A Comissão Europeia propôs esta sexta-feira mexidas em leis comunitárias para facilitar o apoio dos bancos às empresas em dificuldades devido à crise da Covid-19, para incentivar “maiores investimentos na economia” e permitir uma “rápida recapitalização”.

Depois de ter apresentado, no final de abril, medidas para facilitar os empréstimos bancários às famílias e empresas em todos os países da União Europeia (UE) devido à pandemia de Covid-19, o executivo comunitário vem esta sexta-feira divulgar propostas para promover os apoios às empresas.

“O pacote propõe alterações específicas às regras do mercado de capitais para incentivar maiores investimentos na economia, permitir a rápida recapitalização das empresas e aumentar a capacidade dos bancos para financiar a recuperação”, indica a instituição em nota de imprensa.

Em causa estão, desde logo, mudanças nas regras da UE sobre a informação que deve ser fornecida pelas empresas que querem atrair investidores (o chamado prospeto), área na qual a Comissão Europeia sugere a adoção de um documento temporário “fácil de produzir, fácil de ler e fácil de escrutinar”, que contenha 30 páginas em vez de habituais centenas.

Acrescem alterações na diretiva europeia relativa aos mercados de instrumentos financeiros (a MiFID), que regulamenta os investimentos para dar proteção aos investidores. Aqui, a Comissão Europeia quer “reduzir alguns dos encargos administrativos que os investidores experientes enfrentam”, mantendo porém a salvaguarda para outros “investidores menos experientes”, como cidadãos que queiram aplicar as suas poupanças.

São, ainda, abrangidas nestas mexidas temporárias as regras relativas à emissão de títulos negociáveis que representam créditos detidos por uma instituição financeira, visando facilitar “a utilização da titularização na recuperação da Europa, permitindo aos bancos expandir os seus empréstimos e libertar os seus balanços de créditos não rentáveis”.

“É útil deixar que os bancos transfiram parte do risco de empréstimos de pequenas e médias empresas para os mercados para que lhes possam continuar a conceder empréstimos”, explica o executivo comunitário no comunicado, falando na “criação de um quadro (regulatório) específico para uma titularização simples, transparente e normalizada”.

Estas propostas foram feitas com base em análises da Autoridade Bancária Europeia.

Bruxelas cria grupo de trabalho para coordenar plano de recuperação

“Na sequência do acordo, no Conselho Europeu de 21 de Julho, sobre um orçamento da UE poderoso, moderno e renovado a longo prazo para 2021-2027, com o Fundo de Recuperação no seu cerne, será criado um grupo de trabalho [‘task force’] para a Recuperação e Resiliência no seio do Secretariado-Geral da Comissão Europeia”, informa o executivo comunitário em comunicado.

Este grupo de trabalho entra em funções a 16 de agosto e será tutelado pela atual secretária-geral adjunta da Comissão Europeia, Céline Gauer, que assume as funções de chefe interina.

Notando que esta nova estrutura ficará “sob alçada da presidente von der Leyen”, a Comissão Europeia precisa que o objetivo é “coordenar a implementação do plano de recuperação em toda a UE, na sequência da crise do coronavírus”.

O grupo de trabalho irá “apoiar os Estados-membros na elaboração dos seus planos de recuperação e resiliência” e “assegurar que os planos cumprem os requisitos regulamentares”, bem como os “objetivos das transições verdes e digitais”.

A estrutura vai, ainda, “monitorizar a implementação do apoio financeiro e coordenar o Semestre Europeu neste período de tempo”.