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Programa Eleitoral do PS

Costa lança desafio a PGR, dá asas a Centeno e acena com revisão constitucional

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António Costa já tem programa para ir a votos em outubro e apresentou-o num discurso longo onde destacou o combate à corrupção com avisos para a procuradora e o uso dos instrumentos legais nesta luta.

O líder socialista viu o programa eleitoral aprovado por unanimidade, este sábado, na Convenção Nacional do PS

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

O líder socialista deixou um desafio direto à Procuradora-geral da República em matéria de corrupção — fenómeno a que prometeu “um combate sem tréguas” — que quer ver apresentar à Assembleia da República relatórios, de três em três anos, para dar conta do uso dos instrumentos legais que existem nestes casos. Até porque António Costa tem críticas: “Não podemos aceitar passivamente que exista a possibilidade de perda de bens invertendo o ónus da prova quanto à origem ilícita dos mesmos em crimes de corrupção e tenha tão baixo nível de aplicação”.

A tirada, no longo discurso (uma hora) no encerramento da Convenção Nacional que aprovou o programa eleitoral do PS às legislativas, foi mesmo dirigida: “A procuradora-geral da República tem de apresentar o relatório”, disse Costa apontando uma das medidas do seu programa, referindo uma lei que existe desde 2002 e que considera tem aplicação baixa. “Não nos podemos conformar, têm de explicar a razão para não aplicarem essas medidas legislativas”, insistiu o líder socialista e chefe do Governo. Neste capítulo, o objetivo é “aumentar a prevenção, melhorar a transparência para que haja menos tentações”, alinhou Costa.

 Não podem aceitar passivamente que, desde 2002 exista na lei a possibilidade da perda dos bens a favor do Estado – invertendo o ónus da prova quanto à origem lícita de quem é condenado pelo crime de corrupção, tráfico de droga ou de seres humanos – e esse instrumento tenha tão baixo nível de aplicação por parte das autoridades”.

Já em matéria de desigualdade, Costa abriu a porta a uma revisão constitucional para acertar um ponto muito concreto em relação a uma questão que “é uma vergonha para a sociedade que é a violência doméstica”. O socialista considerou, no palco do Pavilhão Carlos Lopes, que “ninguém tem dúvidas de que, para combater com eficácia a violência doméstica, é absolutamente fundamental termos uma abordagem judicial integrada que combine a dimensão do direito da família com o direito criminal”. A solução está a ser estudada por um grupo de trabalho, depois de levantadas questões de inconstitucionalidade de ter tribunais especializados em crimes. “Pessoalmente, como jurista”, Costa diz que não tem dúvida de que não há inconstitucionalidade, mas também adianta que “se isso é inconstitucional, então aqui está uma boa razão para haver uma revisão da Constituição para garantir essa abordagem judicial integrada”.

Antes de terminar, e depois de já ter aberto a sua intervenção com um elogio à legislação laboral que o PS só conseguiu aprovar com a direita no Parlamento, o primeiro-ministro ainda ironizou com os que há quatro anos gozaram como o “economista que o PS tinha ido buscar para ir fazer as contas” para depois dizer que esse economista do Banco de Portugal foi “o segundo português a cumprir um mandato como ministro das Finanças [o outro foi Sousa Franco] e é presidente do Eurogrupo e quem sabe se um dia não exercerá mesmo outras funções de outra dimensão. Referia-se a Mário Centeno e ao capítulo das “contas certas” do seu programa, garantindo que as medidas que nele constam são “testadas e avaliadas”. A verdade é que o programa não tem inscrito muito mais do que números genéricos, em percentagem, sobre crescimento da economia e de investimento (foi anunciado por Centeno).

“A palavra dada foi com conta, peso e medida e hoje as contas batem certo”, disse sem traçar mais linhas para o futuro em termos de contas públicas. Falou antes na necessidade de investir nos setores onde diz que os socialistas “têm consciência” que “continuam a colocar desafios”. Um deles é o Serviço Nacional de Saúde e aqui o líder socialista diz mesmo que será “a jóia da coroa do investimento do PS na próxima legislatura”. E na área da saúde colocou mesmo com prioritárias as áreas da ginecologia e da pediatria.

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