José Luís Carneiro, o novo ministro da Administração Interna, está esta segunda-feira à tarde a receber os representantes dos trabalhadores do SEF para anunciar que a intenção de encerrar o serviço se mantém — e no prazo previamente definido pelo seu antecessor, Eduardo Cabrita.
Será, por isso, já no próximo 12 de maio que o órgão de polícia criminal vai ser extinto para dar origem à futura Agência Portuguesa de Migrações e Asilo (APMA), que o irá substituir. Até lá, diz ao Observador Acácio Pereira, presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF), à saída da reunião, os trabalhadores do SEF serão ouvidos para perceber se tencionam ou não transitar para a futura agência.
De acordo com Acácio Pereira, o novo MAI voltou a garantir aos representantes do sindicato que os direitos dos trabalhadores, no que diz respeito a carreiras, promoções e salários, “serão garantidos”. Confrontado com a posição do SCIF-SEF, que “tem dúvidas de que os prazos apontados sejam exequíveis”, José Luís Carneiro ter-se-á demonstrado irredutível e reiterado que o próximo dia 12 de maio será mesmo o último dia de atividade do órgão fundado em 1974.
“Também dissemos que era possível fazer a separação de funções sem extinguir o serviço”, acrescenta ainda o presidente do sindicato. “Na nossa opinião, três áreas de ação ficam a perder com este encerramento, nomeadamente a segurança de fronteiras, o controlo da criminalidade e o combate ao tráfico de pessoas. É um downgrade“, lamenta.
Sindicato dos inspetores tem dúvidas que extinção do SEF aconteça em 12 de maio
Um dos sindicatos que representa os inspetores do SEF manifestou esta segunda-feira dúvidas que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras seja extinto em 12 de maio, como é intenção do Governo.
O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF) foi a primeira estrutura sindical do SEF a ser recebida esta segunda-feira à tarde pelo novo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e o processo de reestruturação deste serviço de segurança foi um dos pontos em agenda.
No final da reunião, o presidente do sindicato, Acácio Pereira, disse à agência Lusa ter dúvidas que a extinção do SEF se concretize na data avançada, tendo em conta as negociações que têm de ser feitas.
Acácio Pereira, que defendeu “negociações sérias”, avançou que na reunião o ministro “limitou-se a apresentar princípios genéricos sobre as orientações para garantia dos direitos dos trabalhadores quanto à carreira, progressão, pré-aposentação, subsídio e suplementos”.
O sindicalista disse também que José Luís Carneiro assegurou que a transferência dos funcionários do SEF vai ser feita “de acordo com a sua vontade”.
A extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, decidida pelo anterior Governo e aprovada em novembro de 2021 na Assembleia da República, foi adiada de janeiro para maio devido à pandemia de Covid-19.
A lei aprovada no parlamento determina que as atuais atribuições em matéria administrativa do SEF relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas por uma nova instituição, Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), e pelo Instituto dos Registos e do Notariado, além de serem transferidas as competências policiais para a PSP, GNR e Polícia Judiciária.
Segundo Acácio Pereira, mais de 80% dos inspetores querem ir para a PJ.
Atualmente o SEF tem cerca de 1.700 trabalhadores e mais de 1.000 são inspetores.
Além do SCIF/SEF, José Luís Carneiro recebeu ao longo da tarde o Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF) e Sindicato dos Funcionários do Serviço e Fronteiras (SINSEF).
Numa resposta enviada à Lusa após as reuniões, o Ministério da Administração Interna (MAI) garantiu que a reforma do SEF vai concretizar-se e que “todo o processo de reestruturação vai ser claro e transparente” e em diálogo com as estruturas dos trabalhadores.
Sem avançar com datas, o MAI indica que o ministro assegurou aos sindicatos a “manutenção do estatuto remuneratório” dos funcionários, que “tudo vai ser feito no sentido de proteger o estatuto funcional” e “preservação de uma carreira digna, com perspetivas de progressão”, bem como a “possibilidade de acesso a cargos dirigentes, de exercício de funções em organismos europeus e internacionais ou de oficiais de ligação de imigração”.
O ministro também avançou aos sindicatos que vão ter início esta semana os cursos de formação de fronteiras na GNR e na PSP, duas das polícias que vão absorver as competências policiais do SEF, juntamente com a PJ.
