A pandemia de Covid-19 fez disparar o número com serviços burlas financeiras, sendo que só este já foram reportados mais casos às autoridades do que em todo o ano de 2019. O Parlamento debate esta quinta-feira regras mais apertados e mecanismos de defesa para as famílias e consumidores.

De acordo com os números avançados esta quinta-feira pelo Jornal de Notícias, até ao início desta semana, o Banco de Portugal (BdP) reportou 54 avisos à Procuradoria Geral da República (PGR) sobre atividade financeira não autorizada. Desses 54 avisos, 27 foram comunicados por indício de crime, mais sete do que o total registado em 2019. Em 2020, no total, o BdP reportou à PGR 47 casos suspeitos de crime.

Os alertas têm partido também da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que até 20 de abril já emitiu 13 alertas, quando em 2019 foram apenas quatro os avisos. Em todo o ano de 2020, a CMVM emitiu 45 alertas sobre casos de atividade financeira não autorizada.

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Estas atividades financeiras ilegais surgem muitas vezes em panfletos, redes sociais e jornais com promessas de dinheiro fácil, o que tem atraído famílias endividadas que procuram soluções rápidas para os seus problemas financeiros, que se agravaram durante a pandemia de Covid-19.

O problema vai estar em discussão esta quinta-feira na Assembleia da República, com a apresentação de dois diplomas por parte do PS e do PSD que, na sua essência, visam aumentar a vigilância sobre quem publica anúncios e quem efetua e certifica contratos, promovendo a transparência e abrindo a porta à possibilidade de bloquear sites que promovam atividades fraudulentas.

O deputado Hugo Carneiro, do PSD, nota ao JN que a concessão de empréstimos e os investimentos na Internet, como o Forex, são algumas das problemáticas, enquanto o PS, pela voz do deputado João Paulo Correia, sublinha a importância de criar mecanismos de proteção às famílias e aos consumidores e de responsabilizar advogados e notários.