O novo inspetor-geral das Finanças, António Ferreira dos Santos, é ouvido esta quinta-feira no parlamento, a pedido do PSD e pela primeira vez desde que tomou posse, sobre a alegada falta de fiscalização do teletrabalho na administração pública.

A audição do inspetor-geral das Finanças decorre na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local ao início da tarde, no âmbito de um requerimento apresentado pelo grupo parlamentar social-democrata.

No requerimento, o PSD refere que no atual contexto pandémico, o teletrabalho é obrigatório, “desde que as funções desempenhadas sejam compatíveis” e lembra que, segundo a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, do universo total de trabalhadores com possibilidade de exercerem as suas funções em teletrabalho (cerca de 70 mil) estão agora 45 mil em teletrabalho, enquanto em março, no primeiro confinamento, foram 68 mil.

O PSD teve conhecimento que, desta vez, o recurso ao teletrabalho está a ser limitado e recusado a vários funcionários públicos, ao contrário do que aconteceu no primeiro confinamento geral, em março de 2020″, afirmam os deputados.

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Segundo o grupo parlamentar, os trabalhadores manifestam a intenção de trabalhar a partir de casa, “mas a lei remete para as chefias o poder de travar esse desiderato, pelo que se somam queixas e incompreensões junto dos sindicatos e da Inspeção-Geral de Finanças, entidade a quem compete fiscalizar o teletrabalho no Estado”.

Acrescem ainda as denúncias dos sindicatos de até ao momento não ter sido feita qualquer ação de fiscalização por parte da Inspeção-Geral de Finanças, não estando os trabalhadores a receber resposta às suas reclamações, apesar das queixas apresentadas”, sublinha o PSD, exigindo explicações.

O novo inspetor-geral das Finanças, António Ferreira dos Santos, assumiu funções em 01 de fevereiro, em substituição de Vítor Braz.

“A designação em regime de comissão de serviço por cinco anos teve por base o procedimento concursal nos termos previstos no Estatuto do Pessoal Dirigente e a fundamentação elaborada pelo respetivo júri”, segundo um comunicado do Ministério das Finanças.

Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, António Ferreira dos Santos ocupava o lugar de Secretário-Geral do Ministério da Economia e da Transição Digital desde fevereiro de 2020, sendo também desde esse ano Conselheiro do Conselho de Prevenção da Corrupção. É quadro da Inspeção-Geral de Finanças desde 1987, tendo ocupado o cargo de subinspetor-geral da IGF, responsável pela área do Controlo Financeiro Público, entre 2015 e 2020. Foi também subdiretor-geral da Direção-Geral dos Serviços Prisionais entre 2001 e 2006.

Em 29 de janeiro decorriam ainda os procedimentos para nomeação de quatro subinspetores-gerais para a sua equipa, disse então fonte oficial do Ministério das Finanças à Lusa.

O gabinete do ministro João Leão disse ter sido informado pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap) que, “por variadíssimas razões, estes procedimentos tiveram uma duração muito superior ao expectável e ao desejável”.

A abertura do procedimento concursal para preenchimento do cargo de inspetor-geral e de quatro vagas para subinspetor-geral da IGF foi solicitada em 17 de janeiro de 2020 pelo então ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, na sequência do pedido do então inspetor-geral, Vítor Braz, para abandonar funções e da decisão do ministro de não renovar as comissões de serviço da sua equipa de quatro subinspetores.

À Lusa fonte do ministério disse, em 27 de dezembro de 2020 que “a Cresap remeteu ao gabinete do ministro de Estado e das Finanças o relatório final com proposta de designação e CV’s [‘curriculum vitae’] dos candidatos propostos aos cargos de inspetor-geral e de um subinspetor-geral”.

“Após entrevistas presenciais efetuadas pelo senhor Ministro de Estado e das Finanças aos três candidatos indicados pela Cresap para o cargo de inspetor-geral, foi nomeado o Dr. António Ferreira dos Santos para o cargo, com efeitos a 01 de fevereiro de 2021″, refere.

Conforme acrescentava então, “face ao contexto pandémico ainda não foi possível realizar as entrevistas relativas aos três candidatos para o cargo de subinspetor-geral”.

Relativamente aos restantes subinspetores-gerais, a Cresap informou que “não teve três candidatos com nota positiva e que, nos termos do seu regulamento, iria repetir os restantes procedimentos concursais”.