Política

Governo de Macau repudia relatório dos EUA que recomenda eleições democráticas

O Governo de Macau repudiou o último relatório sobre a China do Congresso dos Estados Unidos, no qual se pede eleições por sufrágio universal na região administrativa especial chinesa.

CJ GUNTHER/EPA

O Governo de Macau repudiou hoje o último relatório sobre a China do Congresso dos Estados Unidos, no qual se pede eleições por sufrágio universal na região administrativa especial chinesa.

O relatório deste ano da comissão executiva do Congresso recomenda aos seus membros que peçam aos governos chinês e de Macau a definição de “um calendário para a realização de eleições por sufrágio universal” para o chefe do Executivo e Assembleia Legislativa, tal como é estabelecido pelo acordo internacional sobre direitos cívicos e políticos e reclamado pelo Conselho da ONU para os Direitos Humanos.

A recomendação da comissão é feita depois de considerar “não terem sido observados quaisquer progressos em Macau” no sentido de um sistema eleitoral por sufrágio universal e equitativo.

O relatório indicou que a revisão da lei eleitoral, em dezembro de 2016, pela Assembleia Legislativa de Macau permite desqualificar candidatos ou deputados que não sejam leais a Macau. Os críticos da revisão questionaram a necessidade destas alterações e manifestaram a preocupação que a nova legislação ameace o direito a eleições livres e justas.

No documento, a comissão do Congresso norte-americano denunciou ainda que as autoridades de Macau recusaram a entrada no território a ativistas e políticos pró-democracia de Hong Kong considerados uma “ameaça à estabilidade interna e segurança”.

O Governo da Região Administrativa Especial de Macau, a RAEM, repudiou “terminantemente o relatório” e frisou que o território pertence à China e “nenhum país estrangeiro tem o direito de ingerência nos seus assuntos internos”, de acordo com um comunicado.

“Desde o regresso de Macau à Pátria, o princípio de ‘Um país, Dois sistemas’ e a Lei Básica têm sido implementados em pleno, no território, e a RAEM desenvolveu-se e registou resultados notórios”, sublinhou, considerando que o relatório “tece comentários irresponsáveis”.

Sobre a Região Administrativa Especial de Hong Kong, a comissão norte-americana denunciou a ação dos governos da antiga colónia britânica e da China para desqualificar os candidatos pró-democracia eleitos para o Conselho Legislativo, em setembro do ano passado, que alteraram o juramento durante a tomada de posse.

Em novembro, a comissão permanente do Congresso Nacional Popular chinês divulgou um parecer sobre a Lei Básica de Hong Kong, de acordo com o qual os juramentos que os deputados prestam ao serem empossados são compromissos legais perante a China e a RAEHK, proibindo ao mesmo tempo a repetição de juramentos considerados inválidos pela Justiça.

A decisão permitiu desqualificar seis deputados eleitos. Por outro lado, a comissão alertou que os jornalistas de Hong Kong manifestaram o receio de uma diminuição da liberdade de imprensa no território, devido a uma crescente autocensura e restrições governamentais aos jornalistas.

Agora que entramos em 2019...

...é bom ter presente o importante que este ano pode ser. E quando vivemos tempos novos e confusos sentimos mais a importância de uma informação que marca a diferença – uma diferença que o Observador tem vindo a fazer há quase cinco anos. Maio de 2014 foi ainda ontem, mas já parece imenso tempo, como todos os dias nos fazem sentir todos os que já são parte da nossa imensa comunidade de leitores. Não fazemos jornalismo para sermos apenas mais um órgão de informação. Não valeria a pena. Fazemos para informar com sentido crítico, relatar mas também explicar, ser útil mas também ser incómodo, ser os primeiros a noticiar mas sobretudo ser os mais exigentes a escrutinar todos os poderes, sem excepção e sem medo. Este jornalismo só é sustentável se contarmos com o apoio dos nossos leitores, pois tem um preço, que é também o preço da liberdade – a sua liberdade de se informar de forma plural e de poder pensar pela sua cabeça.

Se gosta do Observador, esteja com o Observador. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
Democracia

O custo da não-participação

Vicente Ferreira da Silva
136

Manter a liberdade e/ou a democracia é mais difícil do que a conquistar. Fará diferença, para quem não participa, viver em democracia ou em ditadura?

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)