Para poderem acumular parte do subsídio de desemprego com novo salário, os desempregados de longa duração que sejam elegíveis para a medida vão ter de fazer o pedido formalmente, não sendo a atribuição feita de forma automática. O decreto-lei publicado esta quinta-feira garante, ainda, que não são prejudicados na carreira contributiva por aceitarem um salário menor do que o anterior.

É isso que consta no decreto-lei publicado esta quinta-feira em Diário da República e que visa incentivar o regresso ao mercado de trabalho dos desempregados de longa duração: “A atribuição do subsídio de desemprego nos termos previstos no presente capítulo é feita mediante requerimento do beneficiário“. Ou seja, a atribuição não será automática, como a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, chegou a indicar em janeiro deste ano. O Observador questionou o Ministério do Trabalho sobre como terá de ser feito o pedido, mas aguarda resposta.

Acumulação de subsídio de desemprego com salário em vigor no segundo semestre. Só abrange contratos a termo de pelo menos seis meses

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