O Bloco de Esquerda e o PCP começaram já a marcar território neste início da legislatura. Em duas conferências de imprensa esta terça-feira — separadas apenas por meia hora —, os dois partidos apresentaram propostas para este mandato. Além da hora, houve outra diferença: os bloquistas deram a conhecer doze medidas, enquanto os comunistas apresentaram dez.

Na primeira conferência enquanto líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo apresentou as primeiras propostas legislativas do partido. A primeira que dará entrada é sobre o reconhecimento do Estado da Palestina “como passo muito relevante para uma paz duradoura” e “condenação do genocídio de Israel na Faixa de Gaza”. A intenção do Bloco é que Portugal reconheça de forma independente da UE o Estado da Palestina.

É uma “questão de dignidade da diplomacia portuguesa”, reforçou Fabian Figueiredo. “Que Portugal não fique na fila de trás enquanto vários países tomam a decisão certa”, pediu, recordando que quanto à independência de Timor-Leste foi possível fazer uma “plataforma interpartidária”. “Temos de conseguir fazer exatamente a mesma coisa.”

A segunda proposta bloquista tem a ver com a criação de um círculo de compensação na Assembleia da República, uma vez que o Bloco diz ser “sensível” aos debates sobre os votos que acabam por não ajudar a eleger nenhum deputado. Quer que o círculo tenha dez mandatos e aumente a correspondência entre votos e mandatos.

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Nesta legislatura, defendeu, também é preciso valorizar as carreiras de polícias, professores e médicos. “É preciso virar a página da conflitualidade entre o Governo e os funcionários do Estado”. Os dados do excedente mostram, segundo Fabian Figueiredo, que essa tem sido uma “opção errada”, numa altura em que “faltam” estes profissionais. Outras medidas passam pelo aumento do salário mínimo nacional para 900 euros este ano; a indexação do Complemento Solidário para Idosos ao limiar da pobreza, alterando também a condição de recursos e estendendo-o a 14 meses, e não aos atuais 12.

O Bloco voltou também às propostas para reduzir o IVA de eletricidade, gás e telecomunicações, assim como à constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à atuação da ERC no processo da atuação dos acionistas na Global Media. E fez um apelo a “todos os partidos do campo democrático” que se juntem a esta iniciativa.

Além disso, o líder da bancada bloquista disse que seria “natural” que o Bloco em coerência vote a favor da moção de rejeição do PCP, mas volta a não confirmar já o sentido de voto. Fabian Figueiredo pressionou ainda os outros partidos quanto à aprovação das suas propostas: “Conhecemos os dados do excedente, não há nenhuma desculpa que possa ser mobilizada para não se valorizar carreiras”, defende.” Em coerência com tudo o que os partidos disseram na campanha” terão de aprovar as propostas do Bloco, defendeu.

As propostas do PCP: há aumentos, mudanças nas leis laborais, propostas para a Habitação e Palestina

Por sua vez, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, disse que os problemas na vida dos trabalhadores “não desapareceram” e “não encontrarão resposta na política dum futuro governo PSD e CDS, com acordos com IL e Chega ou não”. Reafirmou que o partido “dará combate à política de direita” e que já entregou 10 propostas esta terça-feira.

São elas: o aumento do salário mínimo para mil euros já em 2024; aumento extraordinário das pensões com retroativos a janeiro; revogação da caducidade da contratação coletiva; reposição do tratamento mais favorável ao trabalhador; regime de dedicação exclusiva no SNS; regime especial de proteção dos arrendatários; regime especial de habitação própria com a banca a suportar aumento das taxas de juro; contabilização de todo o tempo de serviço dos professores até no máximo três anos; subsídio de missão para todas as forças de segurança; reconhecimento do Estado da Palestina com capital em Jerusalém Oriental.

Questionada sobre a iniciativa do Bloco para uma comissão de inquérito à atuação da ERC no caso da Global Media, acrescentou que o PCP não quer “aceitar nenhuma perspetiva de reduzir redações” e que quer defender condições para esses trabalhadores.