Fundos Comunitários

Acordo entre Governo e PSD sobre fundos comunitários prestes a ser assinado

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Governo e PSD já chegaram a acordo sobre o próximo quadro de fundos comunitários do Portugal 2030. Documento está prestes a ser assinado, mas não é certo se Rio e Costa aparecerão juntos na fotografia

JOSÉ COELHO/LUSA

É o primeiro entendimento entre o Governo de António Costa e o PSD de Rui Rio. Depois de o líder dos sociais-democratas ter decretado os dossiês do novo quadro plurianual de fundos estruturais e da descentralização como prioritários nos consensos de regime, o primeiro está prestes a ser fechado. De acordo com notícia avançada pelo jornal Público esta sexta-feira, o acordo entre Governo e PSD sobre o Portugal 2030 deverá ser assinado para a semana — só resta saber se haverá cerimónia formal e se Costa e Rio aparecerão juntos na fotografia.

Trata-se do documento que estabelece qual vai ser a posição portuguesa na negociação do quadro plurianual de fundos estruturais para a próxima década, que deveria ficar fechado o quanto antes uma vez que as conversações sobre este tema arrancam em Bruxelas já em maio. Serão essas conversações que vão determinar os critérios orçamentais da União Europeia que, por sua vez, irão determinar que fundos os vários países deverão receber nos próximos dez anos.

De acordo com o jornal Público, as negociações, que têm decorrido entre o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, e o vice-presidente do PSD Manuel Castro Almeida, estão finalizadas, faltando apenas “acertos de palavras”. O que ainda não está fechado são os termos da assinatura do acordo: se haverá cerimónia formal e quem vão ser os protagonistas, se Rio e Costa, se os pivôs da negociação, Pedro Marques e Castro Almeida.

A decisão está nas mãos dos líderes dos dois partidos. A verdade é que a assinatura deste acordo é um momento político importante, na medida em que será o primeiro acordo formal assinado entre um Governo do PS e o PSD, na oposição, desde a assinatura do pacto sobre a Justiça, em 2006, entre José Sócrates e Luís Marques Mendes. Depois disso só foi ensaiado um acordo a dois sobre a reforma do IRC, assinado por Passos Coelho e António José Seguro, mas António Costa rasgou-o de imediato assim que assumiu a liderança do PS.

De fora do acordo sobre o Portugal 2030 ficam os critérios de reprogramação do quadro de fundos ainda em vigor (Portugal 2020). Sobre esse dossiê o PSD não quis alinhar com o Governo, preferindo manter-se do lado de fora a lutar por melhores condições. Foi o que aconteceu esta quinta-feira, no Parlamento, quando o vice-presidente da bancada do PSD Emídio Guerreiro veio aos microfones anunciar as “linhas vermelhas” do PSD sobre a reprogramação dos fundos comunitários: o partido não irá permitir que os dinheiros da Europa destinados ao interior sejam realocados a projetos dos centros urbanos.

De acordo com o Público, houve pelo menos três reuniões presenciais entre Pedro Marques e Castro Almeida, sendo que numa delas o vice-presidente do PSD foi acompanhado primeiro pelo eurodeputado social-democrata José Manuel Fernandes, e noutra pelo “vice” da bancada parlamentar António Costa Silva.

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