O PAN e as associações ambientalistas criticam a declaração de impacto ambiental favorável ao aeroporto do Montijo destacando que já devia ter sido feita uma avaliação ambiental estratégica, reforçando o coro de críticas entre partidos e autarquias. O Governo, ainda assim, vai aceitar a declaração da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o presidente da Câmara do Montijo diz-se “otimista”.
A avaliação ambiental estratégica deveria, por um lado, fazer uma comparação com outras opções — como Alcochete, defendem os municípios da península de Setúbal — e, por outro, ter em conta que o aeroporto do Montijo não é um novo aeroporto, mas uma expansão do aeroporto de Lisboa. Considerando a expansão, as duas infraestruturas e o seu impacto deveria ser analisado em conjunto, disse a associação ambientalista Zero.
Apesar das críticas, o Governo aceita a proposta da APA elaborada em conjunto com vários ministérios, disse João Pedro Matos Fernandes. O ministro do Ambiente e da Transição Energética afirmou que “existe uma decisão relativamente à avaliação de impacte ambiental, que é uma decisão favorável condicionada” ao projeto, o que significa que, “cumprindo as exigências ambientais, existem condições para ele poder avançar”.
Como ministro das Infraestruturas e cidadão, Pedro Nuno Santos afirmou também que deseja que sejam adotadas as medidas mitigadores, embora também espere que seja possível dar “os próximos passos” para que, “finalmente, o país, depois 50 anos a estudar localizações, possa ter a capacidade aeroportuária da região de Lisboa e do pais aumentada”.
A declaração de impacto ambiental apresentada esta quinta-feira não terá agradado nem à ANA Aeroportos que diz que irá analisar “a exequibilidade, equilíbrio e benefício ambiental dessas medidas, bem como as suas implicações, tendo por base os pressupostos acordados anteriormente para o projeto”.
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Especialista em ambiente considera que medidas não vão compensar impacto
O professor e especialista em impactos ambientais João Joanaz de Melo disse que no parecer da Agência Portuguesa do Ambiente ao aeroporto do Montijo não existe uma avaliação estratégica e considerou que as medidas apresentadas são insuficientes.
O membro da associação de defesa do ambiente GEOTA sublinhou que não concorda com este parecer. “Há questões fundamentais que foram deixadas de lado, nomeadamente a ausência de uma avaliação estratégica. Este parecer e o impacto ambiental que lhe dá origem têm a ver com os impactos locais, que são significativos e não vão deixar de o ser apesar das medidas minimização que a APA exige”, explicou.
O especialista realçou que não estão em causa as medidas apresentadas, mas o facto de estas não compensarem a escala dos impactos. No entendimento de João Joanaz de Melo, as medidas não vão compensar a magnitude do impacto que vai acontecer.
“As medidas deviam ser estudadas no quadro de uma avaliação estratégica que é obrigatória por lei e que não foi feita”, disse.
O investigador adiantou também à Lusa que foram ignoradas no parecer as alternativas ao Montijo e o modelo de desenvolvimento que se quer para a cidade de Lisboa. “Esta opção da APA não é uma decisão em prol do interesse publico, é o endosso de uma decisão que o Governo já disse que era a que queria. Isto não é maneira de trabalhar. Sabemos como estas coisas acabam. Vimos na rede de autoestradas, das barragens do parque escolar: acaba sempre com os contribuintes a pagar a fatura”, indicou.
Segundo Joanaz de Melo, o investimento não vai ser feito só pela ANA, mas também pelo erário público, pois as medidas apresentadas são insuficientes para compensar os impactos que vão ocorrer.
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O PAN considera ilegal a falta de avaliação ambiental estratégica
O PAN recebeu com “preocupação” a declaração de impacte ambiental positiva, embora condicionada, relativa ao futuro aeroporto do Montijo, e considerou “absolutamente ilegal” não ter sido feita uma avaliação ambiental estratégica (AAE). O partido faz assim eco do que tem sido pedido pelas associações ambientalistas, como a Zero ou Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA).
“É com preocupação que o PAN recebeu a notícia da declaração de impacte ambiental positiva embora condicionada. Infelizmente não é com surpresa, até porque todo este processo foi dotado de alguma opacidade”, acusou a deputada Cristina Rodrigues, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
Para a deputada do partido Pessoas-Animais-Natureza, já tinha levantado “muitas dúvidas e preocupações” a assinatura de acordos entre o Governo e a ANA – Aeroportos de Portugal “mesmo antes da declaração de impacto ambiental ter sido proferida”.
“Entendemos que é absolutamente ilegal não haver uma avaliação ambiental estratégica”, apontou, por outro lado.
O PAN estranha ainda que existindo, no programa do Governo, um compromisso para a descarbonização da economia, se esteja a promover “uma construção que terá grande impacto ambiental”. Uma crítica também destacada pela associação Zero.
De acordo com a deputada, o Governo estima que se passe dos atuais 22 milhões para 50 milhões de passageiros que entram anualmente no país. “Há impactos que têm de ser considerados e que, na nossa opinião, não estão a ser”, referiu.
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Os Verdes acusam o Governo de atirar areia para os olhos dos portugueses
O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) manifestou “profunda preocupação” com a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de viabilizar o novo aeroporto do Montijo e acusou o Governo socialista de aliar-se à multinacional Vinci.
“O PEV manifesta uma profunda preocupação em relação à decisão da APA de viabilizar o projeto para a construção do terminal aeroportuário na Base Aérea n.º 6 (Montijo), embora já esperada pela inaceitável pressão exercida pelo Governo junto de diferentes organismos. As medidas mitigadoras propostas pela APA ao nível do ruído, avifauna e mobilidade são incompreensíveis“, lê-se em comunicado.
Os dirigentes ecologistas preveem que “as populações da Moita e Barreiro irão ficar confinadas às paredes das suas habitações sem poderem abrir portas ou janelas para não serem afetadas pelo ruído” e, “ao nível da mobilidade”, afirmam que “a proposta da compra de dois navios é ‘atirar areia’ para os olhos dos portugueses”, pois “as necessidades da Área Metropolitana [de Lisboa] não se coadunam com a compra de apenas dois navios”.
“Para Os Verdes, o Governo do PS, mais uma vez, decidiu aliar-se a uma multinacional em vez de defender os portugueses e as suas riquezas naturais. O interesse público exigiria que os critérios ambientais e de segurança das pessoas e do território estivessem em primeiro lugar”, conclui o texto.
O PCP considera que é uma “opção estratégica desastrosa”
O PCP considera a instalação de um terminal aeroportuário no Montijo uma “opção estratégica desastrosa” e reiterou a preferência pela construção faseada de um novo aeroporto em Alcochete, disse o deputado comunista Bruno Dias. A mesma ideia é defendida pelos municípios da margem sul do Tejo cuja presidência é CDU.
“Queremos, desde já, reafirmar que esta é uma opção estratégica desastrosa para o país. Estamos perante uma decisão do Governo que se mantém de continuar numa atitude de subserviência para com os interesses da multinacional Vinci. Aquilo que se coloca como necessidade urgente para resposta aos problemas estruturais do ponto de vista do transporte aéreo é de facto construir um novo aeroporto digno desse nome, com uma construção faseada, que permita uma perspetiva de expansão e desenvolvimento”, disse, nos Passos Perdidos do parlamento.
Sobre a proposta de declaração de impacte ambiental (DIA) relativa ao aeroporto do Montijo, o parlamentar do PCP disse que o documento confirma que, “pelos impactos para a população e o ambiente, a melhor opção para o país seria a construção de um novo aeroporto na zona do atual campo de tiro de Alcochete”.
“A DIA é favorável condicionada, viabilizando assim o projeto na vertente ambiental. A DIA inclui um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascende a cerca de 48 milhões de euros”, segundo o comunicado da APA.
Bloco de Esquerda acusa Governo de pressionar Agência Portuguesa do Ambiente
O BE considerou que o Governo, ao dizer que não havia plano B para o aeroporto do Montijo, “condicionou qualquer decisão” da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e defendeu que as medidas de mitigação recomendadas são insuficientes.
“O que o país precisava era que houvesse um estudo estratégico ambiental para comparar as várias localizações possíveis de um novo aeroporto e nelas descobrir aquela que fosse menos prejudicial para as pessoas e melhor para o desenvolvimento do país porque sabemos que o país precisa de um novo aeroporto. Infelizmente não foi isso que aconteceu”, afirmou aos jornalistas a deputada do BE Joana Mortágua, numa declaração no parlamento.
Na perspetiva dos bloquistas, “o Governo, ao dizer que não havia plano B e que a decisão já estava tomada mesmo antes de ser feito o estudo de impacto ambiental, condicionou e condicionaria sempre qualquer decisão que a APA viesse a tomar”.
“Não nos parece que as medidas de mitigação que são recomendadas pela APA resolvam problemas que são estruturais da localização do aeroporto ou que sejam suficientes para apagar as consequências que esse aeroporto terá”, alertou.
Segundo Joana Mortágua, o que agência faz “é reconhecer que há problemas de mobilidade neste aeroporto, que são evidentes e que não vão ser resolvidos”. “Há problemas em relação ao ambiente e ao impacto ambiental e em relação às aves e há problemas em relação à população e à qualidade de vida das populações e à maneira como ela vai ser afetada”, elencou.
No entanto, o BE mantém a ideia de que “uma decisão desta dimensão relativa a um novo aeroporto nunca poderia estar nas mãos de uma empresa privada”. “É uma decisão que depende de um estudo estratégico ambiental e é uma decisão para ser tomada pelos órgãos de soberania do país porque é uma decisão estratégica para o país”, defendeu.
Municípios de Setúbal defendem que não devia ter sido dado parecer favorável
O presidente da Associação de Municípios da Região de Setúbal considerou que a Agência Portuguesa do Ambiente “foi levada” a dar parecer positivo ao aeroporto do Montijo, reafirmando que o Campo de Tiro de Alcochete seria uma melhor opção. Para Rui Garcia, o pacote de medidas de minimização no valor de 48 milhões de euros é “um reconhecimento dos impactos negativos que esta opção tem”.
“Perante tão fortes impactos negativos, a boa decisão era não dar parecer favorável, mas pensamos que o que aconteceu aqui foi uma grande pressão sobre a APA. Foi uma decisão que o Governo anunciou antes de os estudos serem feitos, sempre com o argumento de que não havia alternativa, o que é um argumento falso. A APA foi levada a tomar esta decisão”, afirmou Rui Garcia, que é também presidente da Câmara da Moita (CDU), em declarações à Lusa.
“Temos de ter em conta que mitigar não é eliminar, é atenuar. Portanto, aquilo que se está a pretender é impor que sejam atenuados os impactos negativos e isso não é a solução. Há sempre impactos que vão existir e as populações vão ser severamente afetadas, particularmente nos impactos que resultam do ruído”, frisou Rui Garcia.
Para compensar o ruído, a APA propõe o apoio financeiro a medidas de isolamento acústico em edifícios públicos e privados, num valor estimado entre 15 e 20 milhões de euros. Rui Garcia advertiu que “podem atenuar efeitos dentro dos imóveis, mas o espaço público não tem medidas de mitigação possíveis”.
No âmbito da mobilidade, o documento refere que o projeto inclui novas acessibilidades rodoviárias até à Ponte Vasco da Gama e a aquisição de dois novos navios para a Transtejo, num valor até 10 milhões de euros, o que, na visão do autarca, “é insuficiente”. “Quando se fala nas acessibilidades na ligação entre as duas margens, a questão central é a terceira travessia do Tejo. Sem essa solução não há uma boa solução para melhorar a mobilidade neste território”, defendeu.
A associação de municípios representa nove autarquias, quatro das quais (incluindo a do Montijo) lideradas pelo PS. As outras cinco, críticas da obra, são geridas pela CDU.
Barreiro e Montijo dão parecer positivo ao Estudo de Impacte Ambiental
Presidente do Montijo está “otimista”, mas o autarca do Seixal diz que as medidas são “ridículas”
O presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, afirmou que está “otimista” com o parecer favorável condicionado da APA: “Vejo com otimismo e com uma perspetiva positiva esta avaliação de impacto ambiental, uma das mais participadas de sempre e em que se discutiram grande parte dos assuntos e dos chamados impactes ambientais do aeroporto”.
Para o presidente da Câmara do Seixal, pelo contrário, o Governo “está a cometer um erro” ao viabilizar o novo aeroporto do Montijo, devido aos “impactos gravíssimos sobre as populações” e desafia o Estado a desistir desta opção.
Para Joaquim Santos (CDU), o parecer positivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) “já era um ato esperado”, no entanto, “não afasta a questão central que é o país estar a cometer um erro”. Há 10 anos, recordou, foi feita uma Avaliação Ambiental Estratégica que estudou várias opções, tendo elegido Alcochete e “reprovado o Montijo”.
Na visão do autarca, o Governo está a “calcinar uma solução que tem impactos gravíssimos sobre as populações”, defendendo a alternativa Campo de Tiro da Força Aérea Portuguesa, que se localiza entre os concelhos de Alcochete (também no distrito de Setúbal) e de Benavente (distrito de Santarém).
“Vamos ter impactos brutais sobre a avifauna do Tejo e em Alcochete acontecia com menor impacto. A pista do Montijo terá limitações e isso, em Alcochete, não aconteceria. Do ponto de vista do investimento, 800 milhões de euros, com o mesmo dinheiro far-se-ia mais obra em Alcochete. Lá estamos a falar de uma área firme e no, Montijo, há uma parte da pista que tem de ser feita dentro de água”, apontou.
Desta forma, Joaquim Santos considerou que se trata de um estudo “feito à medida, com conclusões ridículas e medidas de mitigação ridículas”.
Ambientalistas e ANA Aeroportos insatisfeitos com parecer
Depois de conhecido o parecer favorável da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ao aeroporto do Montijo, a associação ambientalista Zero diz que pondera avançar com uma providência cautelar e a ANA Aeroportos diz que vai avaliar se as medidas impostas fazem sentido e se colidem com o que já tinha sido acordado com a empresa. A Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves destaca que continua a faltar uma avaliação ambiental estratégica.
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A declaração de impacto ambiental da APA, ainda que favorável, estabelece uma série de medidas de mitigação e compensação dos impactos ambientais. A ANA diz que recebeu com “surpresa e apreensão algumas das medidas propostas” e que “irá analisar a exequibilidade, equilíbrio e benefício ambiental dessas medidas, bem como as suas implicações tendo por base os pressupostos acordados anteriormente para o projeto”.
A Zero considerou que não há áreas críticas que não foram consideradas, nomeadamente no que diz respeito às alterações climáticas e à diminuição da emissão de gases com efeito de estufa. Mas, mais do que isso, a associação ambientalista discorda que se tenha feito uma avaliação de impacte ambiental antes de se fazer uma avaliação ambiental estratégica (AAE), isto porque considera que o aeroporto do Montijo não é um projeto novo, mas a expansão do aeroporto de Lisboa.
E a expansão do aeroporto de Lisboa “deverá ser objeto de uma AAE, integrando de forma clara a operação conjunta das duas infraestruturas, mas apresentando também um estudo comparativo de alternativas de localização, tendo em conta os objetivos pretendidos”. A Zero denuncia a falta de comparação com alternativas viáveis.
A Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) também critica a ausência de AAE: “É impensável avançar com um projeto destes sem uma avaliação ambiental estratégica que pondere outras opções”. Sobre as medidas propostas pela APA, a SPEA entende não são verdadeiras compensações, mas obrigações do Estado.
