Operação Fizz

Operação Fizz. Carlos Alexandre acredita que Orlando Figueira está inocente: “É muito honesto”

O juiz está a ser ouvido como testemunha no julgamento do caso Fizz. Confirmou que foi o banqueiro Carlos Silva quem contratou Orlando Figueira e diz que tentou convencer o procurador a não aceitar.

O juiz Carlos Alexandre disse esta terça-feira em tribunal que tentou convencer o ex-procurador Orlando Figueira, arguido no processo Operação Fizz, a não aceitar um emprego no setor privado. “Eu disse-lhe: não te metas nisso, tens a tua vida, a tua família, os teus filhos a estudar na faculdade. Mas ele disse que não estava numa boa fase da vida conjugal”, contou o juiz, amigo de Orlando Figueira, ouvido esta terça-feira em tribunal como testemunha.

As frases do dia

“Eu disse-lhe: não te metas nisso, tens a tua vida, a tua família, os teus filhos a estudar na faculdade. Mas ele disse que não estava numa boa fase da vida conjugal”. Carlos Alexandre recordando como tentou dissuadir Orlando Figueira de aceitar um emprego no setor privado.

“Quero assegurar ao tribunal que nunca encontrei um traço na personalidade dele que coloque em causa a sua confiabilidade e honradez”. Carlos Alexandre sobre a honestidade de Orlando Figueira.

Orlando Figueira “não iria receber contrapartidas por decisões que não tinha exclusividade para tomar, nem estavam ao seu alcance”. Carlos Alexandre afirmando que a tese do Ministério Público não reflete aquilo que conhece do ex-procurador Orlando Figueira.

Quem foi ouvido
Carlos Alexandre, juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal e amigo de Orlando Figueira há 27 anos.

Quando é a próxima sessão
Quarta-feira, 14 de março.

Ressalvando que tudo o que contou sobre o processo é o que soube “da boca do próprio” Orlando Figueira, Carlos Alexandre lembrou que conhece o ex-procurador há 27 anos, por terem trabalhado juntos em Vila Franca de Xira. “Ele trabalhava nos inquéritos e eu nos julgamentos. Almoçávamos juntos muitas vezes. Conheço-o bem”, garantiu.

Carlos Alexandre lembrou que Orlando Figueira lhe contou, quando regressou de Angola onde esteve a participar na Semana da Legalidade (uma iniciativa de troca de experiências entre o Ministério Público português e o angolano), tinha sido “abordado por pessoas para trabalhar no setor privado”. “Eu ia tentando desviar. Dizia sempre que não era boa ideia. Não é que, em si, tivesse algum mal”, acrescentou o juiz, confirmando que, do que soube, “era uma empresa do Dr. Carlos Silva, relacionada com o universo da Sonangol”.

Antevendo possíveis problemas entre o futuro local de trabalho e os processos que tinha tido em mãos, Carlos Alexandre aconselhou Orlando Figueira a expor toda a situação à diretora do DCIAP, Cândida Almeida, e a pedir a dispensa dos processos relacionados com Angola. “Hoje continuo convicto” de que a ida para o setor privado “não teve nada a ver com algum processo”, disse o juiz, confirmando que “em fevereiro ele [Orlando Figueira] fez um pedido para sair dos processos angolanos”. Orlando Figueira garantiu-lhe que estava a manter a diretora do DCIAP a par de tudo.

Carlos Alexandre lembrou que também alertou Orlando Figueira para a impossibilidade de receber pagamentos enquanto estivesse em funções como magistrado do Ministério Público. “Não podes receber nada enquanto estiveres no setor público. Isso é absurdo”, disse o juiz ao amigo procurador.

Sobre o contrato-promessa que Orlando Figueira terá assinado, Carlos Alexandre afirma que também desaconselhou o ex-procurador. “Perguntei-lhe: então mas como é que tu vais fazer um contrato enquanto estás em funções? Ainda vais arranjar um processo disciplinar ou um processo crime. E ele respondeu que era só um contrato-promessa, para se salvaguardar. Mas não sei. Nunca vi o papel”, disse Carlos Alexandre.

Orlando Figueira é “crédulo” e “ingénuo”, mas “muito honesto”

Durante a audição desta terça-feira, Carlos Alexandre descreveu repetidas vezes o antigo procurador Orlando Figueira como “crédulo” e “muito honesto”. “Ele tem uma característica que é ser muito crédulo com as pessoas com quem lida”, sendo mesmo considerado “ingénuo”, afirmou o juiz, acrescentando depois que Orlando Figueira é, contudo, “muito honesto”, e que não tinha dúvidas de que ele estava a dizer a verdade.

O juiz sublinhou também que Orlando Figueira “acreditou piamente que o estavam a contratar porque gostaram das apresentações que ele fez e que ele tinha capacidades”. “Quero assegurar ao tribunal que nunca encontrei um traço na personalidade dele que coloque em causa a sua confiabilidade e honradez”, acrescentou Carlos Alexandre. “Ele acreditou que estavam a procurar os serviços dele genuinamente.”

Mais à frente, o juiz tornou a insistir que “quando ele aceitou ir para Angola acreditou que a proposta era séria e que o adiantamento [de um ano de salário depositado numa conta em seu nome] estava numa conta que ele não podia movimentar enquanto estava em funções como magistrado, era uma garantia apenas”.

Lembrando que a tese do Ministério Público é a de que Orlando Figueira aceitou dinheiro em contrapartida pelo arquivamento de casos na Justiça portuguesa, Carlos Alexandre afirmou que “esta pessoa não é compatível com essa tese”. Na opinião de Carlos Alexandre, Orlando Figueira “não iria receber contrapartidas por decisões que não tinha exclusividade para tomar, nem estavam ao seu alcance”.

A explicação para o currículo do filho de Carlos Alexandre encontrado no escritório de Paulo Blanco

Uma das polémicas que ligam o juiz Carlos Alexandre a este caso tem a ver com o facto de os inspetores da Polícia Judiciária e da Unidade Nacional de Combate à Corrupção terem encontrado no escritório do advogado Paulo Blanco, outro dos arguidos no processo, um currículo do filho de Carlos Alexandre, como noticiou a revista Sábado no ano passado.

Em tribunal, o juiz Carlos Alexandre esclareceu também este ponto, explicando que o seu filho entregou o currículo a Orlando Figueira numa altura em que, após ter terminado o mestrado, procurava emprego. “O Orlando conhece o meu filho desde os 2 ou 3 anos de idade”, explicou Carlos Alexandre, destacando que os filhos de ambos eram amigos. Depois de terminar a tese de mestrado, o filho do juiz candidatou-se a um programa de estágio na empresa onde tinha feito a tese, mas acabou por não entrar.

“Isto aconteceu ao mesmo tempo em que Orlando Figueira estava neste processo de ir para o setor privado. E ele disse-me: ‘Dá-me um currículo, que eu passo-o ao Carlos José Silva. Como a empresa tem participação da Sonangol, ligada aos petróleos, até pode ser que haja lá alguma oportunidade”, explicou Carlos Alexandre, que disse desconhecer como é que o currículo acabou no escritório de Paulo Blanco.

Carlos Alexandre acrescentou ainda que o seu filho enviou currículos para várias outras empresas, incluindo para aquela que o viria efetivamente a empregar e onde ainda hoje exerce funções. O juiz sublinhou ainda que o facto de ter sido o procurador Rosário Teixeira, com quem trabalha em vários casos, a encontrar o currículo e não lhe ter dito nada “honra muito o procurador e a instituição”.

Os 10 mil euros que Orlando Figueira emprestou ao juiz

O juiz Carlos Alexandre procurou também esclarecer a polémica em torno dos 10 mil euros que Orlando Figueira lhe emprestou para ajudar na construção da sua casa em Mação. “Comecei a construir uma casa, desde o projeto até à construção, em 2013”, lembrou o juiz. Na altura, precisou de um empréstimo para avançar com a construção, mas não lhe foi possível obtê-lo, e Orlando Figueira, seu amigo de longa data, chegou-se à frente para lhe emprestar 10 mil euros.

Carlos Alexandre começou por recusar, para evitar causar polémica, mas o empréstimo foi mesmo feito. Quando obteve o dinheiro necessário para pagar a dívida a Orlando Figueira, já o ex-procurador tinha sido preso no âmbito deste processo — o que apanhou Carlos Alexandre de surpresa. Porém, o juiz decidiu devolver o dinheiro na mesma, efetuando a transferência de 10 mil euros para a conta de Orlando Figueira.

“O filho dele veio ter comigo e disse-me que o dr. Orlando Figueira tinha sido preso e que provavelmente a questão dos 10 mil euros iria vir a público”, explicou Carlos Alexandre. “Eu respondi-lhe que lamentava a circunstância e que já tinha devolvido o dinheiro.”

O telefonema de Orlando Figueira para a mulher do juiz

Antecipando-se a uma pergunta da advogada de Orlando Figueira, o juiz Carlos Alexandre esclareceu também as circunstâncias em que o ex-procurador telefonou à sua mulher para pedir ajuda com os impostos do seu contrato de trabalho. “A minha mulher trabalha nas Finanças, mas nos impostos do património, e o Orlando Figueira telefonou-lhe para pedir ajuda”, lembrou Carlos Alexandre.

“A minha mulher depois disse-me: ‘Hoje telefonou para lá o Orlando com um problema, quer declarar uns impostos sobre uns valores’. Como ela é do património, não percebe daquilo e encaminhou para a pessoa do IRS”, explicou o juiz, sublinhando que o ex-procurador entrou em contacto com a pessoa indicada pela mulher de Carlos Alexandre. “Portanto, ele queria declarar os impostos.”

O juiz Carlos Alexandre, amigo do ex-procurador Orlando Figueira, foi ouvido na qualidade de testemunha. Segundo a tese do Ministério Público, o depoimento do juiz poderá ser uma peça central uma vez que o ex-procurador lhe terá admitido que iria trabalhar para uma empresa relacionada com a Sonangol quando saiu do DCIAP em 2012 — quando tinha garantido à diretora do DCIAP, Cândida Almeida, que não iria trabalhar para empresas relacionadas com angolanos e com os casos em que esteve envolvido enquanto procurador.

O processo Operação Fizz tem como arguidos o ex-procurador do DCIAP Orlando Figueira, o empresário Armindo Pires e o advogado Paulo Blanco.

Em causa estão acusações a Manuel Vicente — que na altura era presidente da Sonangol e que viria depois a ser vice-presidente de Angola — de ter corrompido Orlando Figueira para que o então procurador arquivasse dois inquéritos, um deles o caso Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril. Orlando Figueira terá recebido mais de 700 mil euros, através de contrato de trabalho, para arquivar os referidos processos, de acordo com a acusação do Ministério Público.

O ex-procurador do DCIAP está pronunciado por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos, o advogado Paulo Blanco por corrupção ativa em coautoria, branqueamento também em co-autoria, violação de segredo de justiça e falsificação de documento em coautoria.

O empresário Armindo Pires está a responder em julgamento por corrupção ativa em coautoria com Paulo Blanco e Manuel Vicente, branqueamento de capitais em co-autoria com Manuel Vicente, Paulo Blanco e Orlando Figueira e falsificação de documento com co-autoria com os mesmos.

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