O bastonário da Ordem dos Médicos considera que a criação da direção executiva do Serviço Nacional de Saúde, proposta no estatuto do SNS aprovado na quinta-feira, é “um disparate” e que há estruturas que podem desempenhar as mesmas tarefas.
É um disparate. O Ministério da Saúde já tem muitas instituições dependentes dele para a gestão global do SNS, seja os cuidados de saúde primários ou nos hospitais”, disse à Lusa Miguel Guimarães, exemplificando: “tem a Administração Central dos Serviços de Saúde (ACSS), que por sua vez tem o conselho nacional do internato medico; tem a DGS [Direção Geral da Saúde]; tem os SPMS [Serviços Partilhados do Ministério da Saúde] (…) e tem as administrações regionais de saúde”.
Para o bastonário, o Ministério da saúde tem “muitas estrutura dependentes, que têm capacidade para aquilo que é a direção executiva do SNS”.
A criação de uma direção executiva para gestão do SNS, assim como a dedicação plena aplicada progressivamente aos médicos, constam do novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros.
Também o antigo ministro da Saúde, Adalberto Campos, criticou a nova estrutura intermédia, numa publicação na sua página do Facebook.
A sobreposição de responsabilidades e de competências acrescentará mais entropia e provavelmente maior ineficiência. Sem discutir, rever e reformar previamente o quadro administrativo e institucional atual pouco adiantará a criação de mais estruturas”.
O ex-governante socialista diz que uma “análise retrospectiva, nos últimos 30 anos, demonstra, de uma forma geral, uma baixa eficiência nas mudanças de arquitetura do sistema. Desde a criação das ULS, as experiências inovadoras hospitalares, a empresarialização dos hospitais (SA, EPE e PPP), a criação dos ACES e USF entre dezenas de muitos outros exemplos persistem ‘trabalhos por acabar’”.
Sublinha assim que “na prática, as alterações introduzidas, ao longo do tempo, em diferentes governos, não surtiram o efeito desejado porque a gestão foi sempre muito condicionada na sua autonomia e responsabilização”. Assim, conclui, “não deixa, por isso, de ser surpreendente a proposta de adição de uma nova camada administrativa potencialmente conflituante com as entidades já existentes”.
Questionando a nova medida, o antecessor de Temido no primeiro governo de António Costa, defende uma outra abordagem: “Em boa verdade se o MF [Ministério das Finanças] conceder, finalmente, na atribuição de autonomia às entidades existentes não serão precisas mais camadas, mais lugares nem mais decisores. Antes pelo, contrário os recursos gastos com uma imensa máquina administrativa e burocrática poderão ser deslocados para a proximidade onde se prestam cuidados, junto das pessoas”.
