O ministro das Finanças, João Leão, diz que as perspetivas que o Governo tem para a atividade económica “não implicam nova alteração” ao Orçamento do Estado para 2020. “Neste momento ainda não antevemos necessidade de fazer, ainda este ano, uma retificação ao orçamento”, referiu João Leão aos deputados durante a audição na comissão de Orçamento e Finanças.
Confrontado no Parlamento com as perguntas do PSD, João Leão sublinhou que as alterações às projeções económicas “têm sido feitas num contexto de incerteza”, e garantiu que, “se houver necessidade”, o Governo fará “outra retificação no final do ano”.
“Não teremos problemas em fazê-lo, mas ainda não vemos necessidade”, afirmou o ministro.
Medidas aprovadas no Suplementar valem 1,4 mil milhões de euros
O conjunto de medidas de alteração ao Orçamento do Estado Suplementar introduzidas durante a discussão na especialidade “conduzem a um agravamento significativo do défice orçamental em cerca de 1.400 milhões de euros”, referiu João Leão, que foi ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças.
Neste contexto, “o Governo informa o parlamento de que, em resultado destas alterações”, a estimativa do défice em 2020 vai ser agravada em 0,7 pontos percentuais, “subindo de 6,3% para 7% do PIB”, referiu o ministro, que em declarações à Lusa, na semana passada, já tinha apontado esta revisão em alta da estimativa do défice.
Dos 1.400 milhões de euros em propostas de alteração incluídas no Orçamento Suplementar, 400 milhões têm a ver com medidas de aumento da despesa e até mil milhões de euros do lado da receita, precisou o ministro das Finanças na sua intervenção inicial na comissão, tendo referido que, apesar de o Governo compreender estas medidas, não podia “deixar de notar” a posição do PSD.
“Não podemos deixar de notar que o líder do PSD acusou o Governo de ter tendências despesistas e alertou o país para o facto de o orçamento ser otimista”, referiu João Leão, para acrescentar que, “mais uma vez”, o PSD parece “defender tudo e o seu contrário: acusa o Governo de ser despesista e depois aprova medidas do lado da despesa e da receita agravando o défice em 1.400 milhões de euros”.
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A referência teve resposta imediata da bancada do PSD, com o deputado Afonso Oliveira a exigir que o ministro das Finanças refira quais foram as propostas dos social-democratas que originaram esta revisão em alta da estimativa do défice.
“Diga-me qual é a proposta que o PSD apresentou ao parlamento que agrava o défice: está a falar da proposta para os sócios-gerentes que foi aprovada com os votos de todos os partidos, até do PS? Está a falar da proposta do PCP que tem a ver com o pagamento por conta? Não é nenhuma do PSD”, afirmou Afonso Oliveira.
O deputado do PSD lamentou que “em vez de se preocupar com a situação do país”, o ministro das Finanças tenha usado a sua intervenção inicial para acusar este partido e o seu líder de serem responsáveis pelo agravamento do défice.
Quanto às críticas de otimismo sobre o cenário macroeconómico que o Governo inscreveu no Orçamento Suplementar, Afonso Oliveira precisou que esta é uma constatação generalizada e que o próprio Programa de Recuperação Económica elaborado por António Costa e Silva a pedido do Governo admite que a queda do PIB pode chegar aos 12% em 2020.
No Orçamento Suplementar, o Governo estima que a economia possa contrair-se 6,9% este ano, um valor inferior ao projetado por outras instituições, nomeadamente pela Comissão Europeia.
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Foram pagos 98% dos reembolsos do IRS
Na mesma comissão de Orçamento e Finanças, o secretário dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, revelou que até agora foram pagos 98% dos 2.659 mil reembolsos de IRS apurados — entre as 5,5 milhões de declarações de imposto entregues durante a campanha deste ano.
Estes dados foram revelados na audição no parlamento depois de vários deputados terem questionado o Governo sobre o atraso na devolução do imposto pago a mais pelos contribuintes.
O secretário de Estado António Mendonça Mendes recusou que haja atraso no pagamento dos reembolsos, lembrando que o prazo para a liquidação das declarações termina em 31 de julho, sendo que até ao momento estão liquidadas 5,3 milhões, ou seja, 96% das 5,5 milhões de declarações que foram entregues.
Deste total, 1,6 milhões de declarações tiveram um resultado nulo — sem que haja lugar nem a pagamento nem a reembolso —, cerca de um milhão resultou em nota de cobrança e 2.569 mil em reembolso.
Em resposta ao deputado Álvaro Almeida, do PSD, que referiu casos de divergências que estariam a atrasar o pagamento do reembolso, António Mendonça Mendes recusou a acusação, afirmando que a Autoridade Tributária e Aduaneira está a fazer “as liquidações com toda a responsabilidade e rigor” e que “quando existe divergências, elas são comunicadas aos contribuintes para serem clarificadas”.
