Depois da demissão da diretora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e dos pedidos para a demissão do próprio ministro, nomeadamente por parte do PSD, o gabinete de Eduardo Cabrita lançou um comunicado onde garante que o governante condenou, “desde a primeira hora”, os acontecimentos que levaram à morte do cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa, Ihor Homenyuk. A líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, tinha apelado ao ministro para que quebrasse o “silêncio ensurdecedor”.
O ministro Eduardo Cabrita seguiu o conselho. No comunicado, “reitera o seu total empenho no apuramento de toda a verdade e das consequentes responsabilidades criminais e disciplinares”. Refere que condenou, desde o início, a morte nas instalações do SEF e fez “várias declarações públicas”, quer numa “audição parlamentar ocorrida no dia 8 de abril de 2020”, quer “em declarações a órgãos de comunicação social”.
O gabinete enumera as medidas tomadas pelo ministro “logo que tomou conhecimento da natureza criminal dos factos ocorridos”: a “abertura de um inquérito por parte da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI)”; “a abertura de processos disciplinares ao Diretor e Subdiretor de Fronteiras de Lisboa — cujas comissões de serviço foram cessadas no próprio dia — bem como a todos os envolvidos nos factos relativos ao falecimento de um cidadão estrangeiro naquelas instalações”; o encerramento do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária, onde esteve Ihor Homenyuk, “para reestruturação e introdução de alterações significativas”; e a decisão de que o espaço passasse a acolher” apenas os cidadãos estrangeiros com recusa de entrada em Portugal, deixando de alojar requerentes de asilo”.
Este espaço “reabriu no dia 1 de agosto com um novo modelo de acolhimento” e o novo regulamento “visa assegurar o escrupuloso cumprimento dos instrumentos internacionais relevantes, em particular da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem”, além de garantir “a satisfação de necessidades básicas, nomeadamente saúde, incluindo a saúde mental, apoio legal, a higiene, a alimentação e o apoio social, no estrito cumprimento dos mais elevados padrões de respeito pelos direitos e dignidade humana”.
Já o inquérito da IGAI concluiu “pela instauração de 12 processos disciplinares a inspetores do SEF e foi remetido ao Ministério Público por despacho, de 7 de outubro, do Ministro da Administração Interna”. Complementarmente, lê-se no comunicado, o ministro determinou a realização de uma auditoria “aos procedimentos internos do SEF, visando a sua avaliação e correção”.
Uma das críticas que tem sido feita ao Governo é o facto de o Estado português não ter assegurado os custos de trasladação do corpo de Ihor Homenyuk. Em entrevista à SIC, a viúva Oksana Homenyuk disse que nunca recebeu apoio de Portugal e que nunca pensou que o crime como o que matou o marido pudesse acontecer num país da Europa. O comunicado do MAI não faz referência a ajudas à família da vítima.
Por outro lado, o MAI sublinha que assinou um protocolo entre o Ministério da Administração Interna, o Ministério da Justiça e a Ordem dos Advogados, que “garante a assistência jurídica do Estado a cidadãos estrangeiros a quem seja recusada a entrada em território nacional nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Ponta Delgada”.
