Rádio Observador

Violência Doméstica

Ministério Público tentou localizar as gémeas da Amadora recorrendo à PSP e à Segurança Social

Em 2017, o MP ficou encarregue dos "processos de promoção e proteção" das crianças. PGR diz que não houve intervenção porque paradeiro da família era desconhecido desde 2016.

A Câmara da Amadora desconhecia que a família estivesse a ocupar aquele espaço

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

O Ministério Público tentou, em 2017, localizar os pais e as duas crianças gémeas que viviam em condições deploráveis numa garagem na Amadora, tendo recorrido à PSP, Segurança Social e à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEST).

Numa resposta enviada à agência Lusa pela Procuradoria Geral da República é referido que, em março de 2017, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), remeteu para o Ministério Público os processos de promoção e proteção que tinha instaurado a favor das duas crianças “por não ter conseguido obter consentimento legitimador da sua intervenção face ao desconhecimento do paradeiro dos pais” desde 2016.

De seguida foram realizadas diligências para localizar os pais e as duas crianças, com recurso à PSP, Segurança Social e Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, mas sem sucesso. O facto de não ter sido possível saber o paradeiro da família impediu que “fosse desencadeado qualquer procedimento tendente à remoção de eventual perigo a que as crianças estivessem sujeitas”, explica a PGR.

Em julho e depois de ter chegado ao conhecimento do MP novos elementos, incluindo a localização da família, foi “de imediato” instaurado um processo judicial de promoção e proteção das crianças que foram retiradas aos pais e estão num acolhimento temporário.

No âmbito deste processo proceder-se-á ao completo diagnóstico da situação atual e do quadro familiar e social que à mesma conduziu”, lê-se na resposta.

O MP instaurou também um inquérito no qual se investigam “factos suscetíveis de integrarem crimes de violência doméstica”.

Entretanto a câmara da Amadora garantiu que “nunca existiu na autarquia qualquer pedido de apoio/intervenção por parte da família e que não existe qualquer candidatura à atribuição de habitação municipal”.

Tanto o Ministério da Educação como a autarquia garantem que não existe registo de qualquer tentativa de inscrever as crianças no sistema de ensino, “nem pelos pais nem por qualquer entidade que as tivesse à sua guarda”.

Em outubro de 2016, foi demolida a construção ocupada pela família, local onde também funcionava uma garagem de reparação de automóveis na estrada militar, na Damaia. A Câmara da Amadora desconhecia que a família estivesse a ocupar o piso térreo da construção (oficina), adiantando esta quinta-feira que não é possível o realojamento nos casos em que as construções demolidas não são para habitação.

A autarquia lembra que em 2013 a CPCJ sinalizou as duas crianças “por exposição a situação de violência doméstica tendo a mãe e as crianças sido alvo de medida protetiva” e afastadas da situação de perigo.

Três anos mais tarde foi efetuada nova sinalização também por violência doméstica, mas não foi possível saber o paradeiro da família pelo que expediente foi enviado para o MP”.

Em julho foi reportada mais uma situação de “negligência grave relativa às duas crianças”, mas mais uma vez não se sabia do paradeiro da família pelo que o expediente foi entregue ao MP.

Na segunda-feira, a PSP da Amadora deteve o casal por suspeitas de manter as filhas gémeas presas numa garagem e expostas a violência física e psicológica.

Segundo a PSP, as crianças viviam em condições “deploráveis e sem salubridade”, andavam malvestidas, não iam à escola e presenciavam agressões físicas e psicológicas entre os pais de 51 e 34 anos. Por determinação do tribunal os pais estão impedidos de comunicar com as filhas.

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