Os projetos de lei do PCP sobre a eliminação do fator de sustentabilidade aos polícias, o trabalho suplementar na PSP e condições de saúde e segurança no trabalho nas forças de segurança foram rejeitados esta sexta-feira no parlamento.
Os projetos de lei do Partido Comunista Português sobre a eliminação do fator de sustentabilidade e que ordena o recálculo oficioso em todas as pensões em pagamento dos profissionais da PSP e sobre a regulação da prestação de trabalho suplementar na Polícia de Segurança Pública foram chumbados com os votos contra do PS e PSD, merecendo a abstenção da Iniciativa Liberal.
A favor destes dois projetos estiveram o Chega, PCP, BE, PAN e Livre.
Estes cinco partidos também votaram a favor do projeto de lei do PCP sobre as condições de saúde e segurança no trabalho nas forças e serviços de segurança, iniciativa que foi chumbada com os votos contra dos socialistas, além da abstenção da Iniciativa Liberal e do PSD.
Durante a apresentação dos projetos de lei, a deputada do PCP Alma Rivera considerou que se trata de iniciativas para melhorar as condições de trabalho dos elementos das forças de segurança.
O PCP frisou que a aplicação do fator de sustentabilidade aos polícias “é ainda mais injusta”, uma vez que os elementos da PSP têm a possibilidade de se reformar mais cedo devido ao desgaste da profissão, levando este fator “a uma penalização muito significativa”.
Segundo os comunistas, os profissionais da PSP que se aposentaram entre março de 2014 e outubro de 2015 não viram as suas pensões recalculadas, sendo cerca de 120 polícias aposentados “objetivamente, prejudicados face aos demais”.
O PCP defendeu a regulação da prestação de trabalho suplementar na Polícia de Segurança Pública ao considerar que “não é aceitável nem é legal a existência de trabalho não remunerado na PSP” e que “não existam limites máximos de trabalho suplementar”.
O problema real e premente da falta de recursos humanos não pode nem deve servir para desculpa para a imposição de trabalho suplementar sem qualquer limite e não remunerado”, observou o PCP, considerando ainda não ser “aceitável que na atividade normal da instituição PSP se recorra de forma sistemática a trabalho suplementar”.
Sobre as condições de saúde e segurança no trabalho nas forças e serviços de segurança, o PCP sublinhou que, existem atualmente nas forças e serviços de segurança “múltiplas violações dos direitos dos profissionais à prestação do trabalho em condições de segurança e saúde, principalmente, tendo em conta a enorme exigência inerente às funções que lhe estão atribuídas”, defendendo por isso “a adoção de serviços de segurança e saúde nas atividades policiais”.
Foram também rejeitados os projetos de resolução do Chega sobre a revisão da tabela de gratificados da PSP, abertura de processo negocial para a alteração dos índices remuneratórios da PSP e da GNR, bem como a iniciativa do PAN que recomendava ao Governo a revisão do modelo de compensação pelo trabalho suplementar na PSP.
