A sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto, agendada para esta quarta-feira, tinha como ponto único discutir as políticas públicas da cidade, tendo a recém publicada lei de bases da habitação como ponto de partida. O debate aqueceu e acabou com um presidente visivelmente irritado, que abandonou a sala mesmo antes da assembleia terminar.

Rui Moreira subiu ao púlpito e, com uma certa ironia, começou por considerar “normal” e “evidente” que em tempo de eleições legislativas, momento “de cartazes extraordinários e propostas espantosas”, as forças políticas expressem opinião que passem além das fronteiras da cidade. “Isso não me preocupa”, referiu, acrescentando, logo de seguida, que o que verdadeiramente o incomoda é a tendência a “esquecer o que a cidade tem feito”.

“Estou particularmente à vontade porque aquilo que a cidade do Porto hoje é, em matéria de habitação social e políticas de coesão, não é a minha cidade, é nossa. Este é um património que tem sido construído ao longo de muitas e muitas décadas, em que os partidos que os senhores deputados representam assumiram responsabilidade. Vamos esquecer que lá para outubro existem umas eleições e assumam as vossas responsabilidades”, afirmou visivelmente irritado.

O presidente da câmara do Porto, diz que ao contrário do seu antecessor não acha que resolveu todos os problemas dos bairros, mas deixa um desafio. “Temos 14 mil habitações sociais, 13 mil são propriedade do município e mil são propriedade do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). Vão ver os bairros do IHRU comparem as casas. Podem ver que a qualidade das nossas é melhor e as rendas são mais baixas. Tudo isto é verdade e todos o sabem.”

Para Moreira, “denegrir” o stock de habitação no Porto é “uma vergonha”. “Se acham que é preciso de mais habitação social, façam-me o favor e, em vez de publicar leis, ponham dinheiro e ponham o IHRU a construir habitação social”, disse, pedindo “por favor” aos deputados que não coloquem em questão aquilo que é “um património de todos”, considerando ser “uma vergonha” fazê-lo “só porque temos umas eleições daqui a umas semanas.”

Mas o que disseram os partidos que irritou o presidente?

Na sessão, o BE começou por apresentar uma recomendação de políticas locais de regulação do solo urbano, onde propunha o alargamento da suspensão do Alojamento Local a freguesias como Campanhã e Bonfim, a criação de um observatório municipal sobre as alterações na propriedade do solo urbano e a aplicação do agravamento do IMI, “a partir da definição de indicadores objetivos para a estabilização do conceito de zonas de pressão urbanística”.

Numa outra recomendação, o partido sugeriu também criar uma Bolsa Municipal de Habitação, que disponibilize casas para arrendamento público a custos controlados, reforçar os fogos para habitação social e ainda criar uma Comissão Permanente de avaliação do Parque Habitacional do Município. A deputada do BE, Susana Constante Pereira, apresentou ainda uma moção que continha propostas como a cessão de facilidades atribuídas a entidades não residentes para a aquisição de imóveis ou a avaliação e revisão da legislação do AL.

A bancada do PS tomou a voz e disse que “em boa hora o BE trouxe a debate estas questões”, defendendo que o direito à habitação é um exercício que deve ser garantido “ao Estado no seu todo”, ainda que não seja completamente eficaz “sem a intervenção dos poderes autárquicos. O deputado Pedro Braga Carvalho acrescentou ainda que a promoção das políticas públicas de habitação “não pode ser feita colocando a habitação social versus habitação a rendas acessíveis, aquela que se destinará à classe média ou à população mais jovem”, considerando que essas políticas devem “ser multisetoriais”.

Já Serafim Nunes, da mesma bancada, lembrou dois projetos do município prestes a serem lançados – Quartel Monte Pedral e Monte da Bela – “que antecipam rendas compaginadas com os rendimentos médios”, sendo destinados precisamente à classe média. Para o PS os dois modelos, “ainda não muito precisos”, são bem-vindos e provam que, afinal, a câmara pode ter um papel relevante nesta área “sem fazer por em causa a sua saúde financeira”. O deputado conclui afirmando que “é na utilização do solo urbano municipal que reside o sucesso”, sendo que a constituição do mesmo deverá ser “uma preocupação central e sempre presente”.

O PSD também propôs uma recomendação que foi reprovada e assegurava medidas como aumentar para 50% a redução da taxa do IMI para habitação própria no concelho ou alargar a toda a cidade tanto a isenção do IMI para jovens residentes como as áreas de reabilitação urbana.

Bebiana Cunha, deputada do PAN, apresentou duas recomendações, ambas aprovadas com maioria. A primeira promove uma aproximação à Federação Nacional das Cooperativas de Habitação Económica, “com o intuito de dialogar sobre a possibilidade de sinergias aqui existentes, observando, ainda, as pontes possíveis com o Estado”. O partido defende que com a lei das bases da habitação as cooperativas têm apresentado “novas soluções de habitação intergeracionais” e “a possibilidade de requalificar casas do Estado e da autarquia, colocando-as disponíveis para arrendamento ou venda”.

A segunda recomendação do PAN indica a elaboração de um plano estratégico para a habitação numa perspetiva de médio e longo prazo (2020-2030), envolvendo todas as forças políticas nesse processo. Perante as mil famílias à espera de casa no Porto e o crescimento de mais de 22% nos preços da habitação a nível local, o partido revela que este plano é sinónimo de “uma resposta estruturada”.

A CDU também apresentou duas propostas de recomendação, mas apenas o plano de intervenção para a melhorar do habitat dos bairros municipais, foi aprovado. No documento, o partido sugere que o município, no âmbito do orçamento para 2020, inclua um plano plurianual faseado que “permita a efetiva reabilitação dos espaços envolventes dos bairros municipais”, como a existência de equipamento de apoio à infância, idosos e pessoas com deficiência ou a qualificação do espaço público, vertentes estabelecidas na lei de bases da habitação. O deputado Rui Sá iniciou a sua intervenção afirmando que “o Porto precisa de mais habitação social”. “Há mil pessoas numa lista de espera, a Dommus Social por ano atribui 300 habitações e temos um regulamento que exclui pessoas que manifestamente necessitam de habitação”. Uma outra realidade apontada é que hoje faltam rendas na cidade “verdadeiramente acessíveis”, e, tal como o PS, diz que é necessário intervir tanto na habitação social como na habitação a rendas acessíveis.

Rui Sá referiu que “infelizmente, nestes últimos quatro anos, o Governo não implementou uma verdadeira política de habitação, foi aprovando um conjunto de medidas avulsas que objetivamente não contribuíram para a resolução do problema”, sendo que é a ele que compete “a implementação de programa de apoio à habitação”.

Também o movimento Rui Moreira: o Nosso Partido viu aprovada a sua proposta de investimento do Estado numa percentagem não inferior a 50% em projetos públicos municipais de habitação de renda acessível, “como o projeto para Lordelo que a autarquia já anunciou”.

“Não nos referimos aqui a projeto em parcerias envolvendo privados, como os que a câmara já anunciou para os terrenos do antigo Quartel Monte de Pedral ou do Monte da Bela”, esclareceu o deputado Raúl Almeida. Nas suas intervenções o movimento destacou alguns feitos como os 85 milhões de euros dedicados à reabilitação social ou as 2400 famílias que foram apoiadas programa “Porto Solidário”, que sustenta até 75% do valor das mensalidades.

“O Porto é uma das cidades portuguesas com maior percentagem de habitantes a viver em habitação social, com cerca de 13% do seu edificado dedicado à habitação municipal com renda apoiada”, pode ler-se no documento.