O ministro da Administração Interna saudou esta quinta-feira em Bruxelas a entrada em funcionamento, esta semana, na versão reforçada do Sistema de Informação Schengen (SIS), apontando que este permitirá melhorar o combate à criminalidade organizada transfronteiriça.
Hoje, Portugal participa e partilha com gosto a alegria de todos os Estados-membros de termos conseguido operacionalizar o novo sistema de informações Schengen, que permitirá aumentar o controlo e a regulação dos fluxos em sede de fronteiras externas da UE, para efeitos nomeadamente de controlo e de combate à criminalidade organizada”, declarou José Luís Carneiro, à saída de um Conselho de ministros dos Assuntos Internos da União Europeia (UE).
A versão reforçada do Sistema de Informação Schengen, operacional desde terça-feira e esta quinta-feira objeto de uma troca de pontos de vista entre os ministros dos Assuntos Internos dos 27, assume, segundo o Ministério da Administração Interna (MAI), “uma importância fundamental para o reforço da cooperação policial e da prevenção e combate ao crime na UE”.
Com esta nova versão, o sistema permite designadamente a disponibilização às autoridades competentes dos Estados-membros, bem como às agências da UE — como Europol, Frontex e Eurojust —, “um manancial mais alargado de informações biométricas e de perfis de ADN, novos alertas e novas categorias para inquéritos e bens roubados, sempre, em estrito respeito pelas regras aplicáveis em matéria de proteção de dados”, sublinha o MAI.
No domínio da cooperação policial, o novo SIS passa a “conter informações biométricas não vinculadas a indivíduos conhecidos que ajudarão a identificar os criminosos”, explica o Ministério, precisando que “as impressões digitais ou palmares descobertas nos locais de crimes graves ou de crimes terroristas serão inseridas no SIS sob a forma de novos alertas sobre suspeitos desconhecidos ou pessoas procuradas”.
Também os perfis de ADN passam a ser incluídos no sistema, para “facilitar a identificação de pessoas desaparecidas nos casos em que os dados de impressões digitais, fotografias ou imagens faciais não estão disponíveis ou não são adequados para identificação”, estando também prevista a emissão de novos alertas para fins de verificação de inquéritos, que permitirá às autoridades nacionais a recolha de informações relevantes para investigações em curso.
A entrada em funcionamento desta versão atualizada do SIS ocorreu em simultâneo em todos os Estados-membros e, segundo o Ministério, Portugal cumpriu todas as suas obrigações, designadamente através do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Por outro lado, as autoridades nacionais de migração passam a poder ter pleno acesso ao SIS, o que o bloco comunitário espera que auxilie a implementação das decisões de regresso dos nacionais de países terceiros em situação irregular, até porque as taxas de regresso aos países de origem a quem foi negado asilo na UE estão a um nível abaixo de 22%, como sublinhou recentemente a presidente da Comissão Europeia.
O espaço Schengen de livre circulação permite que cidadãos possam circular nessa área sem necessidade de passaporte e os controlos sejam abolidos, apesar de estarem previstas exceções temporárias.
Desde 1 de janeiro passado, com a entrada da Croácia, fazem parte desta área 27 países, representando perto de 425 milhões de habitantes, dos quais 23 Estados-membros da UE e ainda a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega e a Suíça.
Além da Roménia e Bulgária — que em dezembro viram ser-lhes negada a entrada em Schengen, bloqueada por Áustria e Países Baixos —, os únicos Estados-membros da UE que não fazem parte do espaço Schengen são a Irlanda e Chipre.
