A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) reivindicou esta sexta-feira aumentos anuais salariais e das pensões num valor acima da inflação, precisando que os baixos salários são das principais queixas dos funcionários públicos.
A atualização anual dos salários, a par da revisão da Tabela Remuneratória Única (TRU), está entre o leque de matérias de negociação para 2023 e foram esta sexta-feira apresentadas publicamente, constando também de uma carta que o secretário-geral da Fesap, José Abraão, enviou ao primeiro-ministro, António Costa.
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Na missiva, a Fesap (afeta à UGT) afirma que a estabilidade política da atual legislatura “representa uma oportunidade”, para “recentrar” o diálogo e a negociação coletiva “nas sedes próprias”, de onde tinham sido “afastados por força das soluções governativas” das legislaturas anteriores.
Para o secretário-geral da Fesap, José Abraão, perante o compromisso do Governo em aumentar o salário mínimo para 750 euros em 2023 e em manter no próximo ano a fórmula de atualização das pensões, será necessário aumentar os salários acima da inflação.
Considerando haver “todas as condições para se negociar e alcançar acordos”, esta estrutura sindical precisa que no alvo destas negociações estão não apenas medidas que levem a uma reforma da administração pública, mas também “questões que exigem a adoção de medidas mais urgentes”.
A Fesap exige ainda a atualização dos valores do subsídio de refeição e das ajudas de custo em linha com o aumento real de vida e sem impacto tributário, bem como a conclusão da revisão das carreiras subsistentes e não revistas e a valorização dos salários e das carreiras técnicas.
Entre as matérias de negociação que a Fesap elenca está também o combate à precariedade laboral, medidas de rejuvenescimento da administração pública, a adoção de um vínculo de emprego único ou a revisão do regime de acesso à administração pública de forma a agilizar processos de recrutamento.
Na carta enviada ao primeiro-ministro, o secretário-geral da Fesap sublinha ser “imperativo” dar um sinal “inequívoco” de abandono da política de baixos salários e sublinha que o salário mínimo nacional não deve ser aplicado na administração pública.
Trabalhadores muito disponíveis para investir na luta
“Temos realizado imensas reuniões, plenários com os trabalhadores nos seus serviços e o desespero é de tal ordem que as pessoas hoje estão muito disponíveis para investir na luta, no protesto”, afirmou o dirigente sindical, que falava numa conferência de imprensa em que sinalizou as medidas que defende que devem integrar o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
Reagindo à notícia do Jornal de Negócios que avança, na sua edição desta sexta-feirq, que, entre as medidas de apoio às famílias que o Governo vai anunciar na segunda-feira, está um bónus para os pensionistas ainda este ano, José Abraão sustentou que “o aumento do custo de vida atinge todos” e não apenas os pensionistas.
Por isso, não podemos perceber como é que há uma grande preocupação, e muito bem, com o aumento das pensões e quando se fala de salários se foge como o diabo da cruz”, disse, sinalizando a base sobre a qual devem assentar as negociações.
“O mínimo para nós é que não é razoável, não é aceitável, que se apresentam propostas de aumento salarial que possamos sequer trabalhar com base em valores que não tenham em consideração a inflação de 30 de novembro e também a inflação anual que se vier a verificar em 2023”, precisou José Abraão.
Neste contexto “se a inflação for 6%, é esse o nosso mínimo, se for 7%, será esse, se for 8% será esse o mínimo”, precisou o dirigente sindical, ressalvando que face à forte incerteza sobre a evolução dos preços espera que o Governo inicie o processo de negociação com uma proposta que evite a degradação dos salários e a perda do poder de compra.
Na missiva a António Costa, a Fesap refere que os “baixos salários que auferem” são uma das principais queixas dos funcionários públicos, o que leva a estabelecer como metas de negociação prioritárias a atualização anual os salários e das pensões “em valores acima da inflação tendo em consideração os números relativos à produtividade e ao crescimento económico”.
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Sublinhando que “as pessoas estão a sofrer”, José Abraão deu o exemplo dos trabalhadores da administração pública que “ganham atualmente 630 euros” líquidos para quem é preciso encontrar soluções, porque “por mais que se baixe dois ou três euros no gás”, tal não é suficiente para fazer face aos aumentos de “15, 17% ou 20% com a alimentação”.
Sem aumento dos salários reais, afirmou, estas questões não se resolvem e sem valorização das carreiras e das remunerações também não se consegue impedir que os jovens qualificados saiam do país ou da administração pública para o setor privado, lembrando, a propósito que não é com o aumento de 20 euros líquidos (que resultou do aumento de 52 euros na remuneração de ingresso na carreira de técnico superior) que se travam as saídas.
