O saldo orçamental atingiu 1% do Produto Interno Bruto (PIB) no conjunto dos três primeiros trimestres de 2019, divulgou esta segunda-feira o INE.

É melhor do que a previsão de défice de 0,1% do Governo para o conjunto do ano e está acima do valor de 0,4% registado em igual período do ano passado. Este resultado está também em linhas com as projeções avançadas pelo Conselho de Finanças Públicas para o final de 2019 e pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental que estimativa  um saldo de 0,9% nos primeiros nove meses do ano.

Contas do Estado ficam positivas “já este ano”, prevê Conselho das Finanças Públicas. Revisão do INE dá empurrão

Uma das razões que explica este resultado melhor que o antecipado é a revisão em alta do PIB efetuada pelo INE em setembro e do crescimento. O Conselho de Finanças Públicas também sinalizou a queda da despesa com os juros da dívida pública, um argumento no qual Centeno tem insistido para convencer os mais céticos sobre as vantagens de ter contas certas e saldos positivos.

Centeno mantém previsão de 0,1% para o défice de 2019 e desmente aumento da carga fiscal

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Estas projeções são mais positivas do que a estimativa de execução apresentada na proposta de Orçamento do Estado para 2020 onde se prevê ainda um défice nas contas públicas, ainda que de apenas 0,1% do PIB. Em conferência de imprensa, o ministro das Finanças não mexe nesta previsão, por razões de cautela e cuidado, e porque, assinala, o último trimestre do ano é tradicionalmente negativo nas contas públicas. Mário Centeno recorda que é o tempo de pagar os subsídios de natal a trabalhadores do Estado e a pensionistas, que no ano passado pesaram cerca de 1,500 milhões de euros. E “que vai comer parte desta margem”.

“A nossa expetativa é que o saldo orçamental para o ano de todo fique negativo, ligeiramente. Reiteramos a expetativa que fizemos de 0,1%”.

É para o próximo ano que Centeno antecipa o primeiro excedente das contas públicas da história da democracia, com um saldo de 0,2%. O reforço desta expetativa pode vir a dar mais força às reivindicações por mais despesa em 2020, seja para pensões, seja para função pública ou investimento, nas discussões sobre o próximo Orçamento do Estado que arrancam em janeiro.

Já no que diz respeito ao ano que terminou em setembro de 2019, o saldo das contas públicas foi nulo, o que traduz uma diminuição de 0,2 pontos percentuais face ao ano que terminou no trimestre anterior. Essa evolução foi determinada por uma subida da despesa superior à receita, 1,1% contra 0,6%, respetivamente.

Os gastos com prestações sociais e com pessoal puxaram pela despesa, com acréscimo da ordem dos 1,1%. Já na receita, são as contribuições sociais, a crescer 1,7%, e outras receitas correntes, que contribuem para a evolução positiva. O INE destaca uma ligeira diminuição nos impostos sobre o rendimento e o património, da ordem de 0,1%, uma contração que incorpora o efeito dos reembolsos do IRS. Nas receitas de capital também houve uma queda explicada pelo facto de 2018 ter sido positivamente influenciado pela execução de garantias relacionadas com o financiamento ao Banco Privado Português (BPP).

Já os dados para a economia portuguesa mostram uma capacidade de financiamento de 0,3% do produto para o ano terminado no final do terceiro trimestre, o que reflete um agravamento do saldo negativo da balança de trocas de bens e serviços com o exterior. O investimento progrediu 2,2%, atingindo no final de setembro 19,2% do produto, mas a desacelerar em relação a trimestres anteriores.

Em atualização