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Parcerias Público Privadas

Gestão do Hospital de Braga regressa ao Estado, mas será lançada nova PPP

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O grupo José de Mello Saúde teve a possibilidade de renovar o contrato de gestão do Hospital de Braga, mas considerou que a sustentabilidade financeira desse contrato "não se verifica".

Hugo Delgado/LUSA

Em dezembro do ano passado, a ministra da Saúde, Marta Temido, admitiu a possibilidade de o Hospital de Braga terminar a atual Parceria Público-Privada e regressar à esfera do Serviço Nacional de Saúde (SNS), tendo em conta que o contrato com a empresa José de Mello Saúde (JMS) termina a 31 de agosto e havia “indisponibilidade definitiva do parceiro privado para continuar a operar”. O parceiro privado, por outro lado, veio dizer nesse mesmo dia que estaria “disponível para o prolongamento” da PPP no Hospital de Braga, “desde que esclarecidas as condições de execução do contrato e de sustentabilidade financeira”.

Agora, sabe-se que o Ministério da Saúde, através da Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, já formalizou o fim do contrato da PPP desta unidade hospitalar e prepara-se para lançar um novo concurso para a gestão do hospital também em modelo PPP, avançou o Jornal de Negócios. Até lá, caberá ao Estado a gestão daquele que foi considerado, pelo segundo ano consecutivo, o melhor hospital do país.

Segundo a ARS do Norte, em declarações ao Negócios, “o processo de reversão para a esfera pública da gestão do hospital de Braga tornou-se inevitável“, tendo em conta que, após um estudo de avaliação feito a esta PPP, o Ministério da Saúde concluiu “a escolha do lançamento de uma nova parceria com o modelo preferencial com vista à melhor prossecução do interesse público, bem como a renovação sem alterações do presente contrato, caso o novo contrato de gestão que vier a resultar do concurso não estivesse em execução até à data de 31 de agosto de 2019″.

A ARS do Norte diz ainda que colocou à José de Mello Saúde “a possibilidade de celebração de uma renovação contingencial”, mas a empresa “apesar de declarar disponibilidade de princípio para aceitar a renovação contingencial proposta, fez depender a aceitação da mesma da verificação de uma série de condições que entendeu que salvaguardariam, nesse período, a sua sustentabilidade financeira”. Essas condições, acrescentou, não eram “compatíveis com o teor do atual contrato de gestão”.

Do outro lado, o parceiro privado disse, em comunicado, que “o prolongamento do contrato de gestão, proposto pelo Estado, tem de assegurar a sustentabilidade financeira, o que não se verifica“. A José de Mello Saúde dá o exemplo dos “financiamentos, cancelados desde 2016, para o tratamento de doentes com HIV, Esclerose Múltipla e, recentemente, Hepatite C, na ordem dos 10 milhões de euros anuais”, que “são assumidos pela José de Mello Saúde sem financiamento associado, ao contrário do que acontece nos restantes hospitais do SNS, podendo chegar aos 50 milhões de euros até ao final do prolongamento proposto pelo Estado, o que seria insustentável para a parceria”.

A reposição do financiamento estatal para estes tratamentos foi uma das principais condições impostas pelo grupo JMS para aceitar o prolongamento da PPP. O parceiro privado relembrou ainda os resultados alcançados pela PPP com esta unidade hospitalar: entre 2011 e 2015, “a parceria gerou uma poupança para o Serviço Nacional de Saúde de cerca de 199 milhões de euros” e o Hospital de Braga “foi considerado, por inúmeras entidades, públicas e privadas, como um dos melhores hospitais do país pela qualidade dos serviços prestados, adequação e eficiência dos cuidados de saúde”.

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