O partidos já reagiram à mensagem de Ano Novo do Presidente da República, na qual Marcelo Rebelo de Sousa disse que a maioria de Costa é uma “vantagem rara” que deve ser aproveitada e que só o Governo e a sua maioria “podem enfraquecer ou esvaziar” a estabilidade política. O PS sublinhou uma “convergência plena”, o PSD disse que crise política resulta das “barafundas do Governo” e o Chega atacou o chefe de Estado por não dar “alerta vermelho” ao Executivo.
O BE acusa Governo de estar desfasado da realidade, o Livre concorda que “2023 é decisivo”, a Iniciativa Liberal quer mais exigência, o PCP considerou que, no fundamental, Marcelo partilha das visões do Governo, o PAN espera que o chefe de Estado “se mantenha vigilante” e o CDS-PP disse que o tempo “virá a dar razão” ao pedido de dissolução do parlamento após a mensagem deste domingo, que contou com avisos e em que o Presidente da República falou em “responsabilidade absoluta” de Costa.
PS em “convergência plena” com Marcelo diz ter todas as condições para assegurar estabilidade
O secretário-geral adjunto socialista, João Torres, sublinhou “uma convergência plena” com a mensagem de Ano Novo do Presidente da República, garantindo que o PS tem todas as condições “para continuar a assegurar a estabilidade política” em Portugal.
“O PS tem todas as condições para continuar a assegurar a estabilidade política do país”, disse João Torres na sede do PS, em Lisboa. O dirigente socialista sublinhou que “existe uma convergência plena entre a mensagem do senhor Presidente da República e aquela que é a perspetiva ou a leitura do PS”.
Para João Torres, a mensagem de Marcelo Rebelo de Sousa aos portugueses foi “profundamente realista”, desde logo na leitura do contexto europeu e internacional. “Mas, também realista no reconhecimento dos indicadores desde logo económicos ou mesmo sociais em que Portugal tem estado manifestamente melhor do que outros estados membros da União Europeia”, acrescentou.
O dirigente do PS garantiu ainda que o partido “honrará essa escolha por parte dos portugueses e o compromisso da estabilidade que firmou com eles na sequência” das eleições legislativas antecipadas que venceram com maioria absoluta em 2022. “Partilhamos mesmo com o senhor Presidente da República aquela que é a sua ambição para o ano de 2023”, disse ainda.
PSD diz que crise política resulta das “barafundas do Governo”
O PSD afirmou que a atual crise política resulta das “barafundas do Governo” socialista, que classificou como “um corpo político em decomposição”, que está “atolado numa bolha” e é “fulcro de guerras internas entre ministros”. “A constatação é só uma: 2022 foi um ano perdido e 2023 começa com uma crise política inesperada, curiosamente que surgiu no seio do próprio Governo”, disse o presidente da Mesa do Congresso do PSD, Miguel Albuquerque.
O chefe de Estado avisou que só o Governo e a sua maioria “podem enfraquecer ou esvaziar” a estabilidade política existente em Portugal, considerando que a maioria absoluta dá ao executivo “responsabilidade absoluta”. O PSD, o maior partido da oposição, reagiu, declarando que o executivo liderado por António Costa não apresenta um rumo para Portugal e está “em decomposição”, com 11 governantes demitidos em nove meses.
“A atual crise política não radica, pois, nem na oposição, nem no senhor Presidente da República, mas apenas nas barafundas do Governo e o que se exige é que o Governo saia da bolha onde está atolado, olhe para Portugal real e para os problemas dos portugueses, resolva as suas disfuncionalidades e comece a governar”, afirmou Miguel Albuquerque.
“Já não bastava a inflação, a carga fiscal elevadíssima, a guerra, a crise energética, o mau funcionamento dos serviços de saúde e da generalidade dos serviços públicos, o empobrecimento do país e das famílias, tínhamos de juntar a tudo isto um Governo que, tendo todas as condições para governar, se tornou num fulcro de casos, uns atrás dos outros, e um fulcro de guerras internas entre ministros”, acrescentou.
Miguel Albuquerque assegurou que o PSD “continuará a assumir as suas responsabilidades como uma oposição firme e exigente e construindo todos os dias uma alternativa política a este estado de coisas”. “Este é o tempo de o Governo resolver os seus problemas e os problemas do país e quando essa capacidade se esgotar o PSD estará presente e nunca faltará a Portugal”, sublinhou.
O dirigente social-democrata lembrou ainda que os portugueses deram maioria absoluta ao PS para formar Governo e cumprir o seu programa. “Portanto, o que se exige — e isso chama-se responsabilidade política — é que o senhor primeiro-ministro ponha ordem no Governo, ponha o Governo a funcionar em termos orgânicos — aliás, o senhor Presidente da República chamou a atenção para esse imperativo — e que prossiga os objetivos de enfrentar os problemas que Portugal está a enfrentar neste momento”, disse.
Chega ataca Presidente por não dar “alerta vermelho” ao Governo
O Chega acusou o Presidente de República de falhar na sua mensagem de Ano Novo por não ter dado um “alerta vermelho” e “não exigir responsabilidade política” ao Governo pela sucessão de demissões. O presidente do partido, André Ventura, realçou a importância de Marcelo Rebelo de Sousa não querer “ser um fator de instabilidade”, mas deixou uma crítica forte porque “foge aos temas que preocupam os portugueses”, como a “enorme crise política” com sucessivas demissões no executivo.
Com os portugueses a “sentirem o Governo em desagregação e tanta corrupção a vir ao de cima em todos os setores da sociedade”, Ventura afirmou que “exigia-se um Presidente que desse um alerta vermelho ao Governo, um alerta de que este estado de coisas não pode continuar”. Daí, chegar à conclusão que Marcelo optou por não fazer esse “alerta vermelho” e fazer com que o Governo se sinta “mais uma vez impune e com mãos livres para fazer o que entender”.
Num vídeo com menos de três minutos, o líder do Chega referiu-se às “11 demissões em nove meses”, nomeadamente à mais recente, do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, devido à indemnização de 500 mil euros paga pela TAP à agora ex-secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis.
O país, afirmou, vive “assolado pela inflação e pela crise económica, os portugueses não estão a gostar de ver casos atrás de casos de corrupção, de compadrio, de dinheiros mal distribuídos, sem uma mensagem firme do Presidente da República, sem um alerta vermelho”.
Iniciativa Liberal critica Presidente por ser pouco exigente com Governo
A Iniciativa Liberal (IL) admitiu rever-se na mensagem do Presidente da República, mas criticou Marcelo Rebelo de Sousa por ser pouco exigente com o Governo num momento de instabilidade governativa. Numa mensagem vídeo distribuído pela IL, o líder parlamentar, Rodrigo Saraiva, afirmou que, “infelizmente”, o Presidente põe “todo o ónus da estabilidade no Governo, o que demonstra que deveria ele próprio ser mais criterioso e mais exigente” com o executivo num momento de crise política, após a demissão de três governantes em poucos dias.
A IL, segundo o deputado, revê-se parcialmente no diagnóstico que Marcelo Rebelo de Sousa faz na mensagem de Ano Novo, porque é o que “qualquer pessoa atenta fará”, faltando-lhe falar sobre “o colapso dos serviços públicos, com destaque pela saúde”.
Rodrigo Saraiva destacou as preocupações presidenciais que a IL partilha, a começar pela “incapacidade do Governo na gestão da coisa pública e de recursos financeiros”, a “descolagem da realidade por parte do Governo” e ainda a “estabilidade ou a instabilidade que se tem sentido” da parte do executivo socialista liderado por António Costa. E, acrescentou, foi por considerar que “este Governo tem sido incapaz de governar, de reformar e de gerir os recursos públicos”, e também porque o país vive em instabilidade, que a IL apresentou uma moção de censura logo após a demissão, na semana passada, do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, devido ao caso da indemnização de 500 mil euros paga pela TAP à agora ex- secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis.
PCP: mensagem de Ano Novo de Marcelo mostra que no fundamental partilha das visões do Governo
O PCP considerou que a mensagem de Ano Novo do Presidente da República mostrou que, no “fundamental”, partilha das visões do Governo, avisando que sem combate às desigualdades, a instabilidade governativa surgirá “independentemente da expressão institucional” do executivo. “Neste início do novo ano, o que os portugueses esperariam ouvir do senhor Presidente era a afirmação do seu papel em fazer cumprir a Constituição e os direitos que nela estão consagrados”, afirmou o dirigente comunista Jorge Pires.
Para Jorge Pires, a mensagem revela que, “no fundamental”, o Presidente da República “não partilha de visões diferentes e opostas àquelas que o Governo tem seguido”, assinalando, contudo, o objetivo do chefe de Estado “de defender um ano melhor e não perdido de 2023”. “Mas, isso consegue-se sobretudo com outras opções de política. Uma política que valorize os salários e pensões, que valorize os serviços públicos, que combata o aumento do custo de vida e dos preços, que assegure a produção nacional e o desenvolvimento do país”, disse Jorge Pires.
Questionado sobre se considera que o Governo tem estabilidade para governar, Jorge Pires referiu que a estabilidade ou instabilidade que pode resultar da atividade do Governo é a que “resulte da estabilidade ou instabilidade da vida dos portugueses”. “Seguindo este percurso de agravamento das condições de vida, de perda de poder de compra por parte dos trabalhadores e reformados, não combater as desigualdades e injustiças, a instabilidade surgirá independentemente da expressão institucional do Governo”, afirmou o dirigente comunista.
BE acusa Governo de estar desfasado da realidade ao falhar identificação de problemas sociais
O BE acusou o Governo de estar desfasado da realidade ao falhar na identificação de “um conjunto de problemas sociais” que “precisam de resposta”. “O Presidente da República faz referência a um desfasamento da realidade e, claramente, parece ser essa a situação em que está o Governo do Partido Socialista, de não identificação de um conjunto de problemas sociais, nos serviços públicos, na política de rendimentos, na habitação, que precisam de resposta, precisam de uma atuação radicalmente diferente daquela que está a ter o governo do PS”, afirmou o eurodeputado do BE José Gusmão, em declarações à Lusa.
Para o BE, a resposta do Governo a estes “problemas sociais” terá que passar por “valorizar os serviços públicos que apoiam as pessoas, particularmente nas situações mais difíceis, encontrar uma solução para a habitação, que tem sido constantemente adiada, devolver o rendimento que está a ser cortado nos salários e nas pensões, durante o ano de 2023”. “E esse é o compromisso que o BE faz para este novo ano, de continuar a combater, para que sejam protegidos os rendimentos das pessoas e que seja protegido o Estado Social e os serviços públicos”, afirmou o eurodeputado.
Do ponto de vista do BE, referiu, “a dimensão da estabilidade que é mais significativa diz respeito à estabilidade da vida das pessoas”. “Desse ponto de vista, 2022 foi um ano em que os portugueses sofreram as consequências económicas e sociais do aumento dos preços. E em que o Governo fez uma escolha política, de, em vez de atacar o aumento dos preços onde ele estava a ser gerado, nos setores da energia, distribuição, financeiro, atacar os salários e as pensões”.
Para o BE, “essa escolha política parece ser confirmada pelas mensagens mais recentes do primeiro-ministro, em que não apenas não identifica os problemas e a realidade social do país, a degradação das condições de vida de um número cada vez maior de portugueses, como também não avança com nenhum tipo de soluções, dando a entender que a política que foi seguida este ano é a política que continuará em 2023”, acrescentou.
A outra dimensão da estabilidade presente no discurso do Presidente da República, salientou José Gusmão, diz respeito ao próprio executivo. “A maioria absoluta do PS não se refletiu em estabilidade governativa. Pelo contrário, tivemos durante 2022 um dos períodos mais turbulentos e com uma maior multiplicação de casos de instabilidade no próprio executivo. Se o argumento para a maioria absoluta era a estabilidade governativa, o que estamos a verificar é exatamente o contrário”, afirmou.
Para José Gusmão, “um dos aspetos mais marcantes desta multiplicação de incidentes políticos é a forma como o primeiro-ministro nunca tem vindo a público assumir as responsabilidades pelo que se tem passado no seu Governo”. O eurodeputado deu o caso da ex-secretaria de Estado Alexandra Reis — que recebeu uma indemnização de meio milhão de euros para abandonar a administração da TAP, no início do ano passado, apesar de ter depois sido presidente da NAV e, em dezembro, foi escolhida para secretária de Estado do Tesouro – como um exemplo “muito ilustrativo a este nível”.
“O caso foi tornado público há mais de uma semana e ainda não ouvimos uma declaração e uma explicação cabal da parte do primeiro-ministro sobre as suas próprias responsabilidades e do ministro das Finanças durante todo este período, o que é absolutamente inexplicável”, criticou.
Livre concorda que “2023 é decisivo” e diz que Portugal tem 10 anos para se reinventar
O deputado único do Livre, Rui Tavares, concordou com a ideia defendida pelo Presidente da República de que “2023 é decisivo”, alertando que “Portugal tem 10 anos para se reinventar”. Em declarações transmitidas pela RTP3, Rui Tavares defendeu que a mensagem de Ano Novo de Marcelo Rebelo de Sousa foi “muito clara” e que o Presidente da República “tem razão” porque “2023 é decisivo”.
“Se me permitem ser mais enfático ainda, Portugal tem 10 anos para se reinventar e é bom que o Presidente da República, os políticos em geral, os comentadores toquem a rebate porque toda a sociedade tem que se consciencializar que estando a Europa em mudança, em transformação acelerada e estando a democracia sob riscos acrescidos em vários países, mas também em Portugal, caso a política falhe em dar respostas ao país, nós falharemos esta janela muito curta para o país se reinventar”, alertou.
Na opinião do deputado único do Livre, se esta década não for utilizada “para reinventar economia” e para encontrar “novas áreas de especialidade”, passando “a ter uma economia que suba na escala de valor”, nesse caso o país terá falhado.
PAN espera que Marcelo “se mantenha vigilante” tendo em vista a manutenção da estabilidade
O PAN espera que, no ano que este domingo começa, o primeiro-ministro “esteja disponível a voltar à Assembleia da República com mais regularidade” e o Presidente da República “se mantenha vigilante” tendo em vista a manutenção da estabilidade.
Numa reação à mensagem de Ano Novo do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Inês de Sousa Real, em declarações à RTP3, disse que o partido espera, “não só enquanto oposição, que [o primeiro-ministro] António Costa esteja disponível a voltar à Assembleia da República com mais regularidade, nomeadamente repondo os debates quinzenais”. Mas, também que Marcelo Rebelo de Sousa, “enquanto Presidente da República, se mantenha vigilante”.
Porque se sabemos que a queda de um Governo deverá ser sempre algo de última instância, não podemos continuar a assistir, como no ano passado, a sucessivas demissões e instabilidade”, defendeu.
Inês de Sousa Real destacou que o Presidente da República, na mensagem de Ano Novo, “deixou um recado importante para a maioria absoluta: a sua autorresponsabilidade”. “Há um reconhecimento de que à maioria absoluta corresponde a responsabilidade absoluta. Fica claro que o Presidente não quer ser um fator de instabilidade e coloca o ónus da estabilidade no Governo, antecipando até que 2023 será um ano sem eleições. Mas, convém que Marcelo não esqueça que os sucessivos episódios a que temos assistido minam a nossa democracia e o normal funcionamento das instituições”, disse.
A porta-voz do PAN destacou ainda as reformas de que o país precisa, e que o partido tem “vindo a referir ao longo do ano”, no “acesso à Habitação, à empregabilidade”, defendendo que “um futuro para os mais jovens, não se faz num contexto de constante convulsão e instabilidade política”. Inês Sousa Real disse também reconhecer na mensagem do Presidente da República “uma preocupação com a diminuição das desigualdades e combate à pobreza”, considerando que tal é positivo, bem como com a importância de não se desperdiçar a oportunidade que o país irá dispor relativamente às verbas e aos fundos europeus”. Contudo, acrescentou, “seria importante que Marcelo Rebelo de Sousa não ficasse por aí”.
Porque as preocupações e dos desafios que enfrentamos em 2023 não se resumem a estas matérias, há outras muito importantes como a redução do IVA a zero para os bens essenciais, precisamos de garantir também o acesso à tarifa social do gás, para que os portugueses deixem de passar frio nas suas habitações, e de fora da leitura de Marcelo Rebelo de Sousa ficaram algumas preocupações com respostas para o país”, defendeu.
Inês de Sousa Real destacou igualmente “uma dimensão que o PAN gostaria de ter visto o senhor Presidente a dar uma palavra”, referindo-se ao número muito elevado de mulheres que morreram em 2022 em contexto de violência doméstica. “Tivemos casos absolutamente grotescos de crianças a morrerem às mãos dos seus pais. E, para isso, precisamos de reformas na Justiça e no Estado para apoiar os mais vulneráveis e garantir que isto não volta a acontecer”, acrescentou.
CDS-PP diz que tempo “virá a dar razão” ao pedido de dissolução do parlamento
O CDS-PP considerou que o tempo “virá a dar razão” ao pedido ao Presidente da República para dissolver o parlamento porque a “atual conjuntura tem tudo para piorar”, defendendo que em 2023 se poderia resolver a “enorme instabilidade política”.
“O CDS saúda o discurso do senhor Presidente da República, apesar de assinalar que 2023 poderia ser um ano em que os portugueses seriam chamados a resolver o momento de enorme instabilidade política, desaproveitamento de fundos comunitários e aumento de desigualdades que Portugal evidencia, depois de 11 meses de governação caótica do PS”, refere o partido liderado por Nuno Melo.
Os centristas, partindo das palavras do chefe do Estado, consideram que “Portugal viveu um ano de Governo de um só partido com maioria absoluta, com irresponsabilidade absoluta, por erros de orgânica, descoordenação, fragmentação interna, inação, falta de transparência e descolagem da realidade”. “Com toda a legitimidade, o senhor Presidente da República entendeu que não é tempo de dissolver o parlamento e devolver a palavra aos portugueses. No CDS consideramos que o tempo nos virá a dar razão. A atual conjuntura tem tudo para piorar”, avisam.
Para os centristas, “está longe de ter sido resolvido” o caso mais recente à volta da TAP e da nomeação da até agora secretária de Estado do Tesouro, “num enredo que envolveu sempre despachos conjuntos do Ministério das Finanças e do Ministério das Infraestruturas e da Habitação”. “O silêncio do primeiro-ministro é inexplicável e a manutenção do ministro das Finanças é absolutamente surpreendente”, criticam.
O partido de Nuno Melo aproveita ainda para voltar ao tema da eutanásia, reforçando que “deposita uma grande esperança que o Presidente da República, em 2023, tome a decisão de enviar para Tribunal Constitucional, ou vete” o diploma que regula a morte medicamente assistida.
