O Tribunal de Apelo, com jurisdição nacional, revogou uma sentença anterior, de um juízo de primeira instância, que tinha mandado suspender a execução de Daniel Lewis Lee, 47 anos, que em 1996 matou a tiro, no Arkansas, um negociante de armas, a mulher dele e a filha de oito anos.

O tribunal de primeira instância tinha suspendido há três dias a execução, marcada para esta segunda-feira numa prisão do estado de Indiana, invocando preocupação com os familiares das vítimas que pretendem assistir à execução, expondo-se assim à possibilidade de serem infetados pelo novo coronavírus, que já matou mais de 135 mil pessoas nos EUA.

Essa possibilidade tinha sido levantada em primeira mão pelos familiares das vítimas. Os familiares garantem que a intenção não é adiar a execução, mas antes assegurar que “possam exercer os seus direitos legais de assistir à morte” de Lee em condições sanitárias de segurança.

O Departamento de Justiça norte-americano recorreu da decisão para o Tribunal de Apelo, que revogou a sentença da juíza Jane Magnus-Stinson, descrevendo-a como frívola e sem fundamento legal. No recurso, o Departamento de Justiça alegou que o serviço federal que supervisiona as prisões tomará medidas para acomodar a família das vítimas e aplicará protocolos de segurança adicionais por causa da pandemia de Covid-19.

“As preocupações da família não superam o interesse público em finalmente cumprir a sentença legalmente imposta neste caso”, argumentou o Departamento de Estado.

Os familiares das vítimas já anunciaram que vão recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça, o que pode levar a nova suspensão da execução por injeção letal, a primeira em território americano nos últimos 17 anos.

A decisão da administração de Donald Trump de retomar as execuções em tempos de pandemia de Covid-19 tem sido descrita como “uma jogada perigosa e política”. Os críticos argumentam que o governo está a criar uma urgência desnecessária e encenada em torno de um assunto que não está no topo da lista de preocupações americanas no momento.

O sistema prisional federal tem lutado nos últimos meses para conter a explosão da pandemia provocada pelo novo coronavírus atrás das grades. Na sexta-feira, mais de 7.000 presos federais haviam testado positivo para o novo coronavírus. O Serviço de Prisões avançou que 5.137 deles tinham recuperado, havendo registo de perto de 100 mortes de presos desde o final de março.

A pandemia de Covid-19 já provocou mais de 566 mil mortos e infetou mais de 12,79 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.