS já só poderá fazer com Rui Rio. 

Crónica

A lobotomia nasceu aqui /premium

Alberto Gonçalves
925

Quando não estão a pagar impostos ou a ver a CMTV, as vítimas vão tirar “selfies” com os carrascos e prometem-lhes devoção e votos. Os portugueses apreciam ser humilhados ou não percebem o que são?

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)