O saldo orçamental atingiu 1% do Produto Interno Bruto (PIB) no conjunto dos três primeiros trimestres de 2019, divulgou esta segunda-feira o INE.
É melhor do que a previsão de défice de 0,1% do Governo para o conjunto do ano e está acima do valor de 0,4% registado em igual período do ano passado. Este resultado está também em linhas com as projeções avançadas pelo Conselho de Finanças Públicas para o final de 2019 e pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental que estimativa um saldo de 0,9% nos primeiros nove meses do ano.
Uma das razões que explica este resultado melhor que o antecipado é a revisão em alta do PIB efetuada pelo INE em setembro e do crescimento. O Conselho de Finanças Públicas também sinalizou a queda da despesa com os juros da dívida pública, um argumento no qual Centeno tem insistido para convencer os mais céticos sobre as vantagens de ter contas certas e saldos positivos.
Centeno mantém previsão de 0,1% para o défice de 2019 e desmente aumento da carga fiscal
Estas projeções são mais positivas do que a estimativa de execução apresentada na proposta de Orçamento do Estado para 2020 onde se prevê ainda um défice nas contas públicas, ainda que de apenas 0,1% do PIB. Em conferência de imprensa, o ministro das Finanças não mexe nesta previsão, por razões de cautela e cuidado, e porque, assinala, o último trimestre do ano é tradicionalmente negativo nas contas públicas. Mário Centeno recorda que é o tempo de pagar os subsídios de natal a trabalhadores do Estado e a pensionistas, que no ano passado pesaram cerca de 1,500 milhões de euros. E “que vai comer parte desta margem”.
“A nossa expetativa é que o saldo orçamental para o ano de todo fique negativo, ligeiramente. Reiteramos a expetativa que fizemos de 0,1%”.
É para o próximo ano que Centeno antecipa o primeiro excedente das contas públicas da história da democracia, com um saldo de 0,2%. O reforço desta expetativa pode vir a dar mais força às reivindicações por mais despesa em 2020, seja para pensões, seja para função pública ou investimento, nas discussões sobre o próximo Orçamento do Estado que arrancam em janeiro.
Já no que diz respeito ao ano que terminou em setembro de 2019, o saldo das contas públicas foi nulo, o que traduz uma diminuição de 0,2 pontos percentuais face ao ano que terminou no trimestre anterior. Essa evolução foi determinada por uma subida da despesa superior à receita, 1,1% contra 0,6%, respetivamente.
Os gastos com prestações sociais e com pessoal puxaram pela despesa, com acréscimo da ordem dos 1,1%. Já na receita, são as contribuições sociais, a crescer 1,7%, e outras receitas correntes, que contribuem para a evolução positiva. O INE destaca uma ligeira diminuição nos impostos sobre o rendimento e o património, da ordem de 0,1%, uma contração que incorpora o efeito dos reembolsos do IRS. Nas receitas de capital também houve uma queda explicada pelo facto de 2018 ter sido positivamente influenciado pela execução de garantias relacionadas com o financiamento ao Banco Privado Português (BPP).
Já os dados para a economia portuguesa mostram uma capacidade de financiamento de 0,3% do produto para o ano terminado no final do terceiro trimestre, o que reflete um agravamento do saldo negativo da balança de trocas de bens e serviços com o exterior. O investimento progrediu 2,2%, atingindo no final de setembro 19,2% do produto, mas a desacelerar em relação a trimestres anteriores.
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