A Procuradoria Europeia avançou esta quarta-feira para a primeira acusação da sua ainda curta história em Portugal, revela a instituição em comunicado oficial. O despacho de acusação prende-se com a Operação Admiral, visa 12 suspeitos e 15 empresas e tem no seu centro uma mega fraude intracomunitária em sede de IVA que poderá ter levado a um prejuízo superior a 2,2 mil milhões de euros para os cofres da União Europeia e para os tesouros de cada um dos países afetados.
Só em Portugal, estão em acusa prejuízos de cerca de 80 milhões de euros.
Recorde-se que a a Procuradoria Europeia é uma entidade independente da União Europeia e é “responsável por conduzir a ação penal, na investigação e julgamento, contra crimes que lesam os interesses financeiros da UE.”
A acusação foi deduzida pelos procuradores delegados sediados no Porto (a Procuradoria Europeia tem uma sede em Lisboa e uma delegação na cidada invicta) e visa dez cidadãos portugueses e dois franceses por alegadamente terem criado e operado “entre 2016 e novembro de 2022, uma associação criminosa dedicada à venda de artigos eletrónicos”, tendo os respetivos proveitos não sido tributados como manda a lei. Além dos crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, os arguidos foram ainda acusados de outros crimes, como corrupção ativa e passiva no setor privado.
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Está em causa a chamada ‘fraude em carrossel’ em que o recurso a um esquema de faturação falsa e a declarações fiscais fraudulentas terá permitido a fuga ao fisco. “O esquema em causa terá tirado partido das regras da UE relativas às transações transfronteiriças entre os Estados-Membros, isentas de imposto sobre o valor acrescentado”, lê-se no comunicado.
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Para dissimular “a origem criminosa dos lucros”, os arguidos “realizaram investimentos no setor imobiliário e venda de produtos de luxo na União Europeia, acumulando fortuna pessoal.”
Os fatos da Operação Admiral abrangem ainda mais de 30 países, incluindo 16 Estados-Membros da União Europeia “que fazem parte da Procuradoria Europeia”
Recorde-se que há um ano, um conjunto alargado de buscas judiciais levou à detenção de 14 suspeitos, sendo que cinco desses deles continuam detidos. No âmbito dessa operação de buscas, foram apreendidos bens que ultrapassam os 59 milhões de euros.
“Os suspeitos continuam a ser investigados em processos autónomos, em Portugal e noutros países”, lê-se ainda no comunicado.
