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DECO põe Facebook em tribunal por uso indevido dos dados dos utilizadores

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A associação portuguesa de defesa do consumidor vai exigir compensações que podem chegar aos 2 mil euros por utilizador. A queixa já terá dado entrada no sistema jurídico.

JOHN G. MABANGLO/EPA

A DECO anunciou hoje que a ação judicial que interpôs contra o Facebook, exigindo uma “compensação” que pode ir até aos 2 mil euros por utilizador “pela utilização indevida dos dados dos utilizadores desta rede social” já deu entrada em tribunal.

Em comunicado divulgado hoje, a DECO anuncia que, “sustentada pelos direitos consagrados pela lei, e em vários instrumentos, estudos e relatórios que permitem perceber o valor dos dados e dos perfis de cada indivíduo […] exige uma compensação a determinar pelo tribunal, mas nunca inferior a 200 euros por consumidor, e por ano de registo nesta rede social”.

Como o gigante tecnológico está “disponível em Portugal desde 2008, a compensação poderá ascender aos 2 mil euros para os utilizadores com perfil desde essa data”, acrescenta a associação de defesa do consumidor.

No comunicado, a DECO explica que “os consumidores que pretendam receber esta compensação através da mediação da DECO devem preencher o formulário disponível no seu site, juntando-se aos mais de 16.000 já inscritos”, alertando que os utilizadores que não se inscreverem “podem ter de contactar o Ministério da Justiça para verem os seus créditos reconhecidos”.

Quando foi conhecido o escândalo envolvendo a Cambridge Analytica, a DECO e as suas congéneres da Bélgica, Espanha e Itália reuniram em abril com a empresa Facebook, que “prometeu na altura a estas associações de consumidores, avaliar uma possível compensação dos utilizadores cujos dados tenham sido abusivamente utilizados” mas, acrescenta, “até à data não há qualquer proposta, pelo que a DECO avança para tribunal, à semelhança das associações de consumidores europeias, OCU, Test Achats e Altroconsumo”.

A utilização de dados sem o consentimento dos clientes, de que o escândalo da Cambridge Analytica é um dos principais exemplos, refere-se ao acesso aos dados de milhões de utilizadores do Facebook por esta empresa, que tentou “influenciar o comportamento eleitoral dessas pessoas a favor do Presidente Donald Trump”.

“Para a DECO, esta prática de recolher dados sem a devida informação e o consentimento explícito do consumidor, contradiz a regulamentação sobre a privacidade, bem como a proteção dos consumidores”, conclui a associação.

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